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Tramita na Câmara o projeto de lei nº 122/2021, do vereador Felipe Alecrim (PSC), que obriga as casas de repouso e demais instituições destinadas à permanência de idosos, de natureza pública ou privada, localizadas no Recife, a instalar sistema de monitoramento por câmeras de vídeo em suas dependências internas. Áreas como banheiros, vestiários, consultórios e quartos não devem ser filmadas, limitando o monitoramento às áreas comuns e de convivência.

Incentivar a adoção de cães e gatos no Recife, tendo em vista as dificuldades criadas pela pandemia de covid-19. É esse o objetivo do projeto de lei nº 33/2021, de autoria do vereador Fabiano Ferraz (Avante), que tramita na Câmara Municipal. Caso seja aprovada, a matéria vai criar uma campanha, denominada "Adote um amigo de quatro patas", para divulgar o contato de instituições que abriguem esse animais, com a finalidade de encontrar tutores interessados em adotá-los.

Até o último domingo (19), 4.862 pessoas faleceram no Recife em decorrência da covid-19, segundo dados da Universidade Federal de Viçosa. Para destacar o valor dessas vidas interrompidas, o município vai construir em breve um monumento na rua da Aurora, em Santo Amaro. É o que manda a lei nº 18.762/2020, de autoria do vereador Eduardo Marques (PSB), aprovada pela Câmara e promulgada pela Prefeitura no ano passado.

O projeto de lei nº 233/2021, apresentado pelo vereador Doduel Varela (PSL), determina a criação do aplicativo "Tecla SAMU" no âmbito do Recife. O objetivo é possibilitar que pessoas com deficiência auditiva ou com impossibilidade de fala tenham um canal de comunicação com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Tramita na Câmara do Recife o Projeto de Lei nº 147/2021, de autoria do vereador Dilson Batista (Avante), que torna obrigatória a afixação de placas ou cartazes em prédios residenciais, condomínios e veículos do transporte público informando os contatos para denúncias de violência contra a mulher. A proposta chega num momento em que uma em cada quatro mulheres no Brasil é vítima de algum tipo de violência.

A Câmara Municipal do Recife, por unanimidade, decidiu acatar as recomendações do Ministério Público de Contas (MPCO), no tocante ao pregão eletrônico 06/2021, para a renovação do contrato de serviços de telefonia móvel e suspendeu o edital do certame.

Nesse primeiro semestre legislativo da Câmara Municipal do Recife o vereador Davi Muniz (PSB) destacou-se com um trabalho em defesa dos interesses dos moradores das comunidades da periferia, sobretudo da Zona Oeste. Do início do ano até a última reunião Ordinária virtual, o parlamentar se destacou com a apresentação de 51 requerimentos que indicam medidas de interesse público, a órgãos competentes, visando a melhoria da qualidade de vida da população.

A cidade do Recife pode ter no calendário oficial de eventos o “Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Periféricas”, a partir do projeto de lei Ordinária 62/2021, na Câmara do Recife, de autoria da vereadora Dani Portela (PSOL). Caso o projeto que aguarda inclusão na pauta da reunião Ordinária seja aprovado, a celebração da data deve ser feita através da divulgação da história de Marielle Franco e da importância do enfrentamento à violência política no Recife, feito por seminários e palestras realizados em instituições de ensino, teatros, praças e demais equipamentos públicos da cidade.

A obrigatoriedade de todas as agências bancárias localizadas no Recife possuírem de um a dois caixas eletrônicos que aceitem depósito em dinheiro, sem o uso de envelope, é o teor do projeto de lei Ordinária 83/2020 da Câmara do Recife, de autoria do vereador Chico Kiko (PP). A matéria, que já tramitou nas comissões e foi aprovada no plenário virtual, aguarda sanção do prefeito do Recife. O objetivo da proposta é acelerar as transações bancárias diminuindo o tempo nas filas e "proporcionando mais confiança para os clientes".

Uma semana para promover a reflexão e fomentar o debate sobre os relacionamentos abusivos, assim como seus reflexos para os envolvidos, suas famílias e para a sociedade. Esse é o objetivo da vereadora Cida Pedrosa (PC doB), autora do projeto de lei que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Recife, a Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo. Se o projeto de lei for aprovado, ela ocorrerá, anualmente, na semana que antecede o dia 12 de junho.