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Mudanças nos Conselhos Tutelares do Recife
Os Conselhos Tutelares do Recife serão órgãos integrantes da administração pública local, e não mais vinculados administrativa e orçamentariamente à Secretaria da Política de Assistência Social. Já o mandato dos conselheiros passará de três para quatro anos, com possibilidade de uma recondução. O processo para a escolha dos membros será estabelecido em lei municipal e ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. O projeto de lei do Executivo com essas mudanças foi aprovado pelos vereadores na reunião plenária desta quara-feira, 11.
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Amaro repercute dois assuntos no pequeno expediente
O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) subiu à tribuna para repercutir dois assuntos. O primeiro foi a respeito da paralisação das obras do canal de Guarulhos, localizado no bairro de Jardim são Paulo. “Esse trabalho será retomado em breve, mas falta um pouco de compromisso da empresa contratada pela URB para que haja a conclusão. Estarei sempre vigilante a respeito disso”.
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Marco Aurélio pede mais segurança
Semanas atrás, o vereador Marco Aurélio (SDD) subiu à tribuna para solicitar mais segurança na avenida Boa Viagem e hoje,15, o parlamentar fez questão de reiterar o pedido. Ele informou que assaltos ainda estão ocorrendo na zona sul e também em outros bairros. “Algumas semana atrás fiz um pedido para colocar polícia na avenida beira mar e ontem à noite recebi uma mensagem de um morador informando que vários assaltos ocorreram na avenida. E não é só na zona sul. No Alto Santa Isabel tem assaltos de manhã, tarde e noite. A qualquer hora. E no Ibura também”.
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Vereadora repercute a legalização da maconha do Uruguai
A noticia que saiu em vários jornais sobre a legalização, regulamentação, produção, venda e o consumo da marijuana (maconha), no Uruguai, foi tema do discurso em plenária da vereadora Michelle collins (PP), na tarde deste terça-feira,10. A vereadora criticou o Projeto de Lei, defendido pelo Presidente uruguaio Jose “PEPE” Mujica, aprovado pela Câmara dos Deputados e que será votado pelo Senado, onde o Governo tem 17 dos 30 Legisladores. “Lá, 5% da população entre 15 e 65 anos fumam um cigarro de maconha por dia”.
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Projeto de lei prevê contribuições do Recife à Amupe
Vinculado há 14 anos à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que congrega a grande parte dos municípios do Estado visando o fortalecimento através da união e a integração das regiões, o Recife somente agora poderá contribuir financeiramente com a entidade. Está dependendo de aprovação do projeto de lei número 04/2014, de autoria do Poder Executivo, que começou a tramitar esta semana na Câmara Municipal.
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Priscila Krause reclama demora no embutimento de fiação
A vereadora Priscila Krause (DEM) lembrou a aprovação de um projeto de lei de autoria do vereador Augusto Carreras (PV), ano passado, determinando o embutimento de toda a fiação no âmbito do Recife. O projeto foi aprovado, é lei, mas até agora o procedimento não começou. A vereadora cobrou na tarde desta terça-feira 6, o efetivo cumprimento da lei. Por considerar o assunto importante para a cidade, uma vez que além de provocar mortes, a fiação área enfeia a cidade, ela criou uma campanha através de duas hashtag#recifesemfios e outra hashtag#pontessemfios para mostrar a diferença. “Aprovamos no ano passado um projeto de lei que trata do embutir fios na cidade do Recife e, paralelamente, a Casa criou uma comissão para tratarmos junto às concessionárias de serviços públicos da criação de mecanismos e medidas adequadas para a realização do serviço. Mas comecei nas redes sociais uma campanha mostrando como seria a cidade sem fios. Escolhemos para iniciar a campanha três pontes da cidade: Santa Isabel, Maurício de Nassau e Buarque de Macedo. Fizemos uma composição fotográfica onde o que existe hoje, uma paisagem tomada por fios, e o que seria se essa fiação fosse embutida".
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Projeto de lei pretende disponibilizar boletins médicos diários
O vereador Wilton Brito (PHS), apresentou nesta segunda, 31, o projeto de lei número 70/2014, que tem como objetivo tornar obrigatório que unidades de saúde públicas e privadas da cidade emitam boletins médicos diários aos familiares sobre o real estado de saúde dos pacientes, e também qual o tratamento está sendo administrado.
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Eurico Freire elogia projeto “Ipsep Verde”
O vereador Eurico Freire (PV) subiu à tribuna desta segunda (10) para registrar a ação do projeto “Ipsep Verde”, onde quinze árvores foram plantadas e apadrinhadas por crianças do local . “Neste final de semana, iniciamos projeto “Ipsep Verde” que, até, poderá ser renomeado para tantos outro bairros da nossa cidade com a ajuda da adesão dos vereadores. Criamos um registro para cada árvore plantada e convidamos a comunidade para trazer crianças até 5 anos de idade. Elas plantaram uma árvore e foi colocada uma placa com o nome da criança, sugerindo,assim, que elas sejam atraídas pela ação e pudessem ser motivadas no cuidado com aquela árvore”, disse.
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Comissão de Finanças debate mudanças no Código Tributário
Para esclarecer as propostas de atualização do Código Tributário Municipal, o gestor jurídico da Secretaria da Fazenda da Prefeitura do Recife, Roberto Albuquerque, participou da reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira, 11. As alterações estão previstas no projeto de lei número 13/2013, de autoria do Poder Executivo, que modifica os dispositivos da Lei número 15.563, de 27 de dezembro de 1991. “Saio muito satisfeito da reunião, pois vejo que há uma participação muito grande dos vereadores e isso nos deixa, enquanto proponentes, em situação confortável. Quem vai sair ganhando é a população”, afirmou Roberto.
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Pedido de erradicação de árvores deve ter análise
O vereador Jurandir Liberal (PT) pediu vista a um requerimento que solicitava erradicação de uma árvore por discordar dessa prática. Ele já havia se pronunciado sobre o assunto em outra ocasião na Câmara do Recife, por considerar que muitas árvores são retiradas sem necessidade. “Estamos na contramão dos fatos. Todas as cidades estão fazendo replantio, e nós erradicando”.
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