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O líder da Oposição na Câmara Municipal do Recife, vereador Renato Antunes (PSC), realizou audiência pública para debater o tema “A situação da merenda nas escolas municipais do Recife”, na manhã desta segunda-feira (15). “Temos andado nas escolas e notamos que a quantidade e a qualidade da alimentação fornecida aos alunos destoam do que a Prefeitura do Recife mostra na propaganda institucional. Por isso, nada melhor do que convocar uma audiência pública, principalmente para ouvir o que gestão tem a mostrar. A responsabilidade do Poder Executivo é executar e a minha, como representante do Legislativo, é de fiscalizar”, explicou o vereador.

A passagem dos trinta anos da instalação da Comissão que elaborou a Lei Orgânica do Recife recebeu especial homenagem na Câmara Municipal. Em 1989, por determinação do artigo 29 da Constituição Federal, promulgada em 1988, ficou estabelecido que todos os municípios brasileiros elaborassem suas leis orgânicas, o equivalente às suas constituições. No Recife, trinta e seis vereadores fizeram parte da Câmara Constituinte da Cidade, presidida à época pelo então vereador José Neves, e como relator, o também então vereador Gustavo Krause.

Apesar de a Prefeitura do Recife ter instalado placas divulgando a intenção de construir os habitacionais Encanta Moça 1 e 2, no terreno do antigo Aeroclube de Pernambuco, no Pina, o vereador André Régis (PSDB) tem outra ideia para a área. Ele tem uma proposta de construir no local, que tem cerca de 21 hectares (o equivalente a 21 campos de futebol), um conjunto residencial, um parque urbano, um centro de convenções (ou torres residenciais e comerciais) e um complexo educacional e esportivo. A sugestão foi apresentada em audiência pública na manhã desta sexta-feira (12), no plenarinho da Câmara Municipal do Recife.

Discussão transversal a todos os capítulos do projeto de lei do Plano Diretor do Recife, a deficiência da Mobilidade e da Acessibilidade Urbana foi tema de audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (11) pela Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor da Câmara Municipal. “São dois temas muito importantes para a cidade. O Recife está praticamente travado quando se fala de trânsito e, além disso, não temos uma segurança para quem anda de bicicletas. Já o segundo assunto também precisa de discussão, pois os prédios públicos são inacessíveis aos portadores de necessidades especiais. As ruas e calçadas não oferecem boas condições para os cadeirantes se deslocarem”, afirmou o vereador Rodrigo Coutinho (SD), presidente da comissão.

O vereador Almir Fernando (PCdoB) repercutiu a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Recife do Dia da Convenção Nacional de Igrejas Missionárias Rompendo em Fé, comemorado anualmente na segunda quinta-feira do mês de abril de cada ano. “Conforme a Lei nº 17.785/2012, a partir dessa quinta-feira (11) até o dia 13, acontecerá a Convenção da Igreja Missionária Rompendo em Fé, incluído no calendário Oficial do município através de meu projeto”, disse em reunião plenária da tarde dessa quarta-feira (10).

O vereador Renato Antunes (PSC) reclamou da falta de atendimento dos pedidos e solicitações feitas ao Executivo. Ele disse que tem mais de seiscentos requerimentos com pedidos e reivindicações das comunidades necessitadas. “O requerimento é a forma do vereador trabalhar por seus eleitores, mas não temos respostas da gestão”.

O vereador Davi Muniz (PATRI) abordou o projeto de lei número 06/2019, que foi aprovado em plenário nesta quarta-feira (10) na Câmara do Recife, após duas votações. A proposta extingue a exigência do nível superior para os conselheiros tutelares . “É um debate importante para a cidade. Estou muito feliz em ser a favor desse projeto. Ele vai dar condições para o cidadão que quer se candidatar”, disse o parlamentar.

O projeto de lei do Executivo número 06/2019 - que revoga a exigência de nível superior para a função de conselheiro tutelar do Recife - foi aprovado nesta quarta-feira (10) em primeira e segunda votação na Câmara Municipal. Antes das votações, o vereador Benjamim da Saúde (PATRI) se afirmou contrário à exigência do diploma, por entender que tal medida limita a participação de pessoas que podem contribuir, efetivamente, com os trabalhos nos Conselhos.

A Comissão de Segurança Cidadã da Câmara Municipal quer ouvir do secretário de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti, quais os resultados do Pacto pela Vida do Recife, que foi anunciado como o primeiro plano municipal de segurança e prevenção da violência elaborado por uma prefeitura no Brasil. “Faz parte do nosso cronograma de atividade convocar as autoridades para falar da questão da segurança. É um tema que interessa a toda sociedade”, afirmou o presidente da Comissão, vereador Almir Fernando (PCdoB), em reunião realizada no final da tarde desta quarta-feira (10).

O vereador Jayme Asfora (sem partido) reclamou que a lei 18.528/2018 - que trata do sistema viário para o transporte individual privado e remunerado de passageiros intermediados por plataformas digitais - já completou o prazo de regulamentação pela Prefeitura. Ele disse na tarde desta quarta-feira (10) que o Executivo teve 120 dias para regulamentar a medida e o prazo teria expirado em 21 de março passado. Mas o vereador Aerto Luna (sem partido) informou que o edital de regulamentação foi publicado no Diário Oficial do Município no último dia 2 de abril.