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LOA e PPA debatidos em audiência pública
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O Plano Plurianual de 2014-2017 (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, que juntos formam as escolhas estratégicas e orçamentárias de toda a gestão do prefeito Geraldo Júlio, foram debatidos em audiência pública realizada na Câmara Municipal do Recife nesta terça-feira, 5, com a presença do secretário municipal de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebelo. O presidente da Comissão de Legislação e Finanças, vereador Jairo Brito (PT), anunciou as emendas que os projetos, ambos de autoria do Poder Executivo, receberam: para a LOA (projeto de lei 40/2013) foram acolhidas 115 do Legislativo e uma do Executivo; para o PPA (projeto de lei 39/2013), 37 do Legislativo e uma do Executivo. Elas serão analisadas pelo relator e constarão do parecer que será votado em plenário até o final do mês.
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Casa de José Mariano em luto
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A Câmara Municipal do Recife decretou luto oficial pela morte do ex-governador de Pernambuco e candidato à Presidência da República, Eduardo Henrique Accioly Campos, ocorrida em São Paulo no trágico acidente de avião, na manhã desta quarta-feira, 13. Em nome de todos os vereadores do Recife o presidente do legislativo municipal, Vicente André Gomes, destaca o profundo pesar pela perda irreparável do homem público que contribuiu para a consolidação da democracia brasileira, deu novo status à política e à economia do Estado. “Estamos consternados com a tragédia que traumatiza o país e que vitimou um dos homens mais dignos da nossa política. Perda irreparável tanto para a família, quanto para a população de Pernambuco”, afirmou.
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Relatório de viagem de vereadores destaca nove pontos
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Pelo menos nove ações de curto prazo serão implantadas na Câmara Municipal do Recife como resultado da viagem realizada em janeiro, por nove vereadores e três assessores, às Câmaras de São Paulo, Curitiba e Fortaleza. O presidente da Casa, vereador Vicente André Gomes (PSB) garantiu que em 60 dias estas ações sairão do papel, dinamizando a atuação dos parlamentares. A maioria delas será implantada em parcerias com órgãos e entidades civis, com custo zero.
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Vetos do Executivo são mantidos
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Seis projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo, mas que foram vetados na íntegra pelo prefeito João da Costa, tiveram os vetos apreciados na tarde desta segunda-feira na Câmara do Recife. Os vetos foram mantidos pelo plenário em votação secreta. Os projetos apreciados são dois de autoria da vereadora Aline Mariano (PSDB), dois de Rogério de Lucca (PSL), um de Jurandir Liberal (PT), também presidente da Câmara do Recife e outro de Gilvan Cavalcanti (PSD). Na semana passada, outros vetos do chefe do Poder Executivo foram rejeitados em plenário pela maioria dos vereadores.
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Maré Malta concede Medalha a bicampeão de artes marciais
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A maior comenda do Legislativo Municipal, a Medalha do Mérito José Mariano, foi concedida na manhã desta quarta-feira, 05, ao bicampeão mundial e dez vezes campeão europeu de Kickboxing e de Taekwondo, Klemens Friedrich Michael Mostert. A iniciativa da solenidade partiu do vereador Maré Malta (PSD) que enalteceu as qualidades do atleta e a sua relação com o Recife. “”É uma honra prestar esta homenagem a um homem íntegro, reconhecido e aplaudido nas lutas marciais..Admiro o seu trabalho e dedicação ao povo da cidade.”
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Transporte público do Recife vai ser regulamentado por Conselho
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A Câmara do Recife aprovou na tarde desta terça-feira 20, após mais de três horas de discussão, o projeto do executivo de número 16 que transfere a regulamentação do transporte público e complementar do município para um Conselho composto por 28 integrantes, sendo apenas um representante da Casa. O vereador Carlos Gueiros (PTB) havia apresentado um substitutivo, englobando todas as emendas, impedindo que a transferência da regulamentação ficasse a cargo deste novo Conselho.
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Eurico Freire propõe obrigatoriedade de registro para as motos cinquentinhas
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O Projeto de Lei que obriga os usuários das motos conhecidas como “cinquentinhas”, com motorização de até 50 cilindradas, a terem registro de licenciamento de ciclomotores pode virar lei no Recife. A proposta do vereador Eurico Freire (PV) prevê o registro e licenciamento de ciclomotores e fica terminantemente vedada a condução de veículo automotor ou ciclomotor, das mais variadas marcas, por pessoa menor de 18 anos de idade. “Precisamos disciplinar o uso dos veículos ciclomotores, conhecidos como “cinquentinhas” tendo em vista a necessidade de preservar a vida dos seus transportadores e usuários de trânsito em sua esfera total (pedestres, ciclistas e motoristas). A falta de identificação destes veículos permite a condução sem equipamentos de segurança e a impossibilidade de autuação dos agentes de trânsito. Por isso, entendemos como emergencial a efetivação de regras pelo Poder Legislativo”.
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Câmara aprova projetos do Executivo para reforma administrativa
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Em reunião extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira às 17 horas, os 30 vereadores presentes aprovaram por 28 votos, os projetos de lei de números 24, 25 e 26/2012, adequando a estrutura da administração direta e indireta, criando as PPPS – parcerias público-privadas – e os cargos comissionados para gestores, com a realização de concursos para estes mesmos cargos no prazo de 3 anos. A aprovação dos projetos em plenário se deu após extenso debate nas Comissões de Orçamento e Finanças e de Legislação e Justiça. Os 3 projetos receberam emendas do própria Executivo, modificando alguns artigos a pedido dos parlamentares, das vereadoras Priscila Krause (DEM) e de Aline Mariano (PSDB), todas rejeitadas, e sub-emendas às emendas tanto do Executivo quanto das parlamentares, do relator Carlos Gueiros (PTB).
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Câmara recebe visita de estudantes
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Cerca de 70 alunos da Escola Internacional de Aldeia, com idades entre 10 e 12 anos, estiveram na Câmara do Recife para conhecer de perto como funciona o legislativo da cidade. O grupo foi recebido pela Assessoria de Relações Públicas da Casa, pelo presidente Jurandir Liberal e pelo assessor especial da presidência, Paulo Dantas. A visita faz parte de um projeto pedagógico da escola que este ano envolve o tema da energia.
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Vereadores criticam formatação de Conselhos
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Votado hoje na Câmara do Recife, em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei do Executivo criando o Conselho da Cidade (Concides), foi amplamente discutido pelos vereadores. Embora aprovado nas duas votações, recebeu críticas de vereadores. Michele Collins (PP) disse que nas audiências públicas realizadas com representantes de 17 conselhos existentes ficou claro que dentro deles há diferenças de estrutura e de remuneração. Alguns, segundo ela, recebem diárias e outros não. “É preciso zelar pelo princípio da isonomia, pois todos são importantes. Pedi estudo sobre a legislação que rege esses Conselhos para fazer um diagnóstico deles”.
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Câmara Municipal do Recife