Aprovada há 15 anos, a lei que torna obrigatória a afixação de placa com todas as informações sobre uma obra pública municipal, não vem sendo cumprida no Recife. O vereador Ivan Moraes (PSOL) denunciou, em reunião ordinária desta quarta-feira (15), que percorreu, através do seu mandato, locais onde há execução de obras da Prefeitura e constatou, nessa vistoria, que a legislação está sendo desobedecida. “Essa lei exige que as informações sejam expostas para conhecimento público. Apesar disso, encontramos várias placas em obras públicas que não apresentam nem a metade das informações exigidas legalmente”, afirmou.
O vereador Augusto Carreras (PSB) dirigiu-se à tribuna, na manhã desta quarta-feira (15), para comunicar o início das obras na comunidade Terra Nostra, no bairro de Ibura de Baixo. O parlamentar comemorou a ação que irá beneficiar 2.900 pessoas e levará água encanada aos moradores.
A reunião da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara distribuiu nove projetos entre os membros e analisou o parecer prévio do projeto de lei do Executivo, PLE 11/2018, que trata sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros intermediado por plataformas digitais na cidade. A análise foi inicial e na próxima segunda-feira, às 10 horas, passará por outra discussão, com a elaboração do parecer definitivo. Este, será enviado também para a apreciação da Comissão de Legislação e Justiça, que deve se reunir às 16 horas, na sala das Comissões da Câmara do Recife.
A reunião da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara distribuiu nove projetos entre os membros e analisou o parecer prévio do projeto de lei do Executivo, PLE 11/2018, que trata sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros intermediado por plataformas digitais na cidade. A análise foi inicial e na próxima segunda-feira, às 10 horas, passará por outra discussão, com a elaboração do parecer definitivo. Este, será enviado também para a apreciação da Comissão de Legislação e Justiça, que deve se reunir às 16 horas, na sala das Comissões da Câmara do Recife.
"Uma atitude que merece ser aplaudida, ainda que com ressalvas", mereceu elogios do vereador Ivan Moraes (PSOL), que faz parte da bancada de oposição na Câmara do Recife. Trata-se do decreto municipal 31.671/2018 da Prefeitura de Recife que deverá destinar imóveis comprovadamente abandonados e com débito de IPTU em moradias populares. De acordo com o vereador os prédios poderão servir de moradia, mas segundo disse na tarde desta terça-feira (14), é necessário que se garanta a priorização das moradias. “Elogio e faço uma ressalva, pois um decreto pode vir a ser modificado. É preciso que o mesmo encontre respaldo na regulamentação e que seja incorporado ao Plano Diretor da cidade, ora em discussão”.
Uma greve de fome por justiça que já dura 14 dias em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, recebeu a solidariedade do vereador Ivan Moraes (PSOL). Para ele a greve é por celeridade no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que continua preso no Paraná – estas ações podem permitir a soltura de Lula – e pela fome ter voltado ao país. Ele disse na tarde desta terça-feira (14), na Câmara do Recife, que sete pessoas ligadas a diversos movimentos populares permanecem sem se alimentar.
No dia 1º de agosto, o Supremo Tribunal Federal decidiu acolher a data de corte estipulada pelo Conselho Nacional de Educação para o ingresso no ensino fundamental. A regra – que determina que as crianças completem seis anos até o dia 31 de março do ano letivo para se matricular – foi repercutida pela vereadora Ana Lúcia (PRB) nesta terça-feira (14). Na tribuna da Câmara do Recife, a parlamentar comemorou a manutenção do corte etário.
O estado de um canal no bairro da Guabiraba, no Recife, foi alvo de debate na Casa de José Mariano nesta terça-feira (14). O assunto foi levado à tribuna pelo vereador Hélio Guabiraba (PRTB), que apresentou um requerimento solicitando à Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) o serviço de limpeza do local, que se estende da rua Senhor do Bonfim até o conjunto habitacional Paulo Cavalcanti. Segundo o vereador Almir Fernando (PCdoB), a Prefeitura vai intervir no canal em 15 dias.
Foram quatro décadas interpretando o papel de Jesus Cristo para os pernambucanos. O ator, diretor e dramaturgo José Pimentel faleceu no Recife nesta terça-feira (14), aos 84 anos. Na Casa de José Mariano, sua morte foi lamentada durante a reunião plenária pelo vereador Chico Kiko (PP). O parlamentar subiu à tribuna da Câmara para prestar uma homenagem ao artista e falar de sua carreira.
“Hoje, estima-se que mil famílias na área do Pina, Brasília Teimosa e Bode não têm moradia. Moram em palafitas, em condições subumanas. E muitos não podem sair da região porque vivem da pesca.” Com essas palavras, a vereadora Ana Lúcia (PRB) resumiu nesta segunda-feira (13), na Casa de José Mariano, o drama do déficit habitacional de parte da Zona Sul do Recife. A parlamentar defendeu a construção de um conjunto habitacional no terreno do Antigo Aeroclube para os habitantes dos arredores – e convidou a população para participar de uma reunião pública sobre o tema.
Câmara Municipal do Recife