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Câmara vota hoje dez projetos de lei
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Dez projetos de lei serão votados na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira, 24, prevista para começar às 15 horas. Dois deles são em discussão única: o de número 104/2012, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB), que disciplina a permissão do estacionamento de veículos nas vias arterial principal, secundária e coletora do Sistema Viário do Recife; e o 34/2013, do vereador Romerinho Jatobá (PR), que denomina Fernando José Melo Correia a próxima avenida ou praça a ser aberta no Recife.
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Proposta de reajuste do servidor foi debatida hoje
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A existência de dois ofícios do Executivo, um pedindo para que o projeto de lei sobre o reajuste do servidor seja votado em regime de urgência, com 45 dias para tramitar, e outro sem pedir a urgência, levou o vereador Carlos Gueiros (PTB) a questionar a mesa diretora sobre qual dos dois tinha validade.
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Sala de motoristas da Câmara vai se chamar Gilberto Luna
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Emocionado com a homenagem feita pelos colegas parlamentares através da Mesa Diretora da Câmara do Recife, o vereador Aerto Luna (PRP) agradeceu o gesto da Casa em homenagear o ex-vereador d que exerceu seis mandatos na Casa, Gilberto Luna, pai dele. “A bandeira do vereador Gilberto sempre foram os motoristas da cidade. Dedicou toda sua vida a esta categoria. Fico feliz e emocionado com a homenagem, pois vai emprestar o nome à sala dos motoristas. Aonde ele estiver estará muito feliz”.
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Vereador critica parecer da Procuradoria da PCR
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O vereador Antônio Luiz Neto (PTB) criticou na reunião plenária desta segunda-feira, 27, a contestação feita ao Tribunal de Contas do Estado pela Procuradoria da Prefeitura do Recife sobre a implantação da estabilidade financeira para as categorias que ainda não foram beneficiadas. Ele disse que o TCE vem reiterando a implantação da estabilidade para todas as categorias de servidores municipais, uma vez que a não implantação contraria lei já existente. “Pior ainda. A Prefeitura é desrespeitosa com esta Casa ao colocar em seu recurso, que a Câmara fez emenda que deu origem à obrigação de fazer ao direito adquirido da estabilidade, sendo incompetente para fazê-la. Alega ainda que há vício de iniciativa por criar despesa”.
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Parlamentar destaca avanços na educação
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Eurico Freire (PV) destacou os avanços da educação nos últimos anos, mas ao mesmo tempo vive-se uma política de terra arrasada onde nada daquilo que foi feito, por outros partidos, presta, mas não apresentam projetos, propostas. “Na gestão do PSDB havia cerca de 100 institutos federais de ensino, na gestão petista foram criados mais 240 interiorizando o ensino, e isso foi bom. No entanto, alguns preferem apenas criticar o partido dos outros e só o dele serve. Isso não é justo”.
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Presidente repercute lei que incentiva o uso de bicicletas
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Ao comentar uma reportagem publicada na imprensa local sobre o aluguel de bicicletas no Recife Antigo, o vereador Jurandir Liberal (PT), lembrou na tarde desta quarta-feira 10, na Câmara do Recife, que a cidade já tem uma lei de sua autoria, a 17.694/11, que prevê a implantação do sistema cicloviário na cidade. Ele comentou que a elaboração do projeto, que agora já é lei, prevê a expansão de ciclovias, criação de ciclofaixas, faixas compartilhadas e rotas operacionais de ciclismo em todo centro expandido, Av. Conde da Boa Vista, Agamenon Magalhães, Derby, e não apenas no Recife Antigo.
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Comissões tomam posse na próxima semana
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Quatro comissões permanentes da Câmara Municipal do Recife vão ser instaladas na semana que vem, na Casa de José Mariano. A primeira será a Comissão de Desenvolvimento Econômico, na terça-feira, 8, às 11 horas. Na quarta-feira, 9, no mesmo horário, os vereadores instalam a Comissão de Legislação e Justiça. Na quinta-feira, 10, acontecem as reuniões de instalação das Comissões de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, e Direitos Humanos. Nesses encontros, os componentes das comissões tomarão posse e também serão eleitos os presidentes e vice-presidentes.
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Câmara mantém veto ao projeto que dá prioridades em processos administrativos
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O Projeto de Lei da vereadora Priscila Krause (DEM), estabelecendo prioridade na tramitação de processos administrativos de pessoas com mais de 60 anos, ou daquelas portadoras de deficiências físicas e mentais, ou com doenças tais como hanseníane, tuberculose ativa, HIV, paralisia irreversível entre outras, teve o veto do Executivo mantido. O projeto precisava de19 votos favoráveis para rejeitá-lo. Conseguiu 13 a favor e 10 contra, mantendo o veto.
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PRÊMIO MÉRITO DE SAÚDE PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA
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LEI MUNICIPAL N° 17.708/2011.
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André Régis elogia PCR na solução para OSR
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A contratação do regente Marlos Nobre para a Orquestra Sinfônica do Recife, bem como o aceno da Prefeitura com o aumento de salário para os membros do grupo, levou ao vereador oposicionista André Régis (PSDB) a elogiar o Executivo pelas medidas adotadas. Ele disse que a OSR estava em crise profunda e desde o início do mandato dele vem batendo na mesma tecla, levando à gestão os problemas enfrentados pela centenária Orquestra.
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Câmara Municipal do Recife