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Através do requerimento de número 285/2019, a vereadora Ana Lúcia (PRB) solicitou à Mesa Diretora que todos os gabinetes e demais setores administrativos da Câmara Municipal do Recife sejam identificados não só em português mas também em código braile, para garantir o acesso dos serviços da casa às pessoas cegas. “Faço este apelo porque entendo que os vereadores precisam ter um olhar diferenciado para as pessoas que são diferentes na questão da acessibilidade e que precisam ter os seus direitos garantidos”, afirmou, na reunião ordinária desta quarta-feira (13).

A Comissão de Educação, Turismo e Esportes da Câmara do Recife se reuniu nesta quarta-feira (13) pela primeira vez após sua instalação, realizada no início da semana. Presidido pela vereadora Ana Lúcia (PRB), o grupo discutiu e aprovou duas emendas de plenário a projetos de resolução e pareceres a dois projetos de lei que tramitam na Casa. Dentre estes, se encontrava o projeto de lei nº 116/2018, que institui o programa Escola sem Drogas nas unidades de ensino públicas municipais.

O centro antigo e bairros como São José, Boa Vista entre outros, área comercial do Recife, vive um verdadeiro caos de mobilidade e segurança, com ambulantes impedindo e atrapalhando o comércio, além de espaços considerados cracolândia, pelo menos na opinião dos lojistas e entidades que representam a classe de comerciantes. Esses representantes vieram à Câmara do Recife a convite do vereador Jayme Asfora (sem partido) para assistir a reunião na Câmara do Recife, na tarde dessa terça-feira (12).

Os vereadores Rodrigo Coutinho (SD) e Augusto Carreras (PSB) foram reconduzidos à presidência e vice-presidência, respectivamente, da Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara Municipal do Recife, para o biênio 2019/ 2020. Conforme prevê o Regimento Interno da Casa, a Comissão foi instalada durante reunião, na tarde desta terça-feira (12), que deu posse também aos demais membros.

A vereadora Goretti Queiroz (PSC) repercutiu a regulamentação da Lei de Tração Animal, realizada pela Prefeitura do Recife, através do decreto municipal número 32.121/2019. Segundo afirmou a parlamentar, na tribuna da Casa de José Mariano, na tarde desta terça-feira (12), o assunto interessa não só às Organizações Não-Governamentais e aos defensores, mas a toda população. Ativista da causa há mais de dez anos, ela ressaltou que embora a medida seja um avanço, “muitos pontos que defendemos não foram atendidos”.

O vereador Renato Antunes (PSC) questionou o pedido de dispensa de prazo de emendas ao Projeto de Lei do Executivo nº 01/2019, cortando 295 cargos comissionados e propondo desmembramento de secretarias, ao promover reestruturação da administração direta e indireta. O PLE desmembra a Secretaria de Infraestrutura e Habitação, que passa a ser duas, uma de Infraestrutura e outra de Habitação, e a Secretaria de Planejamento e Administração de Pessoas, que será agora Planejamento e Gestão e de Administração de Gestão de Pessoas.

Em meio à discussão do projeto de lei de autoria do Poder Executivo nº 01/2019, a vereadora Michele Collins (PP) subiu à tribuna para fazer um agradecimento. De acordo com ela, mesmo com a tramitação em regime de urgência da proposta – o que suprime o prazo para a apresentação de emendas parlamentares – o governo foi receptivo em relação a suas demandas. A proposta trata da reestruturação administrativa da Prefeitura do Recife.

O vereador André Régis (PSDB) destacou alguns pontos das visitas para fiscalizar as escolas de rede municipal do Recife. Na tribuna da Casa de José Mariano, na tarde desta terça-feira (12), ele disse que, em mais uma etapa da chamada “Operação Volta às Aulas”, apenas na segunda-feira, dia 11, foram visitadas cerca de 10% das escolas e creches da cidade. Segundo o parlamentar, foram encontrados problemas na entrega dos fardamentos escolares, “em tamanho maior ou menor que o necessário”, além de escolas sem funcionamento e outras, sem o kit escolar.

A obra de recuperação da BR 101 recebeu elogios e críticas do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB). Segundo ele, o trabalho realizado estava muito bom, no entanto, do bairro do Ibura ao da Guabiraba não há acostamento. Ele frisou que a obra é de grande impacto de importância crucial para a circulação no entorno da cidade, atingindo bairros como Jardim São Paulo, Barro e muitos outros.

A Câmara do Recife votou nesta terça-feira (12) o projeto de lei de autoria do Poder Executivo nº 01/2019. Aprovada pela Casa em primeira e segunda discussões, a proposta gerou intenso debate durante a reunião plenária. Um dos parlamentares que levou o assunto à tribuna foi o vereador Jayme Asfora (sem partido), que criticou diversos elementos do texto. De acordo com ele, o projeto extinguiria, na prática, menos cargos do que o previsto em um de seus artigos.