O vereador Carlos Gueiros (PSB) lembrou que embora a Câmara do Recife reconheça a necessidade de debater a instalação de ar condicionado no transporte público, considera que o próprio Poder Legislativo transferiu para o Estado a gestão desse serviço. Disse ainda na tarde desta terça-feira (07) que a Lei Orgânica Municipal afirma no artigo 121 que a concessão, permissão e autorização desse serviço é de competência da Casa Legislativa. O projeto de lei 360/2017 determinando a climatização do transporte público foi aprovado em primeira discussão.
Em votação acirrada pelo debate sobre a instalação de ar condicionado no transporte público – climatização -, o projeto de lei 360/2017 de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB) foi aprovado em primeira discussão. Antes, no entanto, os vereadores tiveram de se pronunciar sobre o parecer pela rejeição dado pela Comissão de Legislação e Justiça. Caso a rejeição fosse aprovada, teria sua tramitação suspensa. Mas, por 24 votos a 4 o parecer foi derrubado e a proposta continuou a tramitar na tarde desta terça-feira (07), na Câmara do Recife. O projeto deverá voltar ao plenário para segunda discussão e votação. Só então seguirá para sanção do Executivo.
O decreto federal que estabelece novas regras para o uso de armas e munições por frequentadores de clubes de tiro e caça (CACs) foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no final da tarde desta terça-feira (7). Na tribuna da Câmara do Recife, antes da assinatura, a vereadora Goretti Queiroz (PSC) protestou sobre a possibilidade da liberação do decreto. “Está aberta a caça no Brasil. Estamos regredindo para a idade das pedras, onde as pessoas saiam de casa para caçar.”
Com a presença de comerciantes da orla de Boa Viagem nas galerias da Câmara do Recife, a vereadora Aline Mariano (PP) subiu à tribuna da Casa nesta terça-feira (7) para fazer um pronunciamento em defesa da categoria. Em seu discurso, a parlamentar abordou a necessidade da requalificação do local e da melhoria de sua segurança, além da revisão do horário de funcionamento dos quiosques da praia. Ela sugeriu, ainda, a criação de uma comissão especial para acompanhar o cumprimento dessas demandas.
Nesta terça-feira (7), esteve no centro das discussões da reunião plenária da Câmara do Recife a votação do projeto de lei nº 360/2017, que visa obrigar a instalação de equipamentos de climatização nos veículos do transporte público coletivo da capital. Dentre os pontos do debate, destacou-se uma questão jurídica sobre a possibilidade da Casa legislar sobre o assunto. Na tribuna, o vereador Rinaldo Junior (PRB) defendeu a busca de soluções para enfrentar o impasse.
Nove requerimentos de autoria do vereador André Régis (PSDB) pedindo melhorias em diversas unidades da rede pública municipal de ensino foram aprovados pela Câmara do Recife nesta terça-feira (7). Antes da votação, o parlamentar subiu à tribuna da Casa para repercutir os problemas das escolas e pedir uma melhor gestão do ensino na capital.
Com a intenção de trazer demandas da comunidade de Caranguejo Tabaiaraes, em Afogados, para a Câmara Municipal do Recife, o vereador João da Costa (PT) anunciou que realizará uma audiência pública, no dia 22 deste mês. “Nós vamos discutir soluções para as obras de urbanização do canal do Prado e também para a construção de um habitacional que possa abrigar as famílias atingidas por elas”, disse, na reunião ordinária desta terça-feira (7). O temor dele é que as obras sirvam de justificativas para a transferência das famílias e a consequente desocupação da área para especulação imobiliária.
Há oito meses, o produtor cultural Juan Ruiz Santana – conhecido como Ojuara – foi preso sob a acusação de tráfico de drogas no Recife. Desde então, tenta provar sua inocência e responder ao processo em liberdade, sem sucesso. Nesta segunda-feira (6), o vereador Ivan Moraes (PSOL) subiu à tribuna da Câmara do Recife para repercutir o julgamento do pedido de habeas corpus do produtor, que acontece na terça-feira (7), às 14h, no Tribunal de Justiça de Pernambuco.
O projeto Comunidade Limpa, criado pelo vereador Hélio Guabiraba (PRTB), já está em ação em diversas comunidades do Recife. O vereador comentou que criou a ação por entender que não cabe apenas ao poder público manter a cidade limpa. O projeto aconteceu neste final de semana na comunidade de Buriti, na Macaxeira, Zona Norte, e vai avançar para outras localidades. Ele disse na tarde desta segunda-feira (06), na Câmara do Recife, que ficou horrorizado, ao andar pelas ruas dos bairros, com a quantidade de lixo. Por isso criou o projeto que conta com a participação de voluntários para distribuir panfletos e ensinar sustentabilidade aos moradores.
A Comissão de Legislação e Justiça distribuiu 26 projetos de lei entre os vereadores do colegiado, para emissão de pareceres, em reunião realizada no final da tarde desta segunda-feira (6). Também analisou 11, aprovando seis, rejeitando três e retirando dois de pauta para serem reavaliados. “Depois de uma discussão interna, resolvemos reavaliar os dois antes de eles serem votados aqui na comissão. É um procedimento que visa esclarecer dúvidas”, afirmou o presidente da comissão, vereador Aerto Luna (PRP).
Câmara Municipal do Recife