Câmara Municipal do Recife

Comissões discutem Projetos de Lei do Executivo: As Comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação e Justiça reuniram-se hoje (27) para discutir as emendas apresentadas pelos vereadores, e também pelo Executivo, aos Projetos de Lei de números 24/2012, 25/2012 e 26/2012, de autoria do Executivo. A vereadora Aline Mariano (PSDB) apresentou quatro emendas e Priscila Krause (DEM), uma. As emendas do Executivo não foram enviadas e o vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, questionou o não recebimento das mesmas, convocando os parlamentares para uma nova reunião hoje (27), às 15h. “O parecer não pode ser feito pelas Comissões, pois estamos aguardando a participação das emendas do Executivo, frutos da reunião de ontem (26). A equipe de transição do novo prefeito Geraldo Júlio (PSB) confirmou enviá-las. Acho que deve ter tido alguma dificuldade, visto que será uma nova gestão, com um novo prefeito”, disse.
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Audiência sobre internação compulsória de dependentes químicos lota plenário da Câmara: A audiência pública “A aplicação da internação compulsória para tratamento de dependentes químicos de álcool e outras drogas no município do Recife”, iniciativa do vereador Luiz Eustáquio (PT), realizada na manhã desta segunda, 29, mobilizou dezenas de pessoas, entre políticos, representantes de instituições, como OAB, Ministério Público, profissionais de saúde e ex-usuários de drogas, que lotaram as galerias do Plenário da Câmara. Faixas pediam mais atenção aos Centros de Atendimento Psicossociais (CAPS) e aumento de recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
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Comissão analisa reforma administrativa da PCR: A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife realizou reunião extraordinária para analisar o projeto de Lei número 02/2015, de autoria do Poder Executivo, que extingue e transforma cargos comissionados e reestrutura a administração direta do Poder Executivo Municipal. O objetivo foi ouvir os esclarecimentos da Secretaria de Administração da Prefeitura do Recife sobre as mudanças propostas e tirar dúvidas dos vereadores para embasar o relatório com o parecer da comissão, que será votado em reunião plenária.
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Cardápios de refeições poderão ser bilíngues: O oferecimento aos clientes de cardápios bilíngues nos hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos similares no Recife é o objetivo do projeto de lei 98/2013, de autoria do vereador Augusto Carreras (PV). Os cardápios, de acordo com a matéria que está em tramitação na Câmara , deverão ser confeccionados nas línguas portuguesa, inglesa e espanhola. “Ficam dispensados do cumprimento da lei os estabelecimentos do tipo "self-service". E o descumprimento das normas estabelecidas sujeitará o estabelecimento às sanções de advertência e multa”, acrescentou Augusto Carreras.
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Eustáquio celebra Dia Municipal da Enfermagem: Hoje, dia 15 de maio, é comemorado o dia municipal de enfermagem, que foi lembrado pelo vereador Luiz Eustáquio (PT), durante o Pequeno Expediente. “Através da lei de nº 17.593/2009, de minha autoria, comemoramos a Semana do Enfermeiro que vai do dia 12 até dia 20. São profissionais comprometidos com a saúde e tivemos oportunidade de homenageá-los quando propomos esse dia”, disse.
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Almir Fernando destaca evento em defesa das mulheres: No pequeno expediente da tarde desta segunda-feira, 7, o vereador Almir Fernando (PCdoB) foi a tribuna da Câmara, para repercutir a realização da 2° Conferência Nacional de Emancipação das Mulheres. Segundo o parlamentar, o evento será realizado em Brasília nos dias 18, 19 e 20 de maio. “Antes dessa plenária nacional aconteceram diversas distritais, municipais e estaduais para que fossem tirados os delegados do encontro de Brasília”.
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Frente Parlamentar de Combate ao Crack visita CAPS: Vereadores integrantes da Frente Parlamentar de Combate ao Crack e Outras Drogas da Câmara do Recife visitaram, na manhã desta segunda-feira (17), três Centros de Apoio Psicossocial e o Albergue Jandira Masur para mulheres usuárias de álcool e drogas da Prefeitura. O objetivo da visita foi avaliar o funcionamento dos CAPS, buscando subsídios para a audiência com o Prefeito Geraldo Júlio, quando discutirão a necessidade de implantar uma política de assistência aos dependentes de drogas e de combate a epidemia do crack, que se alastra pelo país. Para o presidente da Frente, vereador Luiz Eustáquio (PT), a visita foi proveitosa por verificar a situação e as dificuldades enfrentadas por estes centros
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Maré Malta é recebido pela bancada de oposição: Maré Malta (PSD), que ocupará a vaga de Marília Arraes (PSB) durante a licença-maternidade da parlamentar, foi recebido pela bancada de oposição, no final da tarde de hoje (6), na Sala das Comissões. A vereadora ressaltou, durante o encontro, que estava muito feliz pela vinda de Maré Malta. “Estou muito tranquila, pois sei que Maré Malta irá fazer o papel de oposição da melhor forma, desenvolvendo um trabalho altamente comprometido. Seja muito bem-vindo”.
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Câmara compõe Comissão Especial para discutir PCCDV da Guarda: A vereadora Marília Arraes (PSB) solicitou a formação de uma Comissão Especial para tratar do impasse criado em torno do Plano de Cargos, Carreiras, Desenvolvimento e Vencimentos da Guarda Municipal. Ela fez o pedido ao presidente da Câmara do Recife, vereador Jurandir Liberal (PT), na tarde desta terça-feira 11. A comissão será composta pelos vereadores Gilberto Alves (PTN), Priscila krause (DEM), Múcio Magalhães (PT), Marília Arraes (PSB), Vera Lopes (PPS), Vicente André Gomes (PSB) e Luiz Eustáquio (PT). O grupo já fez sua primeira reunião logo após o encerramento do plenário e decidiu que deve se encontrar novamente na segunda semana de janeiro, já com membros da próxima gestão.
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Aerto Luna parabeniza redução do preço do gás veicular: Durante o Pequeno Expediente dessa segunda (6), o vereador Aerto Luna (PRP)parabenizou a iniciativa do governo do estado pela redução do preço do gás veicular. “Desde o dia 1º de maio passou a valer a redução no preço do gás natural veicular (GNV) em Pernambuco. A Copergás, distribuidora oficial do produto no estado, estima que a redução nas bombas seja de até R$ 0,20 (vinte centavos) o metro cúbico. Por meio dela, o governo renunciou a sua prcela de ICMS do produto, deixando de arrecadar R$ 12 milhões por ano”, disse.
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