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Aprovada reestruturação de cargos comissionados
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A Câmara do Recife aprovou em primeira e segunda discussão o projeto de lei do Executivo que reestrutura cargos comissionados. No entanto a vereadora Priscila Krause (DEM) entende que o projeto aumenta número de comissionados, extinguindo 73 cargos e criando 632 com o mesmo custo, ou seja, cerca de R$ 758 mil por mês. “Em 2012 antes mesmo de assumir a Prefeitura, a gestão encaminhou reforma administrativa para reduzir número de cargos, promessa de campanha. Reduziu 632 com economia de R$ 1 milhão, mas essa economia não aparece no orçamento. Em seguida a Casa votou outra reforma representando aumento de R$ 18,7 milhões por ano. E agora mais esta. Não confio nesse governo. É um cheque em branco em ano eleitoral”.
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Instalada Comissão de Meio Ambiente Transporte e Trânsito
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Foi instalada na tarde desta terça-feira, 03, na Câmara Municipal do Recife, a Comissão de Meio Ambiente Transporte e Trânsito para o exercício do biênio 2015-2016. Estiveram presentes os vereadores Jurandir Liberal (PT), que é presidente da Comissão, Aerto Luna (PRP), vice-presidente e Eurico Freire (PV).
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Parlamentar ressalta projeto sobre abandono de veículos
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Na tarde desta quarta-feira, 21, o vereador Gilvan Cavalcanti (PSD) enfatizou um projeto de lei de autoria dele que trata sobre o abandono de veículos em vias públicas. Segundo o parlamentar, muitos são os casos nas ruas do Recife e isso gera um grande problema para toda a população.
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Parlamentares defendem reajuste dos agentes de saúde e ambientais
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Na tarde desta segunda-feira, 28, a vereadora Vera Lopes (PPS) subiu a tribuna da Câmara, para defender a categoria dos agentes comunitários de saúde e agentes ambientais. “Eu faço parte da comissão que discute o reajuste desses funcionários junto a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR)”, enfatizou. De acordo com a parlamentar, em reunião recente com o secretário municipal de saúde, ele argumentou que está há pouco tempo no cargo e ainda não tem conhecimento sobre os fatos acontecidos.
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Parlamentar denuncia obra da Compesa na Avenida Norte
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Na tarde desta terça-feira, 13, o vereador Carlos Gueiros (PTB) falou na tribuna da Casa, sobre um serviço da Compesa realizado na Avenida Norte que teve duração de 15 dias e interditou parte da via. De acordo com o parlamentar a obra foi concluída e a empreiteira terminou as intervenções repondo as placas de concreto com materiais de péssima qualidade. “A empresa terminou, mas os responsáveis não tiveram o cuidado de verificar as placas que foram feitas e a reposição das que foram quebradas”, enfatizou.
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Comissão de Segurança Pública vai agir contra assalto a bancos
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Uma ação conjunta dos vereadores do Recife e representantes de diversos órgãos – como Polícia Federal, Dircon, Defesa Social e Ministério Público - será realizada para tentar reduzir as ocorrências de assalto a bancos e obrigar as instituições financeiras a cumprir as leis municipais que estão em vigor referentes à segurança bancária. Essa foi a principal decisão tomada na reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal do Recife, a primeira deste semestre, realizada na manhã desta terça-feira, 7. A primeira atividade será uma reunião nesta quarta-feira, às 14h, na Promotoria de Justiça e Defesa da Cidadania, do Ministério Público, para encontrar formas de se viabilizar a exigibilidade das leis.
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Eurico Freire propõe obrigatoriedade de registro para as motos cinquentinhas
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O Projeto de Lei que obriga os usuários das motos conhecidas como “cinquentinhas”, com motorização de até 50 cilindradas, a terem registro de licenciamento de ciclomotores pode virar lei no Recife. A proposta do vereador Eurico Freire (PV) prevê o registro e licenciamento de ciclomotores e fica terminantemente vedada a condução de veículo automotor ou ciclomotor, das mais variadas marcas, por pessoa menor de 18 anos de idade. “Precisamos disciplinar o uso dos veículos ciclomotores, conhecidos como “cinquentinhas” tendo em vista a necessidade de preservar a vida dos seus transportadores e usuários de trânsito em sua esfera total (pedestres, ciclistas e motoristas). A falta de identificação destes veículos permite a condução sem equipamentos de segurança e a impossibilidade de autuação dos agentes de trânsito. Por isso, entendemos como emergencial a efetivação de regras pelo Poder Legislativo”.
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Câmara discute projeto Guia Municipal de Saúde
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De autoria da vereadora Michele Collins (PP), o projeto de lei que cria o Guia Municipal de Saúde, determinando que a Prefeitura coloque na internet o endereço das unidades de atendimento de saúde, para facilitar a vida da população, voltou para apreciação da Comissão de Legislação e Justiça, cujo parecer foi pela rejeição.
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TAP recebe Medalha José Mariano
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Para homenagear os 71 anos de existência do Teatro de Amadores de Pernambuco, TAP, o vereador Marcos Menezes (DEM), propôs a Medalha do Mérito José Mariano, a maior comenda da Câmara do Recife, ao grupo quase centenário de atores amadores. A solenidade foi presidida pelo vereador Alfredo Santana (PRB) homenageou o grupo teatral na pessoa do médico e ator Reinaldo de Oliveira, um dos fundadores e presidente do TAP, representando o elenco, que segundo ele tanto se dedicou ao teatro preparando grandes valores e levando a cultura do estado para todo o país.
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Câmara aprova projetos do Executivo para reforma administrativa
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Em reunião extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira às 17 horas, os 30 vereadores presentes aprovaram por 28 votos, os projetos de lei de números 24, 25 e 26/2012, adequando a estrutura da administração direta e indireta, criando as PPPS – parcerias público-privadas – e os cargos comissionados para gestores, com a realização de concursos para estes mesmos cargos no prazo de 3 anos. A aprovação dos projetos em plenário se deu após extenso debate nas Comissões de Orçamento e Finanças e de Legislação e Justiça. Os 3 projetos receberam emendas do própria Executivo, modificando alguns artigos a pedido dos parlamentares, das vereadoras Priscila Krause (DEM) e de Aline Mariano (PSDB), todas rejeitadas, e sub-emendas às emendas tanto do Executivo quanto das parlamentares, do relator Carlos Gueiros (PTB).
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