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Prefeitura do Recife cumpre metas fiscais
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A Prefeitura do Recife cumpriu as metas fiscais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no segundo quadrimestre de 2012. Entre os meses de janeiro a agosto obteve resultados positivos na receita, nas despesas e nos dispêndios com os servidores. O relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais foi apresentado pelo secretário de Finanças, Petrônio Magalhães, em audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento, na manhã desta sexta-feira, 28, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, cumprindo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Adiada votação da Corregedoria da Câmara
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O projeto de Resolução número 06/2013, de autoria da Comissão Executiva, que institui a criação da Corregedoria Parlamentar da Câmara Municipal do Recife, teve a votação adiada. A medida entrou em pauta na reunião plenária desta quarta-feira, 10, mas não foi votada porque o vereador Carlos Gueiros (PTB) solicitou vista ao projeto. Tal pedido é previsto no Regimento Interno da Casa e estabelece o prazo de cinco dias corridos para que o vereador analise o documento e proponha, ou não, emendas. “Chamei a atenção porque pode haver um choque entre as atribuições da Comissão de Ética e as propostas com a criação da Corregedoria”, analisou.
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Legislação e Justiça aprova Plano Municipal de Educação
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife aprovou o projeto de lei número 10/2015, do Poder Executivo, que prevê o Plano Municipal de Educação da Cidade de Recife (PME), com vigência por 10 anos. A matéria recebeu 17 emendas modificativas e aditivas, das quais quatro delas foram de autoria do relator, vereador Carlos Gueiros (PTB). “O parecer foi sintonizado com as discussões realizadas em plenário e numa audiência pública realizada na semana passada para debater o projeto”, disse o presidente da comissão vereador Aerto Luna (PRP).
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Quantidade de requerimentos é motivo de crítica
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A quantidade e a repetição de assuntos nos requerimentos apresentados pelos vereadores na Câmara do Recife foi alvo de crítica. O vereador Carlos Gueiros (PTB), decano da Casa, disse que tinha seis legislaturas e não tem o número de requerimentos de colegas novatos. Segundo ele, os pleitos se repetem com o mesmo assunto, e muitas vezes um parlamentar apresenta 20 pedidos para tapar buracos na mesma rua, quando poderia fazer um único requerimento.
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Aline repercute noticiário da imprensa sobre irritação do prefeito
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A vereadora Aline Maria (PSDB) repercutiu na Câmara do Recife notícias veiculadas nesta quarta-feira, 13, na imprensa sobre a irritação do prefeito João da Costa com o chamado “ fogo amigo”, em reposta às críticas feitas por aliados da base governista em relação ao projeto de reforma administrativa. Ontem, vereadores integrantes da base do governo, como Osmar Ricardo (PT) e Carlos Gueiros (PTB) criticaram o não cumprimento de acordos salariais firmados no ano passado bem como a falta de clareza do projeto de reforma administrativa. Gueiros questionou, por exemplo, o número de cargos comissionados a serem criados e o impacto financeiro que trarão para a folha de pagamento.
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Gueiros analisa as manifestações e o transporte público
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O vereador Carlos Gueiros (PTB) comentou no Plenário desta terça (25),sobre as recentes manifestações populares que estão ocorrendo em todo o Brasil em defesa da melhoria da qualidade de vida. “Na última semana nós, brasileiros, acompanhamos as movimentações que ocorreram em todo país em diversas capitais. É uma movimentação popular com um significativo número de pessoas e vários motivos levaram a população a protestar, e um deles foi o custo e qualidade do transporte público de passageiros, mas também não esqueceram de mencionar a assistência à saúde e educação”, disse.
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Vereador critica repercussão à nota oficial
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O vereador Carlos Gueiros (PTB) criticou a repercussão dada à nota oficial veiculada nesta terça-feira, 9, em jornais locais onde o presidente da Casa, Jurandir Liberal (PT), esclarece declarações sobre o Tribunal de Contas do Estado. “Achei a nota oficial uma atitude louvável, de humildade e reconhecimento.”, afirmou Gueiros.
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Carlos Gueiros representa a Câmara na posse da Mesa Diretora do TRF5
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O primeiro vice-presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Carlos Gueiros (PSB), representou o Poder Legislativo durante a solenidade de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), para o próximo biênio 2019-2021. A solenidade ocorreu a partir das 17h, desta quarta-feira (3), no Salão do Pleno. Tomaram posse os desembargadores federais Vladimir Carvalho, Rubens Canuto e Carlos Rebêlo respectivamente, como presidente, vice-presidente e corregedor-regional do Tribunal.
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Comissão de Finanças e Orçamento analisa primeiros projetos
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Na primeira reunião ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, o presidente Carlos Gueiros (PTB) distribuiu seis novos projetos de lei para elaboração de parecer. Entre as matérias distribuídas está o projeto 114/10 de autoria da vereadora Vera Lopes (PPS) que torna obrigatório o fornecimento de medicamentos nos postos de saúde do Recife, mesmo que tenham sido receitados por médicos das unidades de pronto atendimento (UPA). O relator da matéria será o vereador Luiz Eustáquio (PT).
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Gratuidade temporária em estacionamentos é tema de projeto
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As concessões e/ou permissões de funcionamento para os empreendimentos que explorem a atividade de “oferta ao público, de vagas para estacionamento de veículos”, seja em espaços abertos ou fechados, cobertos ou ao ar livre, somente poderão ser concedidas e licenciadas se praticarem a gratuidade quando da permanência máxima de 20 minutos. Este é o objetivo do projeto de lei 129/2016, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PSB), em tramitação na Câmara Municipal do Recife.
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