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Câmara aprova verbas para novas secretarias
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As Secretarias de Enfrentamento ao Crack e a de Desenvolvimento e Empreendedorismo tiveram por meio de projetos do Executivo a aprovação de transferência de verbas. A Câmara do Recife aprovou os projetos 11 e 12 de 2015, ambos concedendo verbas para execução de programas. Para a Secretaria de Enfrentamento ao Crack foi aprovada verba de R$ 12,2 milhões e a de Desenvolvimento e Empreendedorismo, que fazia parte da Secretaria de Planejamento, recebeu cerca de R$ 31,6 milhões. A concessão dessas verbas recebeu elogios e críticas dos parlamentares, mas os projetos foram aprovados e já seguiram para sanção do governo.
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Priscila Krause quer alterar a Lei Orgânica
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Acrescentar um dispositivo à Lei Orgânica do Município do Recife, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do “Programa de Metas” pelo Poder Executivo é um dos objetivos de um projeto da vereadora Priscila Krause (DEM). O projeto estava na pauta de votação desta segunda-feira, 03, e a vereadora pediu para discutir a matéria. Segundo ela, a alteração é uma inovação, já em vigor na cidade de São Paulo, para gestão 2009/2012, que atende a um conjunto de exigências indispensáveis para o exercício do poder de forma transparente, eficiente e, sobretudo, compatível com as repostas do Executivo Municipal quanto aos compromissos assumidos por ocasião da disputa eleitoral. Mas o vereador Carlos Gueiros (PTB) sugeriu que o projeto fosse retirado da pauta para ser melhor analisado. De acordo com ele, a Lei de |Responsabilidade Fiscal, excelente instrumento de controle de gastos públicos, não despertou o interesse da sociedade, correndo o risco de cair em descrédito. A vereadora acatou a sugestão e retirou o projeto de lei da pauta de votação de ontem na Câmara do Recife.
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André diz que equipe dele foi impedida de entrar em escola
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O vereador André Régis (PSDB) alertou aos vereadores que uma equipe de seu gabinete, encarregada de pesquisas em escolas municipais, foi impedida de entrar em uma escola da rede municipal. Desde o início do mandato, ano passado, que o parlamentar e equipe estão pesquisando as condições das escolas e a qualidade do ensino. Ele já havia alertado para a propaganda que vem sendo veiculada pela Prefeitura, onde “a realidade mostrada não condiz com a verdadeiramente vivida pelas crianças. Minha equipe foi impedida de entrar por não ter autorização da Secretaria de Educação. Não vou aceitar isso, pois o trabalho do vereador é fiscalizar a gestão”. Ele lembrou, esta tarde na Câmara do Recife, que disponibilizou todos os relatórios de suas fiscalizações e pesquisas à gestão.
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Reunião extraordinária analisa quatro projetos do Executivo
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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realizou reunião extraordinária na manhã desta terça-feira, 26, para analisar quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo que têm em comum a desafetação de trechos de diversas áreas da cidade para construção e ampliação de terminais de passageiros, além de uma passarela que une o Aeroporto dos Guararapes ao terminal do Sistema Estrutural Integrado – SEI. Entre esses projetos, três já estão em execução, apesar de ainda não terem tramitado no legislativo, conforme determinam as regras constitucionais. “As obras só deviam ter começado se fossem aprovadas pela Câmara Municipal. O que temos a fazer agora é cumprir tabela”, lamentou o presidente da comissão, vereador Carlos Gueiros (PTB).
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Marco Aurélio fala sobre desabastecimento de água na Zona Norte
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“Amanhã teremos uma audiência pública e estamos convidando a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para que venha a essa Casa e possa esclarecer, não apenas para nós, vereadores, mas também para as lideranças e amigos dos bairros a questão do abastecimento de água na Zona Norte do Recife”, afirmou o vereador Marco Aurélio (PRTB), durante reunião plenária, na tarde desta segunda-feira (14).
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Comissão de Finanças e Orçamento fecha acordo com auditores
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Através da intermediação da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife os auditores fiscais e representantes do prefeito João da Costa chegaram a um entendimento, na manhã desta quarta-feira, 28, sobre o projeto que cria o plano de cargo dos auditores do Tesouro Municipal. Eles se encontraram em reunião realizada no plenarinho da Casa de José Mariano, a segunda promovida em dois dias pela comissão de vereadores, para discutir a matéria de autoria do Poder Executivo. “O prefeito nos autorizou a fazer o acordo desde que não haja impacto financeiro adicional no reajuste salarial. E esse plano não tem impacto, ele é factível e a administração tem interesse em aprová-lo”, disse o secretário de Finanças, Petrônio Magalhães.
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Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana é instalada
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Na tarde desta terça-feira (05), foi instalada a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara Municipal do Recife. Para o biênio 2019/ 2020, o vereador Gilberto Alves (PSD) foi reconduzido ao cargo de presidente do colegiado e Aerto Luna (PRP) assume a vice-presidência. Este encontro da Comissão é destinado ainda para a posse dos demais membros.
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Vereador parabeniza Consulado Americano
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Único no Nordeste e responsável também pelas entrevistas e emissões de qualquer tipo de visto para os Estados Unidos, o Consulado Americano, localizado no bairro da Boa Vista, deverá receber voto de aplauso do vereador Carlos Gueiros (PTB). Na tarde desta quarta-feira, 01, o parlamentar parabenizou a instituição pelo tratamento dado aos interessados em obter autorização para viagens ao EUA e disse que vai apresentar o requerimento para que seja aprovado em plenário.
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Vereadores repercutem decisão interna do PT sobre candidatura à PCR
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Em tom de desabafo, os vereadores Múcio Magalhães (PT) e Osmar Ricardo (PT), do mesmo partido, mas em lados opostos por pertencerem a correntes internas diferentes, comentaram na tarde desta terça-feira 12, no plenário da Câmara do Recife, as decisões tomadas pela Executiva Nacional que escolheu o senador Humberto Costa como candidato à Prefeitura do Recife, anulando o resultado das prévias internas que apontaram João da Costa como o candidato.
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Vereadores discutem justificativa de veto do Executivo
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A vereadora Marília Arraes (PT) chamou a atenção para a justificativa do veto do Executivo ao Projeto de Lei número 125/ 2014 de autoria da vereadora Michele Collins (PP). Na tarde desta quarta-feira, 17, ela fez questão de ler o texto na tribuna da Casa e ressaltou que o mesmo não condiz com o projeto vetado. “A medida dispõe sobre a divulgação dos valores arrecadados com as multas de trânsito, diz respeito à transparência no uso do dinheiro público, mas a justificativa fala de organização e funcionamento da administração”.
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