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Projeto sugere criação do Lar Pet Recife
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Um espaço para acolher, proteger e reabilitar animais perdidos, abandonados, em situação de rua ou cujos tutores não tenham mais condições de acolhê-los. É o que propõe a vereadora Flávia de Nadegi (PV) no Projeto de Lei nº 236/2025 que tramita na Câmara do Recife e sugere a criação do Lar Pet Recife, um equipamento público que funcionaria vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
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2025
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07
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Projeto sugere critérios de manutenção em habitacionais
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Os grandes conjuntos habitacionais entregues pela Prefeitura do Recife, com o apoio dos governos Estadual e Federal, poderão receber medidas e obrigações para sua manutenção. De acordo o com projeto de lei do vereador Aderaldo Pinto (PSB) que está sob análise das comissões de Legislação e Justiça; e de Obras e Planejamento Urbano, procedimentos serão estabelecidos com o objetivo de prolongar a vida útil dos apartamentos e prédios.
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Projeto sugere desapropriação do Mercado de Areias
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Ele foi construído em 1959 e atende aos moradores de vários bairros do Recife. Com boxes nas áreas interna e externa, o Mercado de Areias poderá ser desapropriado, para fins de utilidade pública. É o que pretende o Projeto de Lei Nº 359/2017, de autoria da vereadora Aline Mariano (PMDB), em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça e de Planejamento Urbano e Obras da Câmara do Recife.
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Projeto visa oficializar dias das Mães e dos Pais no Recife
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O segundo domingo de maio e o segundo domingo de agosto já são dias especiais para os recifenses – que, como no restante do Brasil, comemoram nessas datas os dias das Mães e dos Pais, respectivamente. Agora, uma iniciativa do vereador Renato Antunes (PSC) quer inserir essas celebrações no calendário oficial do Recife para que o poder público realize atividades e homenagens às mães e pais da cidade. É isso que busca o projeto de lei nº 88/2018, que tramita atualmente na Casa de José Mariano.
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Projetos da reforma da previdência são aprovados na Câmara
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Serão enviados para sanção do prefeito do Recife, João Campos, quatro projetos de sua autoria que tratam da reforma da previdência dos servidores municipais do Recife. A Câmara Municipal do Recife aprovou as medidas em segunda votação na manhã desta terça-feira (22), durante reunião Ordinária da Casa, por videoconferência. Do conjunto de proposições da reforma, apenas uma ainda falta ser votada.
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2021
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06
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Projetos de Lei que tratam de Libras são aprovados na Comissão de Educação
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Reunidos na tarde desta quarta-feira, 10, os vereadores que integram a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes aprovaram sete proposições elaboradas pelos parlamentares da Casa de José Mariano, sendo quatro projetos de Lei Ordinária e três projetos de Decreto Legislativo. “Consideramos que a reunião foi produtiva, por termos analisado todas estas medidas que são importantes para a Câmara”, afirmou a presidente da Comissão, vereadora Ana Lúcia (PRB).
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Projetos de lei são aprovados em segunda votação e seguem para sanção do prefeito
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A reforma administrativa proposta pelo projeto de lei do Executivo (PLE) número 33/2024, com vistas a adequar a estrutura da Prefeitura do Recife para os próximos quatro anos, de 2025 a 2028, além do projeto de lei Ordinária (PLO) número 218/2024, que atualiza os subsídios dos secretários municipais, foram aprovados pela Câmara do Recife. As duas proposições foram votadas, em segundo turno, em reunião extraordinária do Poder Legislativo Municipal realizada na manhã desta sexta-feira (27). Agora, as duas medidas seguem para sanção do prefeito João Campos.
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2024
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12
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Projetos de leis orçamentárias já estão tramitando na Câmara
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Os dois principais instrumentos que nortearão o planejamento e o orçamento da Prefeitura do Recife para 2019, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, já estão tramitando na Câmara Municipal. Até o dia 22 deste mês, os projetos de lei 16/2018 (PPA) e 17/2018 (LOA), que foram enviados pelo Poder Executivo, estão aptos a receber emendas dos vereadores. Essas duas matérias são vitais para o funcionamento da máquina pública: enquanto a LOA prevê todos os gastos do governo para o próximo ano, o PPA apresenta os programas temáticos e as metas para os próximos quatro anos em diversos temas.
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Projetos de prevenção ao alcoolismo e ao suicídio são discutidos na Comissão de Direitos Humanos
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A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife se reuniu nesta segunda-feira (12) para discutir pareceres e distribuir projetos para a análise dos relatores. O encontro – o penúltimo deste semestre – debateu oito projetos de lei que se encontram em tramitação na Casa. Dentre as matérias que receberam parecer pela aprovação, duas propunham medidas de prevenção: uma ao alcoolismo e outra ao suicídio.
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Projetos do Executivo tramitam na Comissão de Finanças
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Nove projetos de lei do Poder Executivo estão tramitando na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, que se reuniu na manhã desta quinta-feira, 28, na Sala das Comissões. Um deles foi distribuído durante o encontro para emissão de parecer e os oito restantes, que já estão em análise, aguardam documentação complementar ou dependem de parecer dos relatores para prosseguir nas demais instâncias do Legislativo.
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Câmara Municipal do Recife