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Os problemas da política habitacional do Recife estiveram no centro dos debates de uma reunião da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa de José Mariano. Na Sala de Comissões da Câmara, o grupo recebeu nesta segunda-feira (22) o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), que expôs algumas das dificuldades enfrentadas pela população que vive em condições precárias na capital pernambucana.

A quinta audiência pública, das seis a serem realizadas na Câmara do Recife, por iniciativa do vereador Rodrigo Coutinho (SD), presidente da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor da cidade, discutiu na tarde desta quarta-feira (17), as políticas setoriais, que incluem patrimônio cultural, segurança urbana, sistema de equipamentos urbanos e sociais e habitação. O Plano Diretor está em tramitação na Casa e aguarda a conclusão das audiências públicas para iniciar o prazo de emendas. O presidente disse que a população pode participar dos debates, trazendo sugestões que poderão servir de base para a elaboração de emendas.

Um dos principais corredores viários do Recife, a Avenida Conde da Boa Vista está em obras de requalificação desde a semana passada e o vereador Ivan Moraes (PSOL) realizou audiência pública na manhã desta quarta-feira (17) para debater como ficará “a situação do Comércio Informal na avenida” que hoje conta com cerca de 320 camelôs. “A Prefeitura do Recife afirma que vai alargar calçadas, aumentar acessibilidades, os pontos de travessia, melhorar a iluminação. Mas não se sabe qual será o destino dado aos trabalhadores e trabalhadoras que sobrevivem do comercio e da prestação de serviço informal na avenida. A obra prevê a organização e inclusão de todas essas pessoas? E como será garantido que essas pessoas continuem exercendo suas atividades durante o período de execução do projeto?”, questionou.

O vereador João da Costa (PT) considera ruim a nova política do salário mínimo a ser adotada pelo governo federal, que passará a ser reajustado pela inflação sem considerar os ganhos baseados na elevação do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas do país). Para ele, essa nova política vai trazer prejuízos aos trabalhadores, aposentados e pensionistas que na maioria ganha salário mínimo. “Há 15 anos o governo do PT criou uma política justa de distribuição de renda, considerando no reajuste do SM a elevação do PIB”.

Ao fazer um balanço dos trabalhos realizados até o presente pela Comissão de Revisão do Plano Diretor, o vereador Rodrigo Coutinho (SD), presidente do colegiado, disse que a intenção é disponibilizar ao Recife uma excelente legislação para os próximos dez anos. “Já realizamos quatro das seis audiências públicas que estavam previstas e que têm o objetivo de ouvirmos os diversos segmentos. Muitas pessoas vêm participando e levaremos esse aprendizado para as emendas dos vereadores que serão apresentadas na fase subsequente”, afirmou, na reunião ordinária desta terça-feira (16).

Em uma rápida caminhada pelo centro comercial do Recife, o vereador André Régis (PSDB), junto com alunos da Faculdade de Direito, puderam constatar enorme sujeira nas ruas. Ele destacou na tarde desta terça-feira (16) que percorreu as ruas do Hospício, Imperatriz, Aurora, retornando pela Hospício e percebeu além da sujeira amontoada, a decadência do centro comercial que outrora foi muito forte.

O vereador Hélio Guabiraba (PRTB) comemorou a conclusão do serviço de recapeamento na Avenida Vereador Otacílio de Azevedo, no Vasco da Gama, Zona Norte do Recife. “Quero registrar a alegria da comunidade e agradecer ao prefeito do Recife Geraldo Julio e ao secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Recife, Roberto Gusmão, pela conclusão da obra", disse na reunião plenária dessa terça-feira (16), na Câmara do Recife.

A vereadora Michele Collins (PP) elogiou o decreto federal 9761/19 que traz novas definições gerais e diretrizes da Política Nacional sobre Drogas e que vão de encontro àqueles que militam na área. Ela disse na tarde desta terça-feira (16), na Câmara do Recife, que antes as ações contemplavam apenas a redução de danos, e agora estão ampliadas. A assinatura do decreto fez parte dos 100 dias do governo federal. “Agradeço, primeiramente, ao presidente Jair Bolsonaro e aos ministros Sérgio Moro, Luiz Henrique Madetta, Osmar Terra e Damares Regina Alves, que tornaram realidade a luta de anos encampada por confederações, federações, conselhos, entre outras instâncias representativas da área de drogas”.

Uma semana depois de ter informado que a Prefeitura do Recife pretende entregar o título de posse de terra aos moradores de Brasília Teimosa, no Pina, Zona Sul, o vereador Ricardo Cruz (PPS) afirmou que o processo avançou. “Tive uma reunião na manhã de hoje com o secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, e ele me garantiu que em breve vai iniciar o processo de regularização fundiária. A área inicial irá da Rua Artur Bernardes até a Rua Parú. Essa área comporta aproximadamente duas mil residências”, afirmou, na reunião ordinária desta terça-feira (16).

O vereador Ivan Moraes (Psol) disse que o restaurante que funciona dentro do campus e atende aos estudantes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) está fechado desde o início do ano e que a promessa feita pelo reitor Anísio Brasileiro, de abrir o estabelecimento hoje, não ocorreu. “É preciso garantir o direito dos estudantes de terem uma alimentação subsidiada. Ninguém aprende nada com fome”, afirmou o vereador, na reunião ordinária desta terça-feira (16).