Câmara Municipal do Recife

O frevo em todos os shows da Cidade: Um dos ritmos musicais mais frenéticos e característicos do Recife, o frevo, poderá ser ouvido em todos os shows da Cidade. Na abertura e no encerramento de cada evento. Está em tramitação na Câmara do Recife, o Projeto de Lei 270/2013, de autoria do vereador Marco Aurélio Medeiros (SDD), instituindo que os shows em recintos abertos e fechados, públicos e privados devem ser iniciados ou finalizados com um frevo.
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Prazo para recebimento de emendas da LOA e PPA prorrogado por um dia: Foi prorrogado por um dia o prazo de apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e ao Plano Plurianual (PPA) 2014–2017, para o exercício de 2017. Ele estava previsto para 24 de outubro e agora é o dia 25 devido ao feriado do funcionalismo público na próxima segunda-feira. Uma audiência pública no Plenarinho da Casa de José Mariano está confirmada para o dia seguinte, 26, quando serão discutidas as emendas apresentadas. A LOA é o projetos de lei número 15/2016 e o PPA é o de número 16/2016, ambos de autoria do Poder Executivo. Os dois estão sob análise da Comissão de Finanças e Orçamento e devem ser votados pelo plenário até o final de novembro.
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Segurança Pública busca detalhes sobre o Pacto Pela Vida do Recife: A Comissão de Segurança Pública da Câmara já encaminhou convite oficial ao secretário municipal de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti, para vir ao plenário da Casa fazer uma explanação sobre o Pacto Pela Vida do Recife. Em reunião na tarde desta terça-feira, 24, o presidente Almir Fernando (PC do B) destacou a importância dos vereadores conhecerem os avanços e desafios do plano municipal de segurança e prevenção da violência, elaborado pela prefeitura e lançado em 2013.
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Aline Mariano propõe cota para negros em cursos profissionalizantes: As empresas que forem beneficiárias de incentivo, subsídio ou isenção fiscal municipal deverão preencher 2% das vagas de cursos profissionalizantes com jovens negros e de baixa renda com idade entre 16 e 29 anos, que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho ou por contrato de prestação de serviços. É o que dispõe o projeto de lei 79/2016, de autoria da vereadora Aline Mariano (PMDB), que está sob análise das comissões de Legislação e Justiça; e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife.
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Vetos do Executivo provocam debate: Durante a reunião plenária desta segunda-feira, 20, os vereadores e vereadoras do Recife apreciaram vetos do prefeito Geraldo Julio a 32 projetos de Lei de autoria dos parlamentares, elaborados entre os anos de 2013 a 2016. A pedido dos autores, três matérias foram retiradas da pauta de votação e o restante, ou seja, 29 vetos foram aceitos por maioria absoluta do plenário.
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Vereadora critica declarações de deputado federal: Indignada com as declarações dadas pelo deputado federal Laerte Bessa do Partido Republicano do Distrito Federal (PR/DF) que em entrevista ao jornal The Guardian disse que “um dia, chegaremos a um estágio em que será possível determinar se um bebê ainda no útero tem tendências à criminalidade, e se sim, a mãe não terá permissão para dar à luz”, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) considerou a postura dele assustadora.
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Vereador propõe utilidade pública para Movimento Pernambuco Solidário: O Comitê da Ação da Cidadania Contra a Miséria, a Fome e pela Vida - Movimento Pernambuco Solidário poderá ser declarado de utilidade pública, de acordo com o projeto de lei do vereador Aerto Luna (PRP). A matéria encontra-se em tramitação nas Comissões da Casa. O Movimento Ação da Cidadania contra a Miséria, a Fome e Pela Vida originou-se em 1993 com o sociólogo Herbert de Souza – o Betinho, e logo se espalhou por todo o País. Em Pernambuco teve o apoio do arcebispo emérito de Olinda e Recife, Dom Helder Câmara.
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Projeto para coibir mão de obra infantil: Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. Pensando nisto, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) elaborou um Projeto de Lei 410/2013, em tramitação nas comissões da Casa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cassação de alvará de funcionamento para o estabelecimento comercial que utilize mão de obra infantil. “Propus essa matéria para lembrar que o trabalho infantil, em geral, é proibido por lei e as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não são apenas proibidas, mas também constituem crime.”
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Gratuidade em espaços culturais para os Guardas Municipais é aprovada em primeira discussão: Foi aprovado hoje (26), em primeira discussão na Câmara, o projeto de lei de nº 20/2017, de autoria do vereador Ricardo Cruz (PPS), que institui a gratuidade aos guardas municipais em determinados locais de lazer, mediante a apresentação de carteira de identidade funcional.
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Presidente da Comissão de Obras visita Geraldão: O presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara do Recife, vereador Rodrigo Coutinho (SD) visitou semana passada as obras do Ginásio Esportivo Geraldo Magalhães, mais conhecido como Geraldão. O vereador André Régis (PSDB) acompanhou o colega na visita ao canteiro de obras.
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