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Tramita na Câmara do Recife o Projeto de Lei nº 88/2021 que obriga escolas públicas e privadas do município a elaborarem um Plano de Evacuação em Situações de Risco. A proposta é de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP) e recebeu parecer de aprovação da Comissão de Educação da Casa.

A Prefeitura do Recife pode ser obrigada a divulgar uma relação atualizada dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde. É esse o objetivo do projeto de lei nº 18/2021, da autoria do vereador Fred Ferreira (PSC), que se encontra em tramitação na Casa de José Mariano. Caso a matéria seja aprovada em plenário e sancionada, o Poder Executivo terá que manter a lista dos medicamentos em site oficial e nas dependências de suas unidades de saúde.

Uma comissão de vereadoras e vereadores do Recife acompanhou o lançamento do programa Ciclo de Cuidado, realizado na manhã desta quinta (8) no auditório da Prefeitura. O programa combate a pobreza menstrual e prevê investimentos de R$ 1,5 milhão para aquisição de produtos de higiene íntima femininos, que serão destinados às estudantes da rede pública municipal. A comissão parlamentar contou com as presenças do presidente da Casa, Romerinho Jatobá (PSB), Ana Lúcia (Republicanos), Natália de Menudo (PSB), Cida Pedrosa (PCdoB), Hélio Guabiraba (PSB) e Samuel Salazar (MDB). A cerimônia contou com a presença do prefeito João Campos, da vice-prefeita Isabella de Roldão, da deputada federal Tábata Amaral (PDT-SP), além de todas as secretárias municipais e gestoras das unidades de educação.

A criação de uma Carteira Municipal de Saúde da Mulher, como instrumento que proporcionará melhores condições de controle de saúde, é a proposta da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), apresentada à Câmara Municipal, através do projeto de lei número 231/2021. O documento, caso seja adotado, funcionará como um registro de informações contendo o tipo sanguíneo; atendimentos e procedimentos de saúde realizados; datas de consultas e exames; relação dos Órgãos que atuam no combate à violência contra a mulher, com endereço e telefone; e esclarecimentos acerca da Lei Maria da Penha.

A “Parada da Diversidade de Pernambuco” que ocorreu pela primeira vez no dia 28 de junho de 2002, na Avenida Conde da Boa Vista, no Recife, já conta com um projeto de lei Ordinária para torná-la Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. O projeto 20/2021 é de autoria do vereador Hélio Guabiraba (PSB) e está tramitando na Casa. A matéria proposta pelo parlamentar tem como intuito provocar uma discussão sobre os direitos da comunidade LGBTQIA+ na cidade, dando-lhes visibilidade.

As dificuldades da nova rotina imposta pela pandemia do Coronavírus motivou o presidente da Câmara do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), a elaborar um projeto de lei com o objetivo de facilitar a vida das pessoas que estão sob cuidados médicos e dependem de remédios controlados. A proposta obriga as farmácias e drogarias a aceitar cópia da receita médica para compra de remédio controlado durante a “Situação de Emergência”, declarada pelo Decreto Municipal nº 33.511/2020, em virtude da COVID-19.

A Câmara Municipal do Recife iniciou o período de recesso parlamentar nesta terça-feira (6), em cumprimento ao que determina o artigo 12 da Lei Orgânica do Município. Até o próximo dia 31, estarão suspensas as reuniões Ordinárias, das Comissões Permanentes, audiências e reuniões públicas. Mas, vale destacar que todos os serviços administrativos e legislativos da Casa estarão funcionando normalmente, inclusive para recebimento de projetos de lei, resoluções, requerimentos e demais proposições dos vereadores.

Sete requerimentos de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania foram discutidos pela vereadora e presidente do colegiado, Michele Collins (PP), na reunião Ordinária desta segunda-feira (5). Destes pedidos, cinco tratam de questões relacionadas à saúde dos profissionais que atuam no transporte público e dois abordam necessidades de pessoas albinas.

A Comissão de Segurança Cidadã da Câmara Municipal do Recife reuniu-se na tarde desta segunda-feira(5). Além do presidente do colegiado, o vereador Dilson Batista (Avante), também participaram os vereadores Doduel Varela (PSL) e Fabiano Ferraz (Avante). O colegiado distribuiu projetos de lei e sugeriu parcerias em benefício da Guarda Municipal.

Em audiência pública na Câmara do Recife, transmitida de forma virtual, a Secretaria de Saúde do Recife apresentou o relatório da gestão referente ao primeiro quadrimestre do ano de 2021. A audiência foi promovida pela Comissão de Saúde da Casa, nesta segunda-feira (5). Foram analisados dados de janeiro a abril deste ano não apenas referentes à covid-19, mas à saúde como um todo. A vereadora e presidente da comissão, Natália de Menudo (PSB), destacou que o relatório detalha a execução financeira do mesmo período. Também esteve presente o vereador Tadeu Calheiros (Podemos).