Câmara Municipal do Recife

Oposição vai propor Adin contra projeto de lei da informação: A vereadora Aline Mariano (PSDB), líder da oposição na Câmara do Recife, vai ingressar com uma ação de descumprimentode de preceito fundamental (ADPF) contra o projeto de lei do executivo, já aprovado pelos vereadores, e que limita o acesso à informação, ao classificá-las como ultra-secretas, secretas e reservadas, além de estabelecendo prazos para que sejam divulgadas. Ela disse que vai ingressar com a ação para que essa lei não seja uma “lei de caráter restritivo” por entender que transparência é um dos instrumentos mais adequados para a sociedade caminhar. “Esta lei diminui a poder da Câmara”.
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Vereadora celebra o Dia Nacional da Alfabetização: A celebração do Dia Nacional da Alfabetização, que aconteceu na quinta-feira, 14 de novembro, trouxe a vereadora Aimée Carvalho (PSB) à tribuna, na tarde desta quarta-feira, 20. Ela ressaltou que a educação básica é o primeiro nível do ensino escolar no país e que, ao longo deste percurso, crianças e adolescentes devem receber a formação comum indispensável para o exercício da cidadania, como aponta a Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB).
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Moradores de rua ocupam praças e canteiros no Ipsep: Henrique Leite (PT) falou sobre a situação dos moradores de rua no Recife na tarde desta quarta-feira, 2, no plenário da Câmara. Ele contou que no bairro do Ipsep, por exemplo, crianças, adultos e idosos ocupam praças e canteiros. O vereador pediu providências da Prefeitura e da Dircon, no sentido de retirar as pessoas das ruas e reencaminhá-las as suas residências. “Falo sobre uma realidade que vejo diariamente, que é o Ipsep, mas isso acontece em vários lugares da cidade, inclusive nas ruas do centro”, afirmou.
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Almir Fernando fala sobre conclusão do PCCV da Guarda Municipal: A Guarda Municipal do Recife foi tema do pronunciamento do vereador Almir Fernando (PCdoB), na tarde desta terça-feira, 18. Ele falou sobre a concretização do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da categoria, sancionado no final do ano passado. O PCCV previa um reajuste de 40% nos salários de todos os guardas e também a promoção de 127 subinspetores ao posto de inspetor e de 450 guardas ao cargo de subinspetor.
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Jurandir Liberal quer aprofundar debate sobre "Telhado Verde": Diante da chegada do projeto de lei de autoria do poder Executivo que dispõe sobre a instalação do “telhado verde”, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, vereador Jurandir Liberal (PT), ressaltou hoje, 14, ser fundamental discutir amplamente a matéria com os demais parlamentares. “É interessante o projeto encaminhado (PLE67/2013), que dispõe sobre a melhoria da qualidade ambiental nas edificações, o chamado “Telhado Verde”. Um tema bastante discutível e observo haver uma necessidade de tomar providências em relação à drenagem do Recife, uma vez que praticamente mais de 60% do solo está com problemas de drenagem. Consequentemente, vem gerando transtornos em toda a cidade. É uma ideia simpática, mas é um momento difícil de colocá-la em prática porque a maioria das edificações nem utilizam engenheiros capacitados. E como os telhados verdes seriam construídos em edificações habitacionais multifamiliares com mais de quatro pavimentos, exige-se uma responsabilidade técnica. E lembro também aos demais o não envio a essa Casa da Lei de Uso e Ocupação do Solo, um problema ainda mais sério”, resaltou.
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Aderaldo Pinto exalta carnaval de Pernambuco: No primeiro discurso como vereador do Recife, o estreante Aderaldo Pinto (PRTB), eleito com mais de cinco mil votos, usou a tribuna da Câmara na tarde desta quarta-feira, 06, para exaltar uma das festas mais populares de Pernambuco, o carnaval. “Falamos em milhares de pessoas nas ruas da cidade. Foliões de várias partes do Brasil e de muitas cidades do mundo. Gente que vem brincar o melhor carnaval do planeta e espera encontrar também as melhores condições para a festa”.
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Ambulâncias poderão ter faixa exclusiva: Embora encontrando resistência de alguns parlamentares o projeto de lei de autoria do vereador Rogério de Lucca (PSL), criando faixa exclusiva para veículos em atendimento de emergência (ambulâncias) foi aprovado em primeira discussão na tarde desta segunda-feira 16, na Câmara do Recife. O autor entende que esses veículos são prejudicados em virtude dos problemas de mobilidade das cidades grandes. Ele sugere também a instalação de placas sinalizadoras para orientar o direcionamento deles nas emergências. “O objetivo é dar mais celeridade ao atendimento e ordenar o deslocamento. A proposta não é nova e é adotada com sucesso em grandes cidades, a exemplo de Nova Iorque e Paris, há mais de 30 anos”.
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Vereadora exalta Dia Internacional da Mulher: A vereadora Isabella de Roldão (PDT) subiu à tribuna na tarde desta terça-feira para celebrar o Dia Internacional da Mulher, comemorado no último dia 8. “Quero deixar bem claro que o dia da mulher são todos os dias. No sábado (8) iniciamos a campanha "Mulher Você Pode Ser O Que Quiser" e, no evento, distribuímos marcadores de livros, presente que representa mais uma conquista dessa classe que antigamente não podia ler e nem estudar”.
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Projetos do Executivo serão votados hoje: Três projetos de lei de autoria do Poder Executivo serão votados na reunião ordinária desta quarta-feira, 30, da Câmara Municipal do Recife, prevista para começar às 15h: o de número 32/2013, que dá nova redação ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Municipio do Recife; o 36/2013, que altera o zoneamento da cidade, instituindo como Zona Especial de Interesse Social – Zeis 1 – a área denominada Chié; e o 35/2013, que institui o Fundo Municipal de Juventude e autoriza a abertura de crédito adicional para fins de capitalização.
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Secretária Cida Pedrosa esclarece proposta do Sistema Municipal de Unidades Protegidas: O Sistema Municipal de Unidades Protegidas, que será uma espécie de Plano Diretor do Recife para o Meio Ambiente e está sendo elaborado com a intenção de funcionar como um dos legados do prefeito Geraldo Júlio para a cidade, foi apresentado na manhã desta quarta-feira, 2, pela secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Cida Pedrosa, à Câmara Municipal. Acompanhada de três secretários executivos, ela compareceu à reunião da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, para compartilhar com os vereadores as ideias do sistema que atualmente estão sendo discutidas internamente na Prefeitura do Recife, antes de a minuta ser enviada para o Poder Legislativo, na forma de projeto de lei.
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