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Sete projetos em tramitação na Câmara do Recife foram analisados nesta terça-feira (17), pelos membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. Dentre os textos cujos pareceres foram aprovados pelo grupo, está o projeto de nº 310/2017, que institui a Semana da Paz no calendário de comemorações oficiais do município.

“O direito a comunicação prevê o direito a informação sobre as coisas públicas e de interesse público. Presume também a diversidade de meios para nos informarmos com qualidade porque é preciso ter diversos sujeitos falando, sobre todos os fatos e suas variadas versões, permitindo que cada pessoa, dentro do seu próprio repertório, possa tomar decisões de forma plena e independente”, relatou o vereador Ivan Moraes (PSOL), durante reunião plenária, na tarde desta segunda-feira (17) ao falar sobre a Semana Nacional pelo Direito a Comunicação.

Estudantes do primeiro período do curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) visitaram a Câmara do Recife nesta terça-feira (17), para conhecer as instalações do Legislativo e o seu funcionamento. Os alunos ainda assistiram à reunião plenária do dia nas galerias do plenário. Na ocasião, o vereador André Régis (PSDB), que também é professor da área jurídica, subiu à tribuna da Casa para fazer comentários sobre o Poder e responder a perguntas dos alunos.

Duas leis de autoria da vereadora Michele Collins (PP) foram sancionadas pelo Poder Executivo e durante reunião plenária, na tarde desta terça-feira (17) ela falou sobre a importância delas para a população. “Sem nenhum veto as duas foram aprovadas pelo prefeito Geraldo Julio, sendo publicadas hoje, no Diário Oficial. Fico muito feliz por saber que meu mandato, enquanto canal para beneficiar as pessoas, tem alcançado seu objetivo”.

Um programa de formação de atletas de alto rendimento inaugurado pela Prefeitura do Recife na semana passada foi alvo de críticas do vereador André Régis (PSDB) nesta terça-feira (17). Na tribuna da Câmara Municipal, o parlamentar afirmou que a cidade precisa priorizar a oferta de educação física adequada aos alunos da rede pública municipal de ensino.

O vereador Rinaldo Júnior ( PRB) insistiu sobre pedido de informação sobre a obra da UPA Especialidades do bairro do Ibura, que segundo ele, só tem a fundação e está paralisada. “De acordo com informações do Portal da Transparência da PCR foram gastos cerca de R$3,6 milhões na Upa, que deveria atender 45 mil pessoas e realizar 130 mil exames por mês, e no entanto, não foi concluída.” O parlamentar disse ainda na Câmara do Recife que a Prefeitura deu conta de que havia sido empregado na fundação cerca de R$ 1 milhão e por isso ele fez novo pedido de informação para saber aonde foi parar o restante da verba.

Nesta terça-feira (17), alunos da disciplina de Teoria Política e do Estado do curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco tiveram a oportunidade de conferir na prática aquilo que é discutido na sala de aula. Recepcionados pelo vereador Ivan Moraes (PSOL), 21 alunos do primeiro período do curso visitaram a Câmara do Recife para conhecer o Legislativo municipal e participar de um debate sobre as atividades do poder.

A lei que disciplina a utilização de veículos animais de tração, aprovada em 2013, ainda não foi regulamentada pelo poder Executivo. Por isso, o vereador Romero Albuquerque (PP) cobrou na Câmara do Recife a regulamentação para que seja colocada em prática. Segundo ele, no Recife ainda existe a prática medieval de usar carroças com tração animal. Pior ainda. Os animais sofrem maus tratos.

A votação do projeto de Resolução número 03/2017 que institui na Câmara Municipal do Recife a Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBT, foi precedida de amplo debate pelos vereadores, na tarde desta segunda-feira, 16. A autora da proposta, vereadora Marília Arraes (PT), pediu o voto favorável à medida, argumentando que se trata de “algo essencial a ser trabalhado nesta Casa”. Ela lembrou que Pernambuco ocupa lugar de destaque no ranking de mortes causadas por homofobia e solicitou aos pares que aprovassem a Frente, independente de razões pessoais.

Além de aprovar ata e emendas a artigos importantes, a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Recife, presidida pelo vereador Carlos Gueiros (PSB), também discutiu proposta de mudança dos conselhos municipais. Emenda do vereador Ivan Moraes (PSOL) propôs que esses órgãos deixem de ser apenas consultivos para serem deliberativos. No entanto, o relator do colegiado, vereador Antônio Luiz Neto (PTB) argumentou sobre a inconstitucionalidade da matéria. Dessa forma ficou acertado que a proposta passará por análise da Procuradoria da Câmara, devendo voltar à discussão para votação no seio da Comissão Especial. Ao todo foram discutidas quinze emendas, entre elas as que tratam sobre democratização de informações, obras e serviços e gestão de bens patrimoniais.