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Projeto de Carlos Gueiros é aprovado em primeira discussão
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Os vereadores aprovam em primeira discussão, na reunião desta segunda-feira, 06, o projeto de lei número 61/2012, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB), que dá nova redação ao artigo 12 da
lei número 16.113/1995. A lei dispõe sobre o Plano de Regularização
das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis) e o artigo que pode
ser modificado com o novo texto refere-se aos lotes destinados à implantação de equipamentos urbanos, que têm limite máximo de 250m².
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Projeto de Carlos Gueiros homenageia ex-governador
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Será denominado de “Complexo Viário Governador Eraldo Gueiros Leite” o conjunto de quatro viadutos componentes da Via Mangue, que fazem intercessão com a Rua Antônio Falcão, em Boa Viagem. Isso é o que prevê o projeto de lei número 22, de 2012, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB), que será votado em primeira discussão durante a reunião ordinária desta segunda-feira, 7, prevista para começar às 15h.
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Projeto de Carlos Gueiros propõe monitoramento de cozinhas de restaurantes
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Os restaurantes, hotéis, motéis, bares, lanchonetes e similares situados no município do Recife serão obrigados a instalar um sistema de vídeo, nas áreas de suas cozinhas, com gravação que acumule todo o movimento dos últimos 30 dias, disponibilizando as imagens a todos os consumidores, em tempo real, por meio de monitores em todos os locais onde a eles são ofertados lugares para o consumo do que adquirem.
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Projeto de Carlos Gueiros reforça importância das audiências públicas
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Elas são um importante mecanismo de participação popular na gestão pública e por isso garantidas pela Constituição Federal de 1988. Mas, para terem eficácia, precisam seguir regras de organização e funcionamento. Consciente do mérito das audiências públicas, o vereador Carlos Gueiros (PSB), vice-presidente da Câmara Municipal do Recife, apresentou o projeto de lei 41/2017, que dispõe sobre a realização dessas reuniões. O objetivo da audiência pública, explica Gueiros, é debater um tema com a população, ouvindo opiniões, sugestões e questionamentos dos cidadãos interessados em colaborar com a formulação de uma política pública, com a elaboração de um projeto de lei ou com a realização de empreendimentos que possam gerar impactos.
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Projeto de Carlos Gueiros reforça importância das audiências públicas
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Elas são um importante mecanismo de participação popular na gestão pública e por isso garantidas pela Constituição Federal de 1988. Mas, para terem eficácia, precisam seguir regras de organização e funcionamento. Consciente do mérito das audiências públicas, o vereador Carlos Gueiros (PSB), vice-presidente da Câmara Municipal do Recife, apresentou o projeto de lei 41/2017, que dispõe sobre a realização dessas reuniões. O objetivo da audiência pública, explica Gueiros, é debater um tema com a população, ouvindo opiniões, sugestões e questionamentos dos cidadãos interessados em colaborar com a formulação de uma política pública, com a elaboração de um projeto de lei ou com a realização de empreendimentos que possam gerar impactos.
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Projeto de lei cria sistema de penalidade alternativa
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Um projeto de grande alcance social, que permite trocar a dívida de uma multa administrativa pela prestação de serviços comunitários, está tramitando na Câmara Municipal do Recife. Ele é de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB) e vai beneficiar milhares de pessoas que estão com pendências junto à municipalidade, mas que desconhecem os débitos que rolam ao longo dos anos.
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Projeto de lei da audiência pública é aprovado em Legislação e Justiça
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Depois de receber parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, o projeto de lei ordinária número 41/2017, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PSB), que dispõe sobre a realização de audiências públicas, segue para ser votado em plenário neste segundo semestre legislativo na Câmara Municipal do Recife. Apresentada em março, a proposta recebeu emendas parlamentares que foram rejeitadas e o projeto ganhou análise favorável do colegiado, sem mudanças no que o autor propõe alcançar. A finalidade de Gueiros é adequar a realização das audiências públicas à legislação federal que versa sobre esse assunto e que resguarda a participação de cidadãos e de representantes de entidades da sociedade civil, bem como elenca as diretrizes, objetivos específicos e procedimento para realização desses eventos.
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Projeto de lei da audiência pública depende de comissão
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Aguarda parecer da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania o projeto de lei 41/2018, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PSB), que dispõe sobre a realização de audiências públicas no município do Recife. A matéria já conta com aprovação de Legislação e Justiça, com subemenda proposta pela relatoria dessa comissão.
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Projeto de lei da multa por avanço de sinal depende de comissões
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Passado o prazo regimental para recebimento de emendas, o projeto de lei número 79/2018, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PSB), está dependendo de análise e emissão de pareceres das comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento; e de Acessibilidade e Mobilidade Urbana. A proposta do vereador altera o artigo primeiro da Lei 16.900, de 17 de outubro de 2003, que tem por objeto dispor sobre o funcionamento dos fotossensores instalados no município do Recife, no horário compreendido entre 23 e 5 horas do dia seguinte.
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Projeto de lei disciplina estacionamento em vias
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Está tramitando na Câmara do Recife um projeto de lei de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB) para disciplinar a permissão de estacionamento de veículos nas vias arterial principal e arterial secundária e coletora do sistema viário. Pelo projeto apresentado, nas vias do sistema viário do Recife constantes na lei 16.176/96 como arterial principal não será permitido estacionamento nos horários compreendidos entre 6h e 9h dos dias úteis.
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