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Amaro Cipriano Maguari anuncia serviços na BR-101
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Amaro Cipriano Maguari (PSB) relatou hoje, 18, uma reunião com o secretário das Cidades, André de Paula para tratar da BR-101. De acordo com o parlamentar, a via necessita de obras emergenciais. “Vários pronunciamentos já foram direcionados em relação à via que vem prejudicando o tráfego no Recife. Mas quero dizer que o encontro foi muito positivo”.
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Uma proposta de proteção ao consumidor de casas noturnas
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As boates, danceterias e casas noturnas do Recife terão que disponibilizar terminais de consultas a seus clientes para que eles façam o controle gradativo de suas respectivas despesas. Em linhas gerais é o que determina o projeto de lei 26/2017, de autoria da vereadora Aline Mariano (PMDB), que está sendo analisado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Direitos Humanos e Cidadania e de Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico.
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Circulação de táxis de outros municípios, no Recife, depende de projeto de lei
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Está no aguardo do parecer da Comissão de Direitos Humanos o projeto de lei número 50/2015, de autoria do vereador Aerto Luna (PRB), que disciplina a circulação no Recife de táxis licenciados em outros municípios. De acordo com a proposta, esses táxis só poderão circular no território da capital pernambucana, realizando transporte remunerado, quando o município de origem houver firmado “Convênio de Prestação de Serviço Intermunicipal de Táxis com o Município do Recife”. Dessa forma, os carros de aluguel poderão atender às necessidades de deslocamento intermunicipal com destino ou origem a Cidade do Recife, sem prejuízo à competência e autonomia do município para disciplinar o Serviço Municipal de Táxi, nos termos da Lei nº 17.537/2009.
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Rinaldo Júnior pretende ampliar Agências de Emprego no Recife
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De acordo com a proposta do vereador Rinaldo Júnior (PRB), o Poder Executivo ampliará para todas as Regiões Político-Administrativas (RPA) do Recife a criação de, pelo menos, um posto de atendimento da Agência de Emprego – SINE (Sistema Nacional de Emprego). A proposição tramita nas Comissões Legislação e Justiça; Desenvolvimento Econômico; Meio Ambiente; Finanças e Orçamento e Direitos Humanos.
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Comissão da Lei Orgânica é instalada na Câmara Municipal
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O primeiro passo para a atualização e revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM), estatuto que estabelece as normas de organização do município, fixando as atribuições, obrigações e competências de tudo que diga respeito aos poderes locais e aos cidadãos, foi dado na manhã desta segunda-feira, 13, na Câmara do Recife, com a instalação da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica. O colegiado é formado pelos vereadores Carlos Gueiros (PSB), que foi escolhido presidente do grupo e é também autor do requerimento que propôs a realização do trabalho para readequação da lei; Wanderson Florêncio (PSC), eleito para vice-presidente; Antonio Luiz Neto (PTB), que ficou como relator do projeto de emenda; Michele Collins (PP), Marília Arraes (PT), Felipe Francismar (PSB) e Gilberto Alves (PSD).
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Vereadores aprovam PPA E LOA
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Os Projetos de Lei números 21/2015 e 22/2015, respectivamente, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual 2014-2017 (PPA), ambos de autoria do Poder Executivo, foram aprovados em segunda votação durante a reunião plenária da Câmara do Recife, nesta terça-feira, 24. As medidas seguem agora para sanção do Prefeito. A LOA estima a receita e fixa a programação das despesas para o próximo ano. Já o PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, com vigência de quatro anos.
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Felipe Francismar propõe mudar nome de rua na Macaxeira
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Por iniciativa do vereador Felipe Francismar (PSB) a conhecida Rua Projetada, no bairro da Macaxeira, poderá se chamar Rua Projetada Teófilo Amaro da Silva. Com esse objetivo, está em tramitação na Câmara Municipal do Recife o projeto de lei número 38/2016, que já recebeu parecer pela aprovação da comissão de Legislação e Justiça; e aguarda análise da comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes. O vereador justifica que o nome da rua, apesar de ser conhecido, não está positivado e que “há um senso comum entre os moradores o desejo de se fazer uma homenagem póstuma a um dos moradores que muito contribuiu para as melhorias do bairro”.
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Comissão de Revisão do Regimento Interno realiza esforço concentrado
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No esforço concentrado para elaboração da nova versão do documento mais importante que contém as normas e disciplinamento do processo legislativo da Câmara Municipal do Recife, a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno realizará duas reuniões nesta quarta-feira, 9. A primeira durou toda a manhã e avaliou 12 artigos do texto que está em vigência, indo do 66 ao 78. Quatro emendas parlamentares foram analisadas e rejeitadas. A segunda reunião começará às 15h.
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Legislação e Justiça aprova doze projetos
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Na reunião da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife quinze projetos foram analisados, dos quais doze receberam aprovação e três foram rejeitados. O presidente da Comissão, vereador Aerto Luna (PRP) distribuiu mais 52 projetos de lei para serem avaliados pelos vereadores Wanderson Florêncio (PSC) e Eriberto Rafael (PTC), ambos membros do colegiado para que elaborem seus pareceres.
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Fábio Silva recebe Medalha do Mérito José Mariano
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O plenário da Câmara ficou repleto de amigos e familiares para prestigiar o empreendedor social Fábio Silva. Ele recebeu, na tarde de hoje (17), a Medalha do Mérito José Mariano por relevantes serviços prestados à cidade do Recife. A iniciativa foi do vereador Jayme Asfora (PMDB). Fábio Silva é idealizador do Movimento Novo Jeito, criador da Plataforma Transforma Recife e Coordenador do Programa Porto Social. O presidente da Casa, vereador Eduardo Marques (PSB), conduziu a solenidade.
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