Câmara Municipal do Recife

Comissão de Legislação e Justiça aprova pareceres a projetos em tramitação: Os pareceres a sete projetos em tramitação na Casa de José Mariano foram votados pela Comissão de Legislação e Justiça do Poder Legislativo em reunião virtual promovida na tarde desta terça-feira (27). Presidido pelo vereador Felipe Francismar (PSB), o colegiado aprovou todas as matérias, que se dividiram entre cinco projetos de lei, um projeto de resolução e um projeto de decreto legislativo.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 04
Michele Collins lamenta vetos a três projetos de lei de sua autoria: Os vetos parciais do prefeito João Campos aos projetos de lei números 180/2017; 29/2018 e 191/2018 foram contestados pela vereadora Michele Collins (PP). “Lamento que eles tenham ocorrido”, disse. Todas as três matérias legislativas são de autoria da parlamentar e os vetos foram votados na reunião Ordinária virtual, desta terça-feira (27), da Câmara Municipal do Recife. A maioria dos vereadores manteve a rejeição apresentada pelo Executivo.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 04
Liana Cirne discorda de vetos da Prefeitura: A vereadora Liana Cirne (PT) votou contra os vetos parciais do Executivo em relação ao projetos de lei 151/2019, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), e o 164/2019, do vereador Almir Fernando (PCdoB). Ela disse na tarde desta terça-feira (27), durante reunião Ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência, porque o veto retira do legislador o direito de legislar.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 04
Saúde distribui e emite pareceres a proposições dos vereadores: Sete proposições distribuídas e oito foram analisadas pela Comissão de Saúde durante encontro, via videoconferência, na tarde desta segunda-feira (26). A presidente da Comissão, vereadora Natália de Menudo (PSB), e o vereador Tadeu Calheiros (Podemos), deliberaram a pauta do colegiado.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 04
Chico Kiko propõe que mulheres tenham direito a acompanhante em consultas e exames: Está em tramitação na Câmara Municipal do Recife o projeto de lei Ordinária (PLO) número 272/2022 que assegura à mulher o direito a presença de um acompanhante durante as consultas e exames, inclusive ginecológicos, realizados em estabelecimentos públicos ou privados da cidade. De acordo a proposta, de autoria do vereador Chico Kiko (PP), a paciente pode solicitar, se desejar, o acesso da pessoa escolhida por ela no ato do atendimento. Sendo assim, não há a necessidade de uma comunicação antes da ida ao local.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 01
Lei proposta por Aderaldo Pinto assegura equipamento de calibragem em postos de combustíveis: O funcionamento regular, gratuito e de fácil acesso de equipamentos de calibragem é obrigatório para os postos de combustíveis localizados no Recife. A norma foi introduzida na legislação local por meio da lei nº 18.842/2021, oriunda de um projeto apresentado pelo vereador Aderaldo Pinto (PSB). A determinação deve ser cumprida por todos os postos autorizados a funcionar após a publicação da lei.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 01
Osmar Ricardo defende preservação de espécies ameaçadas de extinção: Mais de um milhão de plantas, de animais e de outros organismos vivos podem desaparecer completamente da natureza nos próximos 80 anos, como consequência da perda da biodiversidade provocada pela grave crise ambiental no planeta. Os dados alarmantes fazem parte da justificativa do projeto de lei nº 148/2022, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT) e em tramitação na Câmara do Recife. A proposta obriga o plantio de espécies ameaçadas de extinção da flora pernambucana em praças, parques e margens arborizadas de cursos d'água no município do Recife sob a administração do poder público.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 01
Zé Neto propõe instalação de caixas coletoras de resíduos sólidos: Os empreendimentos privados deverão instalar caixas coletoras para retenção de material sólido nas obras e serviços de construção e manutenção de bueiros e galerias de águas pluviais. É o que determina o projeto de lei número 193/2022, de autoria do vereador Zé Neto (Pros), que está em tramitação na Câmara do Recife e já recebeu parecer favorável da Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Casa.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 01
Felipe Francismar destaca solicitações para os bairros de Vasco da Gama e Jiquiá: O vereador Felipe Francismar (PSB) elaborou os requerimentos nº 11721/2022, nº 11466/2022 e nº 11464/2022, todos aprovados no plenário, tendo como objetivo indicar ao Poder Executivo a realização de serviços nos bairros do Vasco da Gama e Jiquiá. De acordo com o parlamentar, a população solicita intervenções que visem a solucionar problemas relacionados à mobilidade e à segurança. “Os moradores reivindicam melhoramentos”, diz Francismar no texto de justificativa de uma das indicações.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 01
Ana Lúcia propõe comissões em escolas para prevenir a violência contra crianças e adolescentes: As denúncias de violência física e psicológica contra crianças e adolescentes, registradas pelo “Disque 100”, chamaram a atenção da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que propôs o projeto de lei Ordinária (PLO) nº 137/2022. A medida dispõe sobre a criação de “Comissões de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento da Violência e Promoção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes” nas escolas públicas e privadas da capital pernambucana. A matéria que tramita na Câmara do Recife já recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, e aguarda os pareceres das Comissões de Direitos Humanos e Cidadania e de Legislação e Justiça.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 01

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