Câmara Municipal do Recife

Câmara aprova projetos de lei do Executivo: Um conjunto de seis projetos de lei de autoria do Poder Executivo (PLE), que tratam de diversos temas que vão desde educação, passando por transportes urbanos, além de legislação e finanças públicas, foi aprovado pela Câmara Municipal do Recife em duas reuniões realizadas nesta segunda-feira (2) – uma ordinária e outra, extraordinária. Debatidos e votados em regime de urgência, eles agora seguem para sanção do prefeito João Campos. No destaque dos aprovados, está o PLE 31/2024, que regula a cessão das permissões do serviço de táxi, a partir do disposto no art. 12-A da Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, e do decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5.337/DF.
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Câmara do Recife aprova inclusão de auxiliares de enfermagem no quadro efetivo de técnicos do município: A inclusão de auxiliares de enfermagem no quadro efetivo de técnicos da mesma categoria da Secretaria de Saúde do Recife foi aprovada na Câmara Municipal, durante a reunião Ordinária desta segunda-feira (2). As galerias do plenário estavam lotadas de profissionais da área. O projeto de lei de número 150/2024, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), foi aprovado por unanimidade dos presentes em duas votações. A proposta, que segue para a sanção do prefeito João Campos e vai beneficiar 416 profissionais contratados pelo município, foi amplamente discutida pelos vereadores.
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Marco Aurélio Filho homenageia Festival de Música Independente “No Ar Coquetel Molotov”: Para celebrar os 21 anos do Festival de Música Independente “No Ar Coquetel Molotov”, o vereador Marco Aurélio Filho (PV) promoveu reunião solene na Câmara municipal do Recife, na tarde desta segunda-feira (2). Desde sua primeira edição em 2004, o festival quebrou conceitos pré-estabelecidos e vem evoluindo como um evento que já está no Calendário de Pernambuco. Ele também é reconhecido por seu pioneirismo nas áreas de sustentabilidade ambiental, adotando neste ano um protocolo de Lixo Zero. Durante a solenidade, 19 pessoas entre organizadores e artistas que participam do No Ar Coquetel Molotov, foram homenageadas.
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Câmara aprova reconhecimento, nos programas de habitação, de união homoafetiva como entidade familiar: As pessoas que mantêm união estável homoafetiva, convertida ou não em casamento, estão mais próximas de garantirem o direito a se inscreverem nos programas de habitação popular do Recife como entidade familiar. A medida é o objetivo do projeto de lei nº 12/2022, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT) e que foi aprovado pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (2), em segunda e definitiva votação. Com a tramitação no Poder Legislativo, posterior aprovação em plenário, com 21 votos a favor e dez contrários, a matéria segue agora para a sanção do prefeito da capital.
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Câmara aprova lei de inclusão de pessoas com fissura labiopalatina: A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (2), em segunda e definitiva votação, o projeto de lei nº 76/2024 que trata da inclusão de pessoas com fissura labiopalatina ou anomalias crânio-faciais como pessoa com deficiência no município. De autoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB), a matéria tem como objetivo garantir que pessoas com essas condições tenham os mesmos direitos concedidos às pessoas com deficiência, como a prioridade no atendimento. O projeto também exige que o Poder Público encaminhe crianças que nasçam com fissura labiopalatina ao tratamento especializado e oferte a elas cirurgia reparadora.
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Liana Cirne discute requerimentos de sua autoria: Durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (02), a vereadora Liana Cirne (PT) destacou cinco requerimentos de sua autoria: 8.821/2024; 8.822/2024; 8.823/2024; 8.827/2024; 8.854/2024. As solicitações aprovadas pelos vereadores versam, respectivamente, sobre o controle de pragas urbanas e a manutenção do muro de contenção, canaletas e escadaria no Vasco da Gama; a limpeza de vegetação e a troca de lonas sobre a barreira localizada na Rua São Domingos Sávio, no Alto José Bonifácio, Zona Norte; a entrega de exames médicos em todos os postos de saúde do Recife; e um apelo ao ministro dos Transportes para o restabelecimento do serviço do Metrô do Recife aos domingos.
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Luiz Eustáquio diz que intervalos bíblicos estão sendo vistos como disputa: Ao repercutir uma audiência pública realizada pelo Ministério Público de Pernambuco, no Colégio Salesiano do Recife, o vereador Luiz Eustáquio (PSB) disse, na reunião plenária da Câmara Municipal, que a realização dos “intervalos bíblicos” em ambiente escolar está sendo vista como “disputa religiosa”. Esses intervalos são momentos durante o recreio em que estudantes se reúnem para atividades religiosas. Na audiência, ocorrida na semana passada, havia evangélicos, pessoas de religiões de matrizes afro e ateus. “Pelas discussões, parecia que havia uma disputa, mas [as atividades] são uma escolha livre dos alunos”, disse. Ele criticou ateus que disseram que o estado é laico, o que não combinaria com essas atividades. “O que temos que discutir é o direito de as pessoas que creem”, afirmou.
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Marco Aurélio Filho comemora entrega de Parque Alagável: A inauguração, na última sexta-feira (29), do primeiro Parque Alagável do Recife levou o vereador Marco Aurélio Filho (PV) à tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira (2). Durante a reunião plenária, o parlamentar salientou a necessidade de tornar o Recife uma cidade “mais verde” e disse que, além de área de convívio, o novo equipamento também trará segurança climática à população ribeirinha. Localizado entre os bairros de Areias e Ipsep, na Zona Oeste, o parque visa tanto para o lazer quanto como uma bacia de retenção contra enchentes. “Quem mora em área de morro sofre com as chuvas, e a gente está vendo investimento por parte da Prefeitura da Cidade do Recife. Mas também tem aqueles que sofrem nas áreas planas da cidade do Recife”, analisou o vereador.
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Reunião Ordinária da Frente Parlamentar pelo Clima do Recife do dia 02/12/2024.: Localizado em Comunicação / TV Web https://tvweb.recife.pe.leg.br/ / Reuniões Públicas
Davi Muniz salienta projeto do Executivo: O vereador Davi Muniz (PSD) destacou, durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (02), o projeto de lei do Executivo número 31/2024, que regula a cessão das permissões do serviço de táxi, a partir da Lei Federal nº 12.587/2012 e da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “O projeto vai beneficiar taxistas antigos, idosos, que não conseguem mais trabalhar e poderão transferir a permissão. A categoria transporta as pessoas com segurança, com qualidade, com táxis novos e carros renovados com a manutenção revisada pela Prefeitura e pela CTTU. Hoje, o táxi volta a ser a categoria que traz confiança transportando as pessoas com segurança e qualidade”, afirmou. Ele também comentou sobre o projeto de lei Ordinária número 150/2024, que dispõe sobre os cargos de auxiliar de enfermagem do quadro de cargos efetivos da Secretaria de Saúde do Recife. Ambos os projetos foram aprovados em duas votações. As galerias estavam lotadas de profissionais acompanhando as discussões.
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