Câmara Municipal do Recife

Licenciamento de cemitérios e crematórios no Recife tem nova legislação: De autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), a lei municipal de número 19.132/2023, que dispõe do licenciamento de cemitérios e crematórios no Recife, foi sancionada pelo prefeito João Campos (PSB) e publicada no Diário Oficial do Município. A nova legislação tem como objetivo modernizar o regulamento e contemplar as necessidades da população com a ampliação e capacidade de investimento em novos empreendimentos tecnologicamente seguros nos cemitérios e crematórios.
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Festa de Nossa Senhora da Conceição é Patrimônio do Recife: A Festa de Nossa Senhora da Conceição agora é Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. A lei nº 19.146/2023, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), foi sancionada pelo prefeito João Campos (PSB) no último dia 08 de dezembro, data das celebrações à Nossa Senhora, no Morro da Conceição, Zona Norte do Recife.
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Joselito Ferreira quer dar nome de Joel da Silva a quadra de escola no Barro: Tramita na Câmara do Recife o projeto de lei nº 310/2023, de autoria do vereador Joselito Ferreira (PSB) que dá o nome “Joel da Silva” à quadra de esportes da nova sede da Escola Municipal Dr. Antônio Correia, que está em construção no bairro do Barro. A proposta faz uma homenagem ao pescador conhecido como Joel da Palhoça, que faleceu em 2004 aos 80 anos.
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Jairo Britto pede melhorias para o bairro do Cordeiro: Foram aprovados pela Câmara do Recife diversos requerimentos do vereador Jairo Britto (PT) solicitando melhorias para ruas no bairro do Cordeiro, como reposição de asfalto, troca de lâmpadas e poda de árvore. As matérias foram encaminhadas para ciência da diretora-presidente da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (EMLURB), Marília Dantas.
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Lei municipal concede título de utilidade pública para a Associação Católica dos Samaritanos: Um grupo de 14 jovens decidiu criar um trabalho social para atuar em prol das pessoas em situação de rua e a primeira ação foi a distribuição de 30 marmitas. Assim surgiu, em novembro de 2015, na Paróquia de Casa Forte, a Associação Católica dos Samaritanos, entidade que foi declarada de utilidade pública municipal, através da Lei nº 19.079/2023 de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL). O título permite que entidades civis sem fins lucrativos possam receber incentivos, auxílio ou contribuição, doações, isenções fiscais e subvenções.
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Davi Muniz defende “Projeto Ecocapibaribe”: Promover o uso de embarcações movidas a energias menos poluentes nas águas do Rio Capibaribe, para reduzir a emissão de poluentes, preservar o meio ambiente e fomentar a utilização de fontes de energia limpa e renovável. É o que pretende o vereador Davi Muniz (PSB) por meio do projeto de lei nº 287/2023, que visa a instituir o Projeto Ecocapibaribe. “A finalidade é reduzir os impactos ambientais no Rio Capibaribe, por ser uma fonte vital de recursos hídricos e um ecossistema fundamental em nossa região”, justifica.
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Câmara prestigia posse de novo presidente do TCE-PE: Representada pelo presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Romerinho Jatobá (PSB), a Câmara do Recife se fez presente na cerimônia de posse do novo dirigente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal. O evento aconteceu na segunda-feira (8), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).
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Eduardo Marques pede melhorias para o bairro da Iputinga: O vereador Eduardo Marques (PSB) solicitou à Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) os serviços de implantação de lombadas e sinalização de ruas no bairro da Iputinga, Zona Oeste da capital. Os requerimentos nº 13381/2023 e nº 13375/2023 foram aprovados no plenário da Câmara do Recife e encaminhados à presidente da CTTU, Taciana Ferreira.
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Elaine Cristina propõe tornar obrigatórios fraldários acessíveis para pessoas com deficiência: Os estabelecimentos de grande circulação e uso coletivo localizados no Recife poderão ser obrigados a disponibilizar fraldários acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. É isso que propõe o projeto de lei nº 234/2023, de autoria da vereadora Elaine Cristina (PSOL), em tramitação na Câmara Municipal. Caso seja aprovada e sancionada, a nova lei deverá ser aplicada tanto por estabelecimentos públicos quanto privados.
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Feiras agroecológicas podem virar Patrimônio Cultural Imaterial do Recife: “As feiras agroecológicas representam uma manifestação única e valiosa da cultura local, desempenhando um papel fundamental na promoção da agricultura sustentável e na preservação das tradições agrícolas da região”, destaca a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), na justificativa do projeto de lei nº 303/2023, de autoria dela. A matéria busca declarar 68 desses locais como Patrimônio Cultural Imaterial do Recife.
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