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Câmara aprova lei que guiará elaboração de todas as leis municipais
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A Câmara Municipal do Recife aprovou, em primeira e segunda votações, o Substitutivo número 01/2019, ao Projeto de Lei Complementar 01/2017, que estabelece normas para a elaboração de leis municipais a fim de orientar aqueles que as produzem. Na prática, funciona como um guia para elaboração das leis municipais, a ser consultado sempre que houver necessidade, modernizando e valorizando a produção legislativa. As votações ocorreram em reuniões (uma ordinária e, a outra, extraordinária) realizadas na tarde desta terça-feira (02) e a matéria recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes. Trata-se de uma legislação que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação de leis e de atos normativos municipais.
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Comissão de Educação aprova criação de clínica-escola para pessoas com TEA
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O Recife pode ganhar um equipamento voltado para a educação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e para a capacitação de profissionais especializados no tema. A clínica-escola é alvo do projeto de lei nº 218/2019, que tramita na Câmara do Recife. Nesta quarta-feira (18), a proposta recebeu um parecer pela aprovação da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Casa.
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João da Costa repercute discurso de Bolsonaro na ONU
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Tachado pelo Jornal Inglês The Guardian de "arrogante e bilioso", o discurso do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, na Organização das Nações Unidas (ONU) foi criticado pelo vereador João da Costa (PT). Ele não se furtou de comentar e repercutir a fala presidencial na tarde desta terça-feira (24), na Câmara do Recife, cujo texto, segundo ele, dirige-se apenas à base eleitoral do presidente. Lembrou que a ONU foi criada para promover a paz e que teve no diplomata brasileiro Osvaldo Aranha, o primeiro a discursar na primeira assembleia especial, tradição mantida até hoje.
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Goretti Queiroz discute problema das manchas de óleo no litoral do Nordeste
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As manchas de óleo que afetam o litoral de vários estados do Nordeste desde o início do mês foram tema de um discurso proferido pela vereadora Goretti Queiroz (PSC) nesta segunda-feira (30), na Câmara do Recife. Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, a parlamentar adiantou que o grupo vai buscar atuar sobre a questão, classificada por ela como um crime ambiental.
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André Régis repercute fiscalizações promovidas por seu gabinete
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Uma das principais atribuições dos parlamentares é fiscalizar o Poder Público – e foi para tratar das fiscalizações empreendidas por seu mandato que o vereador André Régis (PSDB) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta quarta-feira (7). Ele repercutiu as vistorias de seu gabinete às escolas públicas municipais no retorno às aulas deste semestre. Os teatros da capital também foram fiscalizados – segundo o parlamentar, eles correm risco de incêndio.
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Dia do Corretor de Imóveis é destaque na Câmara
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No dia 27 de agosto é comemorado o Dia do Corretor de Imóveis no Brasil. A profissão data do começo do século XX, e os primeiros intermediadores do processo de compra e venda de imóveis surgiram no governo do presidente Getúlio Vargas. Em 27 de agosto de 1962, o Decreto Lei n° 4.116 regulamentou a profissão. Embora, posteriormente, a Lei tenha sido revogada e substituída pela Lei n° 6.530/78, a data de 27 de agosto foi nomeada como o Dia do Corretor de Imóveis, em homenagem à conquista. E para celebrar a categoria, o vereador Rogério de Lucca (PSL) promoveu uma reunião solene, na manhã desta terça-feira (27), com a presença de vários corretores no plenário da Casa. A solenidade foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Eduardo Marques (PSB).
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Chico Kiko cobra valorização dos professores
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Salário digno para os professores e sua valorização nas esferas municipal, estadual e federal. Foi essa a demanda que o vereador Chico Kiko (PP) deixou na tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (15), Dia dos Professores. Em seu discurso, o parlamentar criticou concursos públicos que ofertam à categoria vagas de trabalho com vencimentos de um salário mínimo.
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Psicólogos para cuidadores de pessoas com deficiência
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O Poder Público Municipal deverá disponibilizar atendimento psicológico para os responsáveis, os atendentes pessoais e os familiares das pessoas com deficiência, preferencialmente, no mesmo dia, horário e equipamento de atendimento do ente familiar ou assistido. Isso é o que propõe o PLO 108/2019, de autoria do vereador Felipe Francismar (PSB), que já recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde da Casa.
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João da Costa demonstra preocupação com qualidade do metrô
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A paralisação da linha Centro do metrô do Recife nesta terça-feira (27) levou o vereador João da Costa (PT) à tribuna da Casa de José Mariano. Durante a reunião plenária, o parlamentar disse que o sistema de transporte sofre com descontinuidades constantes de serviço e um orçamento decrescente.
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André Régis quer tornar obrigatório fornecimento de cardápio em Braille
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Segundo dados de 2010 coletados pelo IBGE, existem mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual no Brasil. Todos os dias, elas encontram dificuldades ao realizar atividades que seriam simples não fosse a falta de acessibilidade: consultar as opções do cardápio de um restaurante, por exemplo. Na Câmara do Recife, um projeto de autoria do vereador André Régis (PSDB) busca abrandar essa situação.
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