Comissões da Câmara aprovam permuta de imóveis para criação do parque da Tamarineira

 A primeira Comissão a se reunir foi a de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB), com a participação dos vereadores Chico Kiko (PP), Aderaldo Pinto (PSB) e Marco Aurélio Filho (PRTB). Em seguida, ocorreu a reunião da Comissão de Legislação e Justiça, sob a presidência do vereador Zé Neto (Pros), junto com os vereadores Rinaldo Junior (PSB) e Samuel Salazar. A terceira Comissão a se reunir, nessa tarde, foi Planejamento Urbano e Obras, que é presidida pelo vereador Felipe Francismar (PSB), e contou com os vereadores Almir Fernando (PCdoB) e Chico Kiko.

O projeto de lei do Executivo número 40/2023 autoriza a alienação, mediante permuta, de imóveis do Município do Recife por imóvel de particular para criação do parque público da Tamarineira. Segundo a proposição, fica autorizada a alienação dos lotes 01 a 06 da Quadra 02, da Rua Gago Coutinho, no bairro do Pina, de propriedade do Recife, que será realizada mediante permuta por imóvel pertencente à Santa Casa de Misericórdia do Recife, na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, nº 2.130, no bairro da Tamarineira,.

Conforme o texto do projeto, “as intervenções necessárias à criação do parque público da Tamarineira ficarão por conta e expensas do Município, obedecendo à legislação que rege a matéria para sua realização”. Também é destacado na proposição que “o Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano que funciona no imóvel que será permutado em favor do Município do Recife não terá suas atividades prejudicadas, continuando a funcionar em favor daqueles que precisam do referido nosocômio independentemente da implementação do Parque da Tamarineira”.

O imóvel situado à Avenida Conselheiro Rosa e Silva, nº 2.130, bairro da Tamarineira, de propriedade da Santa Casa de Misericórdia do Recife, de acordo com a justificativa do projeto de lei, “se encontra subaproveitado por aquela instituição, além de não cumprir sua destinação específica de parque público, prevista na lei municipal número 17.8O2/2O12, a qual criou a Unidade de Conservação de Paisagem - UCP - Parque da Tamarineira., proibindo qualquer intervenção que comprometa o patrimônio ambiental e cultural hoje existente no seu perímetro e determinando, em caráter exclusivo e permanente, o atendimento da função social de parque público”.

Os lotes de propriedade do Recife foram avaliados em R$ 35.193.963,00 (trinta e cinco milhões, cento e noventa e três mil e novecentos e sessenta e três reais), ao passo que o imóvel de propriedade da Santa Casa de Misericórdia foi avaliado em RS 38.523.100,00 (trinta e oito milhões, quinhentos e vinte e três mil e cem reais), o que resulta em uma diferença monetária de RS 3.329.137,00 (três milhões, trezentos e vinte e nove mil, cento e trinta e sete reais) em favor da Municipalidade.

Tal diferença, conforme justificativa do projeto de lei, “foi aceita pela lrmandade Santa Casa de Misericórdia do Recife, atenta à sua qualidade de instituição sem fins lucrativos e que, em última análise, deve cooperar com a sociedade, ainda que com algum sacrifício patrimonial, sempre que necessário para formulação e efetivação de projetos que beneficiem e tragam mais qualidade de vida à população em geral”.

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Em 30.10.2023