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Parlamentar propõe criação de cadastro de imóveis do município
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O vereador André Ferreira (PMDB) propôs a criação de um Cadastro de Bens Imóveis do Município - CABIM, com a finalidade de registrar todos os bens imobiliários, pertencentes ao Município do Recife. DE acordo com aproposta, o Executivo, encaminhará, semestralmente, ao Legislativo a relação de bens imobiliários, constantes do Cadastro de Bens Imóveis do Município - CABIM, informando as características imobiliárias, localização, seqüencial imobiliário municipal, metragem do imóvel e outros atributos dele; características físicas tais como o estado de habitabilidade em que se encontra o bem imóvel; características financeiras contendo o valor do bem imóvel e o valor do uso do bem; características jurídicas com o nome do usuário, os dados em que se funda algum tipo de contrato e seu tempo de uso e se há gravame ou algum ônus de direito real.
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Parlamentares aprovam projeto da ficha limpa
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Além dos projetos concedendo reajuste salarial de 7,35% para os servidores municipais, criando planos de cargos, carreiras e salários para auditores e para a Guarda Municipal, os vereadores também votaram hoje a tarde, 3, o parecer 155/2012 ao projeto de emenda à Lei Orgânica 59/2012 de autoria do Executivo vedando o exercício de cargos comissionados, funções gratificadas e os cargos de secretários por quem for considerado inelegível nos termos da lei complementar 155/2010, mais conhecida como ficha limpa.
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Parlamentares cobram respeito ao Legislativo
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Os parlamentares voltaram a falar sobre o que consideram um desrespeito do Poder Executivo ao Legislativo. Pedidos de Informação que retornam à Casa incompletos e o descumprimento de leis aprovadas na Câmara do Recife são algumas das razões para a insatisfação dos parlamentares. Da tribuna, Sérgio Magalhães (PSD) comunicou que já encaminhou à presidência os documentos que chegaram incompletos da Prefeitura. Foram dois pedidos de informação, um sobre o projeto Aluno nos Trinques, da Secretaria de Educação, e outro sobre o recolhimento de Imposto Sobre Serviços (ISS).
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Parlamentares debatem projeto de reajuste dos servidores
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A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (26), em primeira e segunda discussões, o projeto de lei nº 129/2018, que dispõe sobre o reajuste dos servidores da Casa de José Mariano. A proposição, que contou com uma discussão sobre o papel da Procuradoria do Poder Legislativo, estabelece uma recomposição de 6% dos salários dos servidores. Na tribuna do plenário, o primeiro-secretário da Câmara – o vereador Marco Aurélio (PRTB) – destacou que o aumento foi possibilitado por um esforço de equilíbrio financeiro empreendido pela Comissão Executiva.
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Parlamentares defendem ações na área de segurança
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O vereador Maré Malta (PSD) usou de seu discurso na tarde desta segunda-feira, 13, para repercutir a questão da segurança pública e cobrar a execução das leis que já foram criadas pelo legislativo municipal. “Eu quero apelar para que a prefeitura do Recife (PCR) tenha a sensibilidade de dar a atenção devida e resolva essa questão”. De acordo com o parlamentar a PCR está com um parecer da procuradoria que segundo ele, é de extrema importância a sua aprovação, para possibilitar a execução das ideias discutidas na audiência promovida recentemente no Ministério Público de Pernambuco.
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Parlamentares discutem e derrubam vetos a projetos
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A discussão e votação de vetos do Executivo a projetos dos vereadores movimentaram nesta segunda-feira, 14, o plenário da Câmara. O vereador Jurandir Liberal (PT), presidente da Comissão de Legislação e Justiça explicou que não aceitava o veto ao projeto 14/2009, impedindo a participação de parlamentares no Conselho Municipal de Assistência Social.
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Parlamentares e assessores da Câmara de João Pessoa visitam Casa de José Mariano
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Para saber como o poder público vem tratando a situação do centro da cidade, no Recife, o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (PB), vereador Valdir Dowsley, conhecido como Dinho, acompanhado de outros dois vereadores e assessores, visitaram a Casa de José Mariano, na manhã desta segunda-feira (30). O presidente da Câmara do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB) recebeu a comitiva, falou das legislações que foram votadas e aprovadas, visando incentivar os investimentos em monumentos históricos, assim como incentivar o comércio nas lojas do centro, para evitar o abandono de prédios.
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2023
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Parlamentares elegem nova Comissão Executiva da Câmara
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Presidente, três vice-presidentes, três secretários e dois suplentes de secretários. Foram em representantes para esses cargos que votaram os recém-empossados vereadores do Recife para eleger a nova Comissão Executiva que vai dirigir os trabalhos da Câmara no biênio 2017-2018. A eleição aconteceu na tarde deste domingo, 1º de janeiro, no plenário da Casa de José Mariano, durante reunião presidida pela vereadora Michele Collins (PP) – o regimento interno prevê que o parlamentar mais votado no pleito municipal presida a solenidade de instalação das legislaturas.
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Parlamentares exaltam aniversário do PT
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Os 31 anos do Partido dos Trabalhadores foram lembrados na sessão plenária desta quarta-feira, 9, por parlamentares de várias bancadas. O vereador petista Múcio Magalhães fez questão de antecipar a comemoração da data, celebrada amanhã, e na tribuna da Câmara, falou da trajetória e das bandeiras que a legenda tem defendido ao longo dos anos.
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Parlamentares exaltam Dia Nacional do Vereador
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Em todo o País eles são quase 60 mil. Na Câmara Municipal do Recife 37 representam 18 partidos. Eleitos para um mandato de quatro anos, os vereadores têm a função de elaborar leis, denunciar irregularidades, fiscalizar as contas e a atuação do Poder Executivo, além de desempenhar funções de ordem administrativa. No Dia Nacional do Vereador, instituído pela Lei Federal nº 7.212 em 1984 e celebrado nesta sexta-feira, 1 de outubro, os representantes da Casa de José Mariano exaltam a importância do parlamento e dos políticos mais próximos da população.
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