Na sessão desta segunda-feira (3), sete vetos do Executivo foram colocados para votação. O líder do Governo na Casa, Josenildo Sinesio (PT), pediu aos colegas pela manutenção dos vetos e todos foram acatados. Por 14 votos a 7, os parlamentares mantiveram as rejeições a três projetos do vereador Osmar Ricardo (PT), entre eles o que autoriza a prefeitura a instituir a coleta do óleo vegetal comestível junto com a coleta seletiva e o que obriga a instalação de lixeira nos ônibus do transporte coletivo de passageiros. Já a proposta que dispõe sobre a organização e implementação do Grêmio Livre Estudantil nas escolas do Ensino Fundamental e Médio da rede pública recebeu veto parcial.
Uma Comissão formada por quatro vereadores irá negociar com a Prefeitura do Recife a situação das cantinas que funcionam no edifício sede do Executivo municipal. Os 35 trabalhadores das 12 cantinas espalhadas pelo prédio receberam a notícia do secretário de Administração, Fernando Nunes, que os estabelecimentos serão fechados dentro de 120 dias. E a medida repercutiu na Câmara, levando o vereador Daniel Coelho (PV) a ocupar a tribuna do plenário na tarde desta segunda-feira (3).
A Marcha da Maconha, realizada no último domingo, no Bairro do Recife, voltou a ser alvo de debates na Câmara, durante a sessão desta segunda-feira (3). Parlamentares mostraram ter opiniões diversas sobre o assunto. André Ferreira (PMDB) foi contrário à manifestação. “Ficamos estarrecidos quando vemos jovens querendo a liberação desta que já é chamada ‘erva maldita’, e que é a porta de entrada para outras drogas com o crack, a cocaína e o LSD”. O vereador Osmar Ricardo (PT) participou da Marcha e defendeu o uso da droga para fins medicinais. “Esta é uma luta mundial e mais de 200 países já reconhecem os benefícios terapêuticos da maconha”.
Está marcado para o dia 13 de maio, às 9h, na 1a. Vara do Fórum de Jaboatão dos Guararapes, o julgamento do comerciante José Ramos Lopes Neto, acusado de matar a ex-esposa, Maristela Ferreira Just, e ferir os dois filhos e o cunhado. Durante a sessão desta segunda-feira (3), a vereadora Marília Arraes (PSB) foi à tribuna pedir justiça para o caso, que ocorreu há 21 anos.
O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Múcio Magalhães (PT), visitou na manhã de hoje (03) a sede da Emlurb, Empresa de Limpeza e Manutenção Urbana do Recife, no bairro do Derby. Ele foi recebido pelo diretor-presidente, Carlos Muniz. A reunião, iniciada às 10h, durou quase uma hora e serviu para ampliar o diálogo entre o Legislativo Municipal e o órgão da administração indireta, responsável por diversos serviços públicos como a limpeza das ruas, manutenção do sistema viário, das áreas verdes, da rede de drenagem, pavimentação e iluminação pública.
Localizado no bairro do Arruda, o Centro de Serviços de Assistência Psiquiátrica (SAP) atende cerca de 150 pessoas diariamente, entre crianças, adolescentes e adultos portadores de necessidades psiquiátricas especiais. Como reconhecimento ao trabalho da organização, os parlamentares aprovaram, essa semana, um projeto de lei que torna o SAP uma entidade de utilidade pública no Recife. A proposta teve a unanimidade dos vereadores e já seguiu para análise do Executivo. Se for sancionada, o Centro terá isenção de alguns impostos e poderá também participar de projetos educacionais, entre outros benefícios.
Os espaços reservados para atividades esportivas no Recife, como academias de ginástica, quadras de futebol society, campo e salão, tênis, vôlei, basquete, entre outros, terão que disponibilizar aos usuários um aparelho medidor de pressão digital ou de coluna de mercúrio, de fácil manuseio, como forma de prevenir problemas de saúde por esforços físicos. Isso é o que estabelece a Lei 17.614/2010, sancionada pelo prefeito João da Costa, a partir de um projeto de autoria do vereador Estefano Menudo (PHS). Agora, só falta a regulamentação.
Sob a presidência do vereador Inácio Neto (PTN), que está no exercício do cargo, a Comissão de Finanças e Orçamento reuniu-se no gabinete especial da Câmara Municipal do Recife na manhã desta quinta-feira (29). Dos 19 projetos de lei que estavam em poder da comissão, 11 receberam pareceres pela rejeição e dois foram aprovados. Os outros seis, adiados. Além desses, oito novos projetos chegaram para análise dos parlamentares, sendo distribuídos para posterior emissão dos pareceres.
Na audiência pública sobre poluição sonora realizada nesta quinta-feira (29) no plenarinho, o vereador Vicente André Gomes (PCdoB) discutiu o projeto de lei que obriga bares, restaurantes, casas de espetáculos e outros estabelecimentos a adquirir o decibelímetro, instrumento para medição de níveis de ruídos. O projeto ainda está sendo elaborado e condiciona a concessão do alvará para funcionamento emitido pela diretoria municipal de meio ambiente à compra do equipamento.
Durante reunião da Comissão de Meio Ambiente Transporte e Trânsito da Câmara Municipal do Recife realizada hoje (29), o presidente vereador Daniel Coelho (PV), informou que a proposta de alteração ao decreto de lei 16.217/96, que disciplina os serviços de carga e descarga em dias úteis, nas vias públicas do município do Recife, já foi devolvida à CTTU. “A comissão chamou representantes da sociedade civil, como a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e Sindicato dos Transportes de Cargas, que tomaram conhecimento e acharam a proposta positiva”, disse Daniel Coelho.
Câmara Municipal do Recife