Segundo dados levantados em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 45 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, quase 25% da população do país. Apesar dos avanços em termos de legislação, como a Lei de Cotas e a Lei Brasileira de Inclusão, ainda há muito o que ser conquistado. Pensando nisso, a vereadora Michele Collins (PP) apresentou na Câmara do Recife o projeto de lei nº 189/2021 que concede a gratuidade de ingressos às pessoas com deficiência e doenças raras nos eventos esportivos ou culturais realizados no Recife.
Limitar, ao período entre as 22h e as 6h, o horário para a realização de serviços periódicos de manutenção preventiva ou reparadora nas principais vias e avenidas do Recife. É esse o objetivo do projeto de lei nº 220/2021, de autoria do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), que tramita na Câmara do Recife. A matéria se encontra sob a análise das comissões da Casa.
Reivindicações de moradores de vários bairros do Recife foram reforçadas junto à Prefeitura da cidade em requerimentos do Poder Legislativo apresentados pelo vereador Felipe Francismar (PSB). Somente neste primeiro semestre, foram 164 proposições elaboradas por seu mandato e aprovadas no plenário virtual da Câmara Municipal, sendo encaminhadas aos órgãos competentes para a realização dos serviços.
No contingente populacional da capital pernambucana há cerca de 890 mil pessoas pretas ou pardas. Com base neste dado, o vereador Luiz Eustáquio (PSB) apresentou um projeto de lei que tem como objetivo garantir a proporção mínima de 50% de atores e modelos negros nas peças de propaganda promovidas pela Prefeitura do Recife. De acordo com a proposta, o Poder Executivo também terá o papel de fiscalizar o cumprimento da norma pelas empresas que prestam serviço de publicidade à administração municipal
Possibilitar autonomia financeira para mulheres que foram vítimas de violência doméstica e familiar é o principal objetivo de uma proposição que tramita na Câmara Municipal do Recife. O projeto de lei ordinária (PLO) 66/2021, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT) institui no Recife o programa Novos Caminhos. A iniciativa consiste na criação de um banco de dados com vagas de trabalho oferecidas por empresas conveniadas ao Poder Executivo municipal, que serão destinadas a essas mulheres. A medida está em tramitação nas Comissões da Casa.
Buscando ampliar os espaços de comunicação entre a população e a Prefeitura do Recife, o vereador Júnior Tércio (Podemos) apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 262/2021, que institui o Canal-Pichação, uma ferramenta que será disponibilizada no site da Prefeitura para receber denúncias de pichações em áreas e equipamentos públicos da capital pernambucana.
Dentre as propostas legislativas que podem ser apresentadas pelos parlamentares da Câmara do Recife, os requerimento são aquelas mais ligadas às demandas pontuais e concretas da população. Tendo isso em vista, o vereador Júnior Bocão (Cidadania) não poupou esforços para atender às necessidades dos moradores do bairro do Jordão, na Zona Sul da capital. Ao todo, o parlamentar apresentou 27 requerimentos – todos aprovados pelo plenário da Casa – que visam a trazer melhorias à comunidade.
O vereador Joselito Ferreira (PSB) apresentou requerimentos pedindo melhorias para moradores dos bairros da Estância e Jardim São Paulo. Os pleitos se referem à Saúde e Mobilidade Urbana.
Quanto custou aos cofres públicos municipais a veiculação de um anúncio de jornal? Quanto uma emissora de televisão ou rádio recebeu para divulgar uma propaganda dos Poderes Executivo ou Legislativo? As respostas a essas perguntas deverão ficar mais acessíveis à população, caso uma proposta de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL) seja aprovada pela Casa de José Mariano e sancionada pelo prefeito. O projeto nº 23/2021, que visa a estabelecer procedimentos para garantir a transparência dos serviços de publicidade e propaganda contratados pela Prefeitura e pela Câmara, já se encontra em tramitação.
A melhoria da rede de drenagem da cidade e o recapeamento de ruas e avenidas de diversos bairros estão no foco da atuação parlamentar do vereador Jairo Brito (PT). Desde o início deste ano, ele apresentou 52 requerimentos na Câmara Municipal do Recife solicitando serviços como a desobstrução de canais, a limpeza de galerias e o recapeamento asfáltico em diversas áreas da capital pernambucana.
Câmara Municipal do Recife