Câmara Municipal do Recife

Ricardo Cruz repercute caso de abandono de animal: Um caso de maus-tratos contra um animal doméstico foi repercutido pelo vereador Ricardo Cruz (PPS) na tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (14). De acordo com o parlamentar, imagens que circulam na internet expõem um casal transportando uma cadela viva por meio de um carrinho de mão para abandoná-la. Em seu discurso, ele pediu penas mais duras para quem comete crimes contra animais.
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Jayme Asfora defende data e turno para realização de serviços: Projeto de lei número 10/2018 de autoria do vereador Jayme Asfora (sem partido), aprovado em primeira votação, nesta segunda-feira (22), na Câmara do Recife, protege o consumidor ao fixar data e turno para concessionárias e prestadoras fazerem instalações de serviços em residências. Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória do Espírito Santo já fazem uso dessa determinação legal. “É comum operadoras de telefonia, internet, energia e outros serviços não respeitarem data e horário para realização do serviço, obrigando o consumidor a longas esperas”.
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Projeto prevê multa para descarte de lixo fora do horário de coleta: Todo recifense gostaria de viver numa cidade mais limpa, sem lixo pelas ruas e calçadas. Mas o desejo de uma cidade sem sujeira não impede muitos moradores de jogarem lixo no chão ou de fazerem o descarte dele fora dos locais e horários estabelecidos. O projeto de lei nº 128/219, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB), quer evitar essa prática tão comum, proibindo a colocação de lixo em locais públicos em dias e horários que não sejam os da coleta realizada pela Prefeitura do Recife, e punindo os infratores.
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Parceiros da Semana do Bebê são homenageados na Câmara: A Semana do Bebê é uma das principais estratégias do Fundo Internacional de Emergência para a Infância (UNICEF) para assegurar a atenção adequada a crianças de até seis anos de idade. No Recife, a quinta edição foi realizada no período de 20 a 26 de maio 2019, e contou com o envolvimento da sociedade civil. Diante da importância da ação, o vereador Eriberto Rafael (PTC) promoveu uma reunião solene, na noite desta quarta-feira (29) para homenagear os 58 parceiros que tornaram possível a realização do evento. A vereadora Aline Mariano (PP) presidiu a solenidade.
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Comissão de Educação aprova criação do Dia de Conscientização da Síndrome de Tourette: A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife promoveu uma reunião nesta quarta-feira (11) para votar pareceres a três projetos que tramitam na Casa. Todas as propostas foram aprovadas – dentre elas, o projeto de lei nº 151/2019, que visa instituir o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Tourette.
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Ivan Moraes recebe comunidade surda: Ao receber no Plenário um grupo de surdos, o vereador Ivan Moraes (PSOL) comemorou o anúncio da licitação para escolha de um intérprete de Libras – Língua Brasileira de Sinais – pela Câmara do Recife. Pleito antigo do vereador, que já mantém no gabinete dele profissionais de Libras, ele salientou a importância para a Casa ter alguém com essa capacitação.
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Projeto proíbe sacolas plásticas em estabelecimentos: De acordo com a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), o consumo de sacolas plásticas tradicionais chega a 12 bilhões de unidades por ano e aproximadamente 9,7% de todo o lixo do País é composto por elas, segundo dados do Instituto Akatu. Os números embasam a justificativa do PLO Nº 158/2019, de autoria do vereador Samuel Salazar (sem partido), que proíbe a distribuição e a venda de sacolas plásticas aos consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Recife.
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Finanças e Orçamento realiza audiência pública para debater LDO: Depois de ter recebido 22 emendas aditivas e modificativas, o projeto de lei do Executivo número 09/2019, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi debatido em audiência pública na manhã desta sexta-feira (31). A iniciativa, que cumpre determinação do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife e contou com a presença do secretário de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoal da Prefeitura do Recife, Jorge Vieira. “É muito importante a presença do secretário porque a LDO direciona como serão gastos os recursos da Prefeitura. É uma peça primordial para o orçamento”, disse o presidente da Comissão, vereador Eriberto Rafael (PTC).
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Aline Mariano quer comissão por requalificação da orla de Boa Viagem: Com a presença de comerciantes da orla de Boa Viagem nas galerias da Câmara do Recife, a vereadora Aline Mariano (PP) subiu à tribuna da Casa nesta terça-feira (7) para fazer um pronunciamento em defesa da categoria. Em seu discurso, a parlamentar abordou a necessidade da requalificação do local e da melhoria de sua segurança, além da revisão do horário de funcionamento dos quiosques da praia. Ela sugeriu, ainda, a criação de uma comissão especial para acompanhar o cumprimento dessas demandas.
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Aerto Luna elogia o mérito do projeto de lei sobre ar condicionado nos ônibus: Se dependesse apenas do mérito, o projeto de lei número 360/2017, de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB), teria sido aprovado sem precisar de discussões. “O grande debate se deu sobre o que era possível e o que não era possível colocar em prática”, disse o vereador Aerto Luna (PSB), presidente da Comissão de Legislação e Justiça, na reunião ordinária desta segunda-feira (27). Na reunião, os vereadores aprovaram por unanimidade o substitutivo 01/2019, do vereador Samuel Salazar (PRTB), ao projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de equipamento de climatização nos meios de transportes públicos coletivos de passageiros do município do Recife.
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