A Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor do Recife recebeu, nesta terça-feira (14), a visita de integrantes da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE), Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco - SINDUSCON/PE e do Sindicato da Habitação (SECOVI-PE). Um dos tópicos do encontro foi a ocupação do território da capital pernambucana. Compareceram os vereadores Rodrigo Coutinho (SD), presidente do colegiado; Carlos Gueiros (PSB) ; Augusto Carreras (PSB) e João da Costa (PT).
Na tarde desta segunda-feira (13), a Comissão de Finanças e Orçamento analisou onze projetos de lei Ordinária (PLO) - que são os projetos de lei elaborados pelos vereadores - durante reunião, no final da tarde. Destas proposições discutidas pelo colegiado, duas foram rejeitadas, três retiradas de pauta e o restante, ou seja, seis medidas, foram aprovadas.
A vereadora Michele Collins (PP) destacou o motivo de sua ausência justificada na semana passada durante a votação do projeto de lei que obriga a climatização dos ônibus do Recife. Na tribuna, na tarde desta segunda-feira (13), ela ressaltou que estava no Senado, em Brasília (DF), representando a Câmara do Recife para companhar a votação do projeto de lei 37/2013 - que promove mudanças na política nacional sobre drogas. A parlamentar fez questão de dizer que, se estivesse na Casa de José Mariano, teria votado favorável ao projeto de ar condicionado nos ônibus.
O vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB) criticou nesta segunda-feira (13) um substitutivo apresentado pelo vereador Samuel Salazar (PRTB) ao projeto de lei nº 360/2017, de sua autoria. A proposta – que visa obrigar a instalação de sistema de climatização nos veículos do transporte público coletivo de passageiros do Recife – seria votada em segunda discussão nesta tarde.
O vereador Ivan Moraes (PSOL) apresentou voto de aplauso, através do requerimento 2395/2019, em favor da TV Pernambuco, que está comemorando 35 anos de criação. “Trata-se de uma televisão pública de qualidade, mas que poucas pessoas a assistem. Ela chegou a ser referência no governo de Miguel Arraes e depois foi sucateada”, disse, na reunião ordinária desta segunda-feira (13). A televisão, de acordo com o vereador, produz e veicula conteúdo audiovisual de interesse público em todo o estado, focado na diversidade cultural pernambucana e atualmente integra a Rede Nacional de Comunicação Pública, liderada pela Empresa Brasil de Comunicação – EBC|TV Brasil.
A Comissão de Legislação e Justiça deu parecer favorável aos cinco projetos de lei analisados na tarde desta segunda-feira (13), sendo um do Poder Legislativo e quatro do Poder Executivo. O grupo se reuniu na Sala das Comissões e contou com a presença dos vereadores Aerto Luna (sem partido), que é o presidente do colegiado, Samuel Salazar (PRTB), Rinaldo Junior (PRB) e Eriberto Rafael (PTC). Outras onze proposições foram distribuídas para a próxima reunião.
Quatro vereadores e um objetivo: proibir a comercialização e a oferta gratuita de canudos plásticos em estabelecimentos do Recife que manipulem alimentos e bebidas. A proposta, apresentada à Câmara Municipal nesta segunda-feira (13), tem como autor o vereador Eriberto Rafael (PTC), e como coautores os vereadores Alcides Teixeira Neto (PRTB), Rinaldo Junior (PRB) e Rodrigo Coutinho (SD). Na tribuna, este último defendeu a aprovação do projeto de lei nº 119/2019.
Um substitutivo apresentado pelo vereador Samuel Salazar (PRTB) suspendeu a segunda discussão do projeto de lei nº 360/2017, que constava na ordem do dia da Câmara do Recife nesta segunda-feira (13). De autoria do vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB), o projeto visa obrigar a instalação de equipamentos de climatização no transporte público coletivo de passageiros do Recife.
A vereadora Ana Lúcia (PRB) fez a defesa de quatro projetos de lei que estão tramitando na Câmara Municipal do Recife e pediu atenção especial aos vereadores para a aprovação das matérias. “Um grupo de professores e coordenadores pedagógicos esteve aqui, no plenário, na tarde de hoje, para fazer a defesa desses projetos. Eles são muito importantes para a categoria”, disse, na reunião desta segunda-feira (13). Eles são identificados pelos números 03, 04, 05 e 07/2019 e todos são de iniciativa do Poder Executivo.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, a vereadora Michele Collins (PP) fez apelo à Prefeitura do Recife para criar um restaurante popular que possa atender à população de rua. “Existe um esforço da sociedade civil de diminuir o sofrimento das pessoas que moram nas ruas, distribuindo comida, por iniciativa particular, contribuindo dessa forma para reduzir a fome. Reconheço que a Prefeitura do Recife também vem agindo, mas precisa reforçar as políticas públicas nesse sentido”, disse, na reunião ordinária desta segunda-feira (13). Ela também pediu que o Executivo apresente um plano de ação para atender às necessidades desse segmento da população.