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Ivan Moraes discute emendas à Lei Orçamentária
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O vereador Ivan Moraes (PSOL) fez questão de discutir duas emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA). A de número 13 de autoria do vereador Carlos Gueiros, falecido esta semana, diminui de 15% para 10% a possibilidade de suplementação de verbas pelo Executivo. E a dele, de número 43, que mantém o percentual de 15%, mas exige que a PCR envie projeto de lei toda vez que mexer no orçamento, para ser aprovado pela Câmara do Recife. Ambas as emendas, sobre o mesmo assunto, limitam o valor do percentual de suplementação de verbas, mecanismo legal que dá à Prefeitura do Recife a possibilidade de movimentar as verbas de uma rubrica para outra. Na tarde desta terça-feira (26), a LOA foi aprovada, em primeira e segunda votações, no plenário da Câmara do Recife.
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André Régis levanta problemas na educação municipal
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Em uma reunião assistida por professores da rede municipal, o vereador André Régis (PSDB) levantou problemas sofridos pelos alunos das escolas municipais do Recife. “Como é possível uma criança saudável ir para a escola todos os dias ao longo de vários anos e não aprender a ler?”, questionou.
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Comissão da Lei Orgânica trata das audiências públicas e prazos de requerimentos
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Na manhã desta sexta-feira, 18, a Comissão da Lei Orgânica reuniu-se com a presença dos vereadores Carlos Gueiros (PSB), Antonio Luiz Neto (PTB), Gilberto Alves (PSD), Felipe Francismar (PSB), Ivan Moraes (PSOL) e Chico Kiko (PP). A Procuradoria da Câmara, além das assessorias dos parlamentares também marcaram presença no encontro que debateu as emendas apresentadas pelos vereadores e vereadoras do Recife.
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Sessão desta segunda-feira votará três projetos de lei
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Três pareceres de comissões temáticas para projetos de lei e propostas de homenagens a instituições recifenses serão votados na sessão plenária marcada para a tarde desta segunda-feira, 13, na Câmara Municipal do Recife. Esta será a 12ª reunião ordinária deste semestre, que é considerado a quarta sessão legislativa dos vereadores eleitos em 2008. Além dos pareceres, também está prevista a discussão de diversos requerimentos com indicações de obras e realização de serviços – intensificação de patrulhamento, desobstrução de limpeza de esgotos, desratização de ruas etc - para diversos bairros recifenses.
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Vereadores convidam para culto
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A bancada evangélica da Casa de José Mariano convida a todos para logo mais, às 20 h, participarem um culto Gratulatório ao Senhor da Vida, pela passagem do primeiro ano do transplante renal que restaurou a saúde do Prefeito João da Costa. O culto será realizado na Catedral Igreja Episcopal Carismática do Brasil, na Rua Carneiro Vilela, 569 – Espinheiro.
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Câmara avalia cumprimento das metas fiscais da prefeitura
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A avaliação do cumprimento de metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2001, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, foi apresentada durante audiência pública no plenarinho da Câmara, por iniciativa da Comissão de Finanças, presidida pelo vereador Carlos Gueiros (PTB). “Este é o momento em que a prefeitura financeiramente se desnuda e revela suas verdadeiras condições”, esclareceu o vereador.
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Chico Kiko é o novo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara do Recife tem um novo presidente: o vereador Chico Kiko (PP). O grupo se reuniu nesta terça-feira (18), na sede da Casa de José Mariano, para realizar a eleição para o cargo – que ficou vago em novembro de 2019, com o falecimento do vereador Carlos Gueiros. Durante a reunião, também ficou decidido que o vereador Luiz Eustáquio (PSB) passa a exercer a vice-presidência da comissão.
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Petrônio Magalhães dá explicações à Comissão de Finanças e Orçamento
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O secretário municipal de Finanças, Petrônio Magalhães, atendeu ao convite e compareceu à reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife realizada na manhã desta segunda-feira, 7, para prestar esclarecimentos sobre a renegociação do contrato da PCR com o Banco do Brasil, responsável por administrar a folha de pagamentos municipal. “Há um contrato iniciado em dezembro de 2007, cujo término está previsto para dezembro de 2012, no valor de R$ 60 milhões. O saldo remanescente é de R$ 14 milhões e desde o ano passado o meu antecessor, o ex-secretário Marcelo Barros, havia previsto que essa importância estaria defasada. Daí por que tivemos que fazer a repactuação”, esclareceu.
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