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Projetos sobre direito ao aleitamento materno geram debate
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Dois projetos de lei ordinária entraram em votação hoje, 17, com o objetivo de garantir o direito ao aleitamento materno em locais públicos e privados no Recife. O de número 151/2013, de autoria do vereador Wanderson Florêncio (PSDB), institui a garantia e o direito às mães de amamentarem seus bebês em espaços públicos ou privados no Recife. E o projeto 64/2015, de autoria de Antônio Luiz Neto (PTB), que estabelece que todo o estabelecimento da cidade deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independemente da existência de áreas segregadas para tal fim
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Projeto quer limitar uso da porta do meio dos ônibus
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O funcionamento de abertura e fechamento da terceira porta existente no centro dos ônibus convencionais que operam no Sistema de Transporte Público de Passageiros do Recife – STPP/Recife, poderá ser controlado por lei, cujo projeto está tramitando na Câmara Municipal do Recife. O autor é o vereador Carlos Gueiros (PTB), para quem o funcionamento da chamada “porta do meio” dos coletivos deve ficar restrito aos terminais de integração e, ao longo dos itinerários das linhas, somente para o embarque e desembarque de cadeirantes, se nelas estiverem sido instaladas plataforma elevatória para uso exclusivo desse tipo de usuário.
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Parlamentares discutem e derrubam vetos a projetos
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A discussão e votação de vetos do Executivo a projetos dos vereadores movimentaram nesta segunda-feira, 14, o plenário da Câmara. O vereador Jurandir Liberal (PT), presidente da Comissão de Legislação e Justiça explicou que não aceitava o veto ao projeto 14/2009, impedindo a participação de parlamentares no Conselho Municipal de Assistência Social.
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Eriberto Rafael destaca o trabalho feito pela Comissão de Finanças e Orçamento
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Antes da votação do parecer ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Recife para 2019, projetos de lei do Executivo de número 16/ 2018 e 17/2018 respectivamente, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Eriberto Rafael (PTC), fez um relato das atividades desenvolvidas pelo colegiado para análise das emendas propostas pelos vereadores. Ele destacou a participação dos parlamentares no seio da Comissão na audiência pública e demais reuniões realizadas.
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Projeto de lei da multa por avanço de sinal depende de comissões
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Passado o prazo regimental para recebimento de emendas, o projeto de lei número 79/2018, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PSB), está dependendo de análise e emissão de pareceres das comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento; e de Acessibilidade e Mobilidade Urbana. A proposta do vereador altera o artigo primeiro da Lei 16.900, de 17 de outubro de 2003, que tem por objeto dispor sobre o funcionamento dos fotossensores instalados no município do Recife, no horário compreendido entre 23 e 5 horas do dia seguinte.
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Câmara aprova projeto que dispõe sobre débito tributário
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Em uma reunião movimentada, os parlamentares aprovaram nesta quarta-feira, 11, o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre o protesto de débito tributário e não tributário para contribuintes inadimplentes com impostos municipais. Carlos Gueiros (PTB) pediu para discutir o projeto, lembrou que uma comissão foi formada na Casa para tratar do assunto com o secretário municipal de Assuntos Jurídicos e que o Executivo apresentou uma emenda para atender às sugestões dos parlamentares.
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Vereadores discutem requerimentos em plenário
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Diversos requerimentos de parlamentares passaram hoje por uma discussão em plenário, na Câmara do Recife, a exemplo das solicitações do vereador André Régis (PSDB), todas sobre problemas relativos a unidades de ensino do município. A maioria deles reivindica ar-condicionado para as unidades que funcionam, segundo ele, precariamente em virtude do calor. No entanto, o parlamentar referiu-se especialmente à escola Jardim Mônica, na Imbiribeira, onde o equipamento de ar está instalado há dois anos e não funciona.
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Câmara Municipal do Recife