Câmara Municipal do Recife

Projetos votados recebem redação final: Os seis projetos de lei que foram votados em segunda discussão pelos vereadores da Câmara Municipal do Recife, na semana passada, seguem agora para a Comissão de Redação onde receberão pareceres finais antes de serem encaminhados para sanção do Poder Executivo. As matérias focam os mais diversos setores da sociedade e criam novas legislações para temas como educação ambiental, defesa dos interesses dos estudantes das escolas públicas municipais e urbanismo.
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Proposta de reajuste do servidor foi debatida hoje: A existência de dois ofícios do Executivo, um pedindo para que o projeto de lei sobre o reajuste do servidor seja votado em regime de urgência, com 45 dias para tramitar, e outro sem pedir a urgência, levou o vereador Carlos Gueiros (PTB) a questionar a mesa diretora sobre qual dos dois tinha validade.
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Propostas do PPA e LOA recebem 112 emendas e são debatidas em audiência pública: A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife debateu, em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, 8, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o orçamento para o próximo ano e o Plano Plurianual (PPA), que contém o planejamento das ações em quatro anos de gestão. As duas propostas tramitam há um mês e o presidente da comissão, vereador Marco-Aurélio (PRTB), anunciou que ambas receberam, nesse período, 112 emendas, das quais 92 foram destinadas ao projeto da LOA e o restante ao PPA. A proposta orçamentária para 2017 estima uma arrecadação de R$ 5 bilhões e 993 milhões.
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Propostas do PPA e LOA recebem 112 emendas e são debatidas em audiência pública: A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife debateu, em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, 8, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o orçamento para o próximo ano e o Plano Plurianual (PPA), que contém o planejamento das ações em quatro anos de gestão. As duas propostas tramitam há um mês e o presidente da comissão, vereador Marco-Aurélio (PRTB), anunciou que ambas receberam, nesse período, 112 emendas, das quais 92 foram destinadas ao projeto da LOA e o restante ao PPA. A proposta orçamentária para 2017 estima uma arrecadação de R$ 5 bilhões e 993 milhões.
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Publicitária recebe Título de Cidadã recifense: Bibliotecária por formação e empreendedora por vocação, Cecília Freitas, sócia de uma das agências de publicidade mais premiadas do Recife, a Gruponove, e a primeira formada apenas por mulheres e estudantes, recebeu ontem na Câmara do Recife, o Título de cidadã recifense, proposto pela vereadora Priscila Krause (DEM). Ela frequentou o primeiro curso de comunicação do norte e nordeste. “Nascida em uma família de empreendedores, fila de dona Clarisse e seu Jurandyr, bisneta de dona Yayá, fundadora da fábrica Peixe, a primeira indústria instalada no Nordeste, que ganhou projeção nacional no século passado, tem o DNA de seus antepassados”.
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Quantidade de requerimentos é motivo de crítica: A quantidade e a repetição de assuntos nos requerimentos apresentados pelos vereadores na Câmara do Recife foi alvo de crítica. O vereador Carlos Gueiros (PTB), decano da Casa, disse que tinha seis legislaturas e não tem o número de requerimentos de colegas novatos. Segundo ele, os pleitos se repetem com o mesmo assunto, e muitas vezes um parlamentar apresenta 20 pedidos para tapar buracos na mesma rua, quando poderia fazer um único requerimento.
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Quantidade elevada de audiências recebe críticas: O elevado número de audiências públicas realizadas na Câmara do Recife, muitas das quais sobre o mesmo tema, recebeu críticas do vereador Carlos Gueiros (PTB), na tarde desta quarta-feira 18. Para ele, tantas audiências e sobre o mesmo assunto, banalizam esse instrumento considerado importante para uso do poder legislativo. “É preciso usar de parcimônia para solicitar audiências”.
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Quatro novos vereadores do Recife tomam posse: Os quatro vereadores que estavam na suplência e se consolidaram no cargo com a ida dos titulares para a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa tomaram posse no plenário da Câmara Municipal do Recife na tarde desta segunda-feira (4). Pela ordem alfabética, Goretti Queiroz (PSC) assumiu a vaga deixada por Wanderson Florêncio; João da Costa (PT) assumiu o cargo que foi de Marília Arraes; Samuel Salazar (PRTB), ficou no lugar de Marco Aurélio e Wilton Brito (PP), de Romero Albuquerque.
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Questão de ordem e tempo de liderança são discutidos no Regimento: Durante a tarde desta quinta-feira, 23, a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno se reuniu na sala das Comissões da Câmara, para dar continuidade à análise dos artigos e emendas propostas ao texto original. Na ocasião, os vereadores teceram a discussão detalhada do Artigo 172 seguindo até o Artigo 186. Os quinze itens analisados, com seus respectivos parágrafos e emendas, tratam de assuntos relativos ao disciplinamento das reuniões ordinárias, do prolongamento do expediente, ordem do dia, grande expediente, tempo de liderança, comunicações parlamentares, atas e questões de ordem.
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Raul denuncia falta de atendimento nas USF: Levantamento realizado pelo gabinete do vereador Raul Jungmann (PPS) identificou que 70% das Unidades de Saúde Familiar (USF), ou 45 das 163 estavam fechadas na sexta-feira passada, totalizando 20% delas. Ele disse na tarde desta terça-feira 13, na Câmara do Recife, que é prática dessas unidades fecharem nesse dia e período. “Das 45 unidades, 35 estavam completamente fechadas, sete em reforma, e três em reunião interna de avaliação. Isso significa 68,1% das unidades visitadas no período da tarde. Ao todo são 123 Unidades na cidade. O grave é que essas Unidades são a porta de entrada para o SUS”.
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