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Finanças aprova projeto que cria vagas de emprego para ex-dependentes químicos
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Pelo menos cinco por cento das vagas de trabalho das pessoas jurídicas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por isenção fiscal ou incentivo concedido pelo município, devem ser reservados às pessoas que realizaram tratamentos de dependência química. É o que prevê o Projeto de Lei do vereador Luiz Eustáquio (PT), que recebeu parecer favorável na manhã de hoje, 24, durante a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento.
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Vereador agradece inauguração de Upinha
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Ao agradecer a inauguração da Upinha Emocy Krause em nome da comunidade de Santa Luzia, o vereador Aderaldo Pinto (PSB) lembrou que esta é a décima primeira a ser entregue à população pela Prefeitura do Recife. Ele ressaltou que a nova estrutura do equipamento tem 437 metros quadrados com sete consultórios, sendo quatro para atendimento clínico, dois para exames e um para atendimento odontológico. Este com três conjuntos completos de equipamentos de saúde bucal.
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Jurandir Liberal alerta para atualização de leis
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O vereador Jurandir Liberal (PT) repercutiu hoje, na Tribuna (11), a reunião da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, presidida pelo parlamentar, que teve como pauta a necessidade da atualização de leis, como a de Edificações. “Durante a reunião da Comissão essa semana, que também contou com a participação dos vereadores Aerto Luna (PRP) e Priscila Krause (DEM), fizemos um levantamento sobre as leis que estão desatualizadas. Temos a Lei do Uso e Ocupação do Solo, ainda não modernizada e, o mais grave, a Lei de Edificações, já com 40 anos de existência. Ou seja, a cidade é analisada por uma lei antiga, cheia de emendas e que a gente não renova. Fico muito preocupado com essa situação”, disse.
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Jayme Asfora lança movimento pelo Parque da Tamarineira
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Para discutir a criação do Parque da Tamarineira, o vereador Jayme Asfora (sem partido) lançou na tarde desta terça-feira (8), na Câmara do Recife, o Movimento pelo Parque da Tamarineira. Aproveitou para convidar a todos para participarem de audiência pública que vai realizar amanha, às 9 horas, no Plenarinho da Casa, para discutir justamente sobre a criação desse parque. Segundo ele, a Zona Norte é muito carente de parques públicos, e citou que existem apenas o da Jaqueira com 9,6 hectares, o de Santana com 5,5 hectares, e o do Sítio Trindade.
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Comissão do Regimento Interno define prazos
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A primeira reunião da nova Comissão de Reforma do Regimento Interno da Casa aconteceu na tarde desta terça-feira, 08, e reuniu o presidente do grupo André Ferreira (PMDB), o relator Augusto Carreras (PV), e os vereadores Osmar Ricardo (PT), André Régis (PSDB), Estéfano Menudo (PSB) e Gilberto Alves (PTN). A vereadora Priscila Krause (DEM) também faz parte da Comissão, mas não pode participar deste encontro. Eles criaram um cronograma para analisar e votar o projeto ainda este ano.
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Priscila quer acompanhar licitação para reforma do Geraldão
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A vereadora Priscila Krause (Dem) foi à tribuna nesta segunda-feira, 21, dizer que estará atenta ao processo de licitação que irá garantir a reforma do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, o Geraldão, na Imbiribeira. Ela defende a reestruturação do local, mas espera que os trâmites municipais respeitem a lei de licitação.
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Frente Parlamentar de Combate ao Crack visita CAPS
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Vereadores integrantes da Frente Parlamentar de Combate ao Crack e Outras Drogas da Câmara do Recife visitaram, na manhã desta segunda-feira (17), três Centros de Apoio Psicossocial e o Albergue Jandira Masur para mulheres usuárias de álcool e drogas da Prefeitura. O objetivo da visita foi avaliar o funcionamento dos CAPS, buscando subsídios para a audiência com o Prefeito Geraldo Júlio, quando discutirão a necessidade de implantar uma política de assistência aos dependentes de drogas e de combate a epidemia do crack, que se alastra pelo país. Para o presidente da Frente, vereador Luiz Eustáquio (PT), a visita foi proveitosa por verificar a situação e as dificuldades enfrentadas por estes centros
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Guarda Municipal lota plenário da Câmara em busca do PCCDV
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Membros da Guarda Municipal do Recife lotaram na tarde desta segunda-feira 10, o plenário da Câmara do Recife em busca de apoio para a votação e aprovação do Plano de Cargos, Carreiras, Desenvolvimento e Vencimento da corporação, que aguarda pareceres técnicos das comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento e Segurança Pública para ser colocado em votação.
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Câmara aprova alteração na cobrança do ITBI
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Já seguiu para sanção do prefeito o projeto de lei do Executivo que altera o Código Tributário Municipal em relação à cobrança do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI. A matéria foi aprovada em duas votações na tarde desta terça-feira, 17, mas gerou debate entre os parlamentares. Priscila Krause (DEM) disse que na prática haverá aumenta de 50% do imposto, que passa de 2% para 3%. Mas o presidente Vicente André Gomes (PSB) lembrou que o artigo 82 da lei orgânica já define esse teto máximo de 3% e que cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza adotaram essa alíquota.
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Comissão de Direitos Humanos analisa 20 novos projetos
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A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Criança e do Adolescente e do Apoio Comunitário da Câmara, vereadora Aline Mariano (PSDB), distribuiu 20 novos projetos de lei durante a reunião da comissão, na manhã desta quinta-feira, 14, entre eles o que pune com multa de até R$ 10 mil e perda do alvará de funcionamento os estabelecimentos comerciais que venderem produtos falsificados no Recife. O projeto é de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM) e o relator da matéria na comissão será o vereador Marcos di Bria (PTC) .
Outro projeto, este de Aline Mariano, proíbe a venda de carne previamente moída nos supermercados do Recife.
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