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Presidente do TJ-PE recebe Medalha do Mérito José Mariano
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O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), desembargador José Fernandes de Lemos, recebeu na Câmara Municipal do Recife, nesta sexta-feira, 26, a Medalha do Mérito José Mariano. O vereador Inácio Neto (PT) foi o autor do requerimento para conceder a mais alta comenda do Poder Legislativo municipal. “O desembargador é um homem com visão moderna, objetivo, justo, determinado e dedicado ao trabalho, sobretudo no tocante a oferecer à população uma excelente prestação jurisdicional. Estabeleceu entre as suas metas o resgate da credibilidade do tribunal e a luta pelo interesse público como bem jurídico maior a ser protegido”, afirmou o vereador.
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Presidente do TRE recebe Medalha do Mérito José Mariano
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O vereador Antônio Luiz Neto (PRTB) entregou a mais alta comenda do Legislativo Municipal, a Medalha do Mérito José Mariano, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, 66 anos. A solenidade, presidida pelo vereador Eduardo Marques (PSB), também presidente da Câmara Municipal do Recife, ocorreu na manhã desta quinta-feira, 18, e lotou o plenário com personalidades do mundo jurídico, político, empresarial, além de funcionários do TRE, parentes e amigos do magistrado.
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Presidente e vice da Câmara do Recife recebem Medalha
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Numa solenidade que contou com a presença de autoridades civis e militares, alusiva aos 370 de criação do Exército Brasileiro, o presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB) e o vice-presidente, vereador Carlos Gueiros (PSB), receberam, na noite de quinta-feira, 19 de abril, a Medalha Exército Brasileiro. A comenda, entregue a desembargadores, parlamentares e militares, inclusive de outras Forças, foi entregue durante formatura ocorrida no Pátio Pátria Brasil, do Quartel do Comando Militar do Nordeste, BR 232, bairro do Curado, Recife.
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Priscila Krause agradece votação recebida
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Passadas as eleições, a vereadora Priscila Krause (DEM), que disputou uma vaga para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, obtendo 32.665 votos, agradeceu nesta terça-feira, 9, no plenário da Câmara do Recife a votação recebida. “Ao me lançar este ano na disputa por um mandato estadual, tinha a exata noção do desafio que me esperava. Desafio que se revelou em toda sua dificuldade e uma campanha memorável. A contagem dos votos foi apenas a última parte dos meses de aprendizado a que me submeti”.
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Priscila Krause quer alterar a Lei Orgânica
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Acrescentar um dispositivo à Lei Orgânica do Município do Recife, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do “Programa de Metas” pelo Poder Executivo é um dos objetivos de um projeto da vereadora Priscila Krause (DEM). O projeto estava na pauta de votação desta segunda-feira, 03, e a vereadora pediu para discutir a matéria. Segundo ela, a alteração é uma inovação, já em vigor na cidade de São Paulo, para gestão 2009/2012, que atende a um conjunto de exigências indispensáveis para o exercício do poder de forma transparente, eficiente e, sobretudo, compatível com as repostas do Executivo Municipal quanto aos compromissos assumidos por ocasião da disputa eleitoral. Mas o vereador Carlos Gueiros (PTB) sugeriu que o projeto fosse retirado da pauta para ser melhor analisado. De acordo com ele, a Lei de |Responsabilidade Fiscal, excelente instrumento de controle de gastos públicos, não despertou o interesse da sociedade, correndo o risco de cair em descrédito. A vereadora acatou a sugestão e retirou o projeto de lei da pauta de votação de ontem na Câmara do Recife.
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Priscila recebe solidariedade irrestrita de colegas
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A vereadora Priscila Krause (DEM) recebeu ontem a solidariedade irrestrita da unânimidade dos colegas vereadores em reação à nota publicada em blogs da cidade do secretário de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti, ao criticá-la por ter denunciado no plenário da Câmara do Recife na terça-feira 5, a compra de um terreno que havia sido cedido em janeiro pela Chesf, mas que teria sido revogada e por isso a compra por R$ 13,8 milhões. O lugar vai abrigar o primeiro Compaz da cidade. Na ocasião a vereadora indagou se o ato de doação havia sido “teatrinho” ou a retirada da doação teria sido um ato de retaliação do governo federal, em virtude da possível candidatura do governador do Estado à presidência da República. Ela enfatizou a importância do Compaz, mas criticou o recuo da doação. No mesmo dia o líder do governo, vereador Gilberto Alves (PTN), explicou que em janeiro foi assinado ato para a doação e que posteriormente por orientação da Aneel foi revogado, mas a PCR resolveu fazer o investimento em virtude da importância social do equipamento.
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Programa concede redução de multas e juros de ICMS
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Devedores de ICM e ICMS poderão parcelar seus débitos em até doze vezes, bem como obter redução de até 85% no valor das multas, e 95% no valor dos juros. Trata-se do programa de Recuperação de Créditos Tributáveis do governo do Estado. O vereador Carlos Gueiros (PTB) comemorou o lançamento do programa que terá prazo de adesão até 30 de dezembro. “Ressalto a atitude do governo em recuperar créditos tributários, um verdadeiro presente de Natal para os contribuintes endividados, que nem sempre podem pagar seus débitos. Muitos até querem quitar as dívidas, mas não têm fôlego”.
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Projeto autoriza táxis a circularem em corredores de ônibus
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A Câmara do Recife aprovou na tarde desta terça-feira (12) projeto de lei do vereador Aerto Luna (PRP) determinando que táxis poderão circular nos corredores exclusivos de ônibus para melhorar o trânsito. Antes mesmo de o projeto ser votado, o autor da proposta, pediu aos colegas que votassem contra o parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça, por considerar que a matéria é de competência da União. No entanto, o vereador Carlos Gueiros (PTB) esclareceu que o parecer da Comissão de Legislação estava equivocado, assegurando que o assunto é de competência do município. E foi mais adiante informando que em cidades como São Paulo os táxis já trafegam nos corredores de ônibus.
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Projeto da Frente contra o Crack reapresentado
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Antes mesmo de entrar em votação ontem, na Câmara do Recife, o projeto de lei que recria a Frente Parlamentar de Combate ao Crack foi retirado pelo autor, vereador Luiz Eustáquio (PT), para receber nova redação no artigo 3. O autor acatou sugestão do vereador Carlos Gueiros (PTB) que pediu para discutir a proposta por entender que uma frente não pode ter limitação de membros participantes. Segundo ele, a redação do artigo 3 limita em cinco o número de vereadores membros efetivos. O projeto foi retirado com o compromisso de que seria revisto em 24 horas e recolocado em votação ainda hoje.
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Projeto da reforma volta à Comissão de Legislação
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Depois dos pedidos de vista dos vereadores, o projeto do executivo sobre a reforma administrativa voltou para à Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife para nova análise, uma vez que recebeu substitutivo da Comissão de Finanças. O projeto cria novas secretarias e cargos comissionados.
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