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Câmara vota hoje projeto de qualificação de entidades como OS
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Após receber pareceres favoráveis à aprovação das comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento e de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitario, da Criança e do Adolescente, o projeto de lei do Poder Executivo número 12/2013 chega ao plenário da Câmara Municipal do Recife, para votação em primeira votação. O projeto diz que o Poder Executivo poderá qualificar como Organizações Sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, social e urbanística, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura, à saúde, ao esporte, e ao desenvolvimento de modelos inovadores de gestão de cidades.
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Menos poluição em áreas públicas do Recife
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Já em está em vigor a lei 17.677/2010 que proíbe o descarte de entulho das caçambas estáticas em espaços públicos da cidade, como áreas verdes, terrenos remanescentes, aterros sanitários, faixas de domínios de vias e rodovias. A questão ambiental motivou o vereador Gustavo Negromonte (PMDB) a elaborar o projeto que deu origem à legislação. “Em várias cidades do País já existe legislação regulamentando a situação porque diariamente nos deparamos com caminhões despejando entulhos em vários locais e esse descarte irregular provoca caos nos municípios”.
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Bancada de oposição formaliza denúncias sobre Reciprev
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Para oficializar e protocolar as denúncias feitas em plenário na tarde de ontem, integrantes da bancada de Oposição estiveram na manhã desta quarta-feira, 8, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Aline Mariano (PSDB) e Maré Malta (PPS) representaram os demais integrantes da bancada nos dois encontros.
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Michele Collins encontra ministra da Casa Civil em Brasília
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Para solicitar que as comunidades terapêuticas sejam reconhecidas e façam parte da estrutura da Secretaria Nacional de Combate às Drogas, a vereadora Michele Collins (PP) participou de reunião com a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e representantes das comunidades terapéuticas. A pauta da reunião girou em torno do chamamento público da criação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), a alteração do projeto que criou a política nacional sobre drogas e a certificação das comunidades terapéuticas como entidades beneficentes de assistência social.
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Prazos de emenda ao PPA e à LOA estão no fim
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Estão se encerrando os prazos regimentais de recebimento de emendas, na Câmara Municipal do Recife, para as duas peças que contam com a decisiva participação dos vereadores na elaboração de todas as ações do governo municipal. O prazo do Plano Plurianual 2010-2013 (PPA), que reúne os programas que deverão ser realizados nos próximos quatro anos no Recife, termina nesta terça-feira, 18. Já o da Lei de Orçamento Anual (LOA), que expressa todas as previsões financeiras para 2012, encerra-se na próxima semana. As emendas ao PPA ganham em importância porque é nesse projeto que se deve definir os conteúdos da LOA, assim como da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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Daniel Coelho participa de audiência pública na AL
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O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, vereador Daniel Coelho, anunciou, durante a reunião realizada na manhã desta quinta-feira (09), que foi convidado a participar de audiência pública, marcada para a próxima segunda-feira (13) na Assembleia Legislativa do Estado, sobre a venda do terreno da área de manguezal da Bacia do Pina, pela Marinha do Brasil. Daniel Coelho havia planejado uma discussão sobre o tema na Câmara mas, diante do convite da AL, decidiu avaliar a necessidade da audiência em âmbito municipal.
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Samir Abou Hana entrevista presidente da Câmara
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O presidente da Câmara Municipal do Recife, Jurandir Liberal (PT), concedeu entrevista ao programa de Samir Abou Hana, na Rádio Planalto, AM 950, na manhã desta terça-feira (08). Ele participou da conversa junto com o deputado estadual Henrique Queiroz (PR) e o advogado Paulo Perazzo. De forma descontraída foram abordados vários assuntos, desde o desenvolvimento em cidades do interior, o relacionamento entre o prefeito João da Costa e a Casa de José Mariano, o aumento no número de vereadores e a sucessão municipal no Recife.
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Aline Mariano critica ausência da prefeitura em audiências
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A vereadora Aline Mariano (PSDB) discutiu na tribuna da Casa na tarde desta segunda-feira, 17, a importância da participação de representantes da prefeitura nas audiências públicas realizada na Câmara. “As audiências são um dos melhores instrumentos de debate com a sociedade. Parece-me que a prefeitura e alguns secretários não sabem o que é lei orgânica”.
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Fundação Altino Ventura recebe homenagem
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Reconhecida por promover, em caráter filantrópico, a saúde visual e a reabilitação em múltiplas deficiências, a Fundação Altino Ventura (FAV) foi homenageada em reunião solene da Câmara Municipal do Recife nesta sexta-feira, 17. A iniciativa foi realizada em conjunto pelo presidente da casa, vereador Jurandir Liberal (PT) e vereadora Doutora Vera Lopes (PPS) com o objetivo de reconhecer a importância e divulgar o trabalho da fundação, que iniciou suas atividades no bairro da Boa Vista, Recife, dia 13 de outubro de 1986 e está comemorando 25 anos de existência. Hoje, a FAV tem cinco unidades de atendimento.
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Erivaldo da Silva sugere Dia Municipal de Combate à Psoríase
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De acordo com o Projeto de Lei de autoria do vereador Erivaldo da Silva (PTC), o Dia Municipal de Combate à Psoríase seria criado no dia 29 de outubro de cada ano. O PL 114/2012 está em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça; Educação, Cultura, Turismo e Esportes e Higiene, Saúde e Bem Estar Social.
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