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A vereadora Goretti Queiroz (PL) trouxe para o plenário da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta quarta-feira (12), o debate da mobilização que vem sendo feita pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e pelos Sindicatos dos Jornalistas contra a Medida Provisória 905. “Essa MP afeta todos os trabalhadores e, em especial, os jornalistas. A retomada dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional e, principalmente, a definição do plano de trabalho e calendário de atividades da Comissão Mista responsável por analisar a MP 905, aceleram as ações da Fenaj e dos sindicatos nesse sentido”, disse, na reunião ordinária desta quarta-feira (12).

A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes aprovou dois projetos de lei e um Projeto de Decreto Legislativo em reunião realizada na Sala das Comissões, na tarde desta quarta-feira (12). Uma das matérias legislativas que passaram pelo crivo do colegiado foi o PLO 300/2019, de autoria do vereador André Régis (PSDB), que diz: “É direito dos dependentes das vítimas de violência doméstica, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), prioridade na realização da matrícula escolar na Rede Pública de Ensino, nas unidades de ensino próximas às residências das vítimas”.

“Quem foi Trajano de Mendonça?” Com essa pergunta, o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) deu início nesta quarta-feira (12), na Câmara do Recife, a um discurso em memória a um professor que deixou sua marca na educação do município. Na tribuna da Casa, Maguari falou sobre a história do docente, que participou da Reforma Rocha Vaz, do Governo Federal, em 1925.

Membro da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara do Recife, o vereador Rodrigo Coutinho (SD) subiu à tribuna da Casa nesta quarta-feira (12) para proferir um discurso sobre o tema. Em um dia marcado por protestos na avenida Agamenon Magalhães, uma das principais vias da cidade, o parlamentar cobrou respostas da Autarquia de Trânsito e Transporte (CTTU) a requerimentos de autoria do seu mandato – os pedidos, de acordo com ele, trazem sugestões de melhorias para a mobilidade da capital.

A vereadora Natália de Menudo (PSB) chamou a atenção para a tramitação de um projeto de lei que considera importante para a cidade do Recife: é o de número 40/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal de Política para a Mulher (FMPM). Em discurso que proferiu na reunião ordinária desta terça-feira (11), a vereadora defendeu a aprovação da matéria porque em seu entender o fundo permitirá a intensificação de ações voltadas para a erradicação da violência de gênero, incentivo à autonomia econômica das mulheres e educação para igualdade.

Ao lamentar que o País tenha hoje 13,5 milhões de pessoas vivendo em situação de miséria, o vereador Rinaldo Junior (PSB) disse que o atual presidente da República, em um ano e um mês de gestão, “em vez de minimizar essa situação, tem ajudado a desmontar os programas de assistência social”. Esse desmonte, em seu entender, agrava ainda mais a situação. Na reunião ordinária desta terça-feira (11), o parlamentar afirmou que vem acompanhando os índices que fazem uma radiografia social do Brasil e que os dados “mostram que somente no ano passado, esse percentual subiu um por cento de pessoas que ganham menos de R$ 145 por mês”.

Duas entidades federais da maior importância para o país, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), segundo o entendimento do vereador Jayme Asfora (sem partido), estão em vias de serem privatizadas. Ele disse na tarde desta terça-feira (11), na Câmara do Recife, que é contra as privatizações argumentando que as duas empresas dão lucro e empregam muitas pessoas no Brasil, com destaque para o Recife. “Essas duas empresas são responsáveis por dados de grande importância para as cidadãs e cidadãos brasileiros, sem contar que dão lucro aos cofres da nação”.

Quais são os riscos e consequências da privatização da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)? Essa e outras perguntas vão nortear um debate que vai acontecer na Câmara do Recife na próxima segunda-feira (17), às 9h. O requerimento para a audiência pública, de autoria do vereador João da Costa (PT), foi aprovado pela Casa durante a reunião plenária desta terça-feira (11).

O vereador Fred Ferreira (PSC) elogiou a condução do médico Fernando Moraes, do Real Hospital Português, que tantos relevantes serviços tem prestado ao Recife, para ocupar a presidência da Sociedade Brasileira de Cardiologia de Pernambuco (SBC-PE). Argumentou na tarde desta terça-feira (11), na Câmara do Recife, que a cidade tem excelência em medicina e desponta no país em diversos segmentos dessa área.

A ampliação da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Caranguejo Tabaiares, na Zona Oeste do Recife, está um passo mais próximo de se tornar realidade. Na tarde desta segunda-feira (10), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal discutiu e aprovou um parecer positivo ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo nº 21/2019, que dispõe sobre o tema. “É um projeto que reconhece a luta de anos daquela comunidade”, disse o vereador Eriberto Rafael (PTC), que presidiu a reunião do grupo.