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Projetos encaminhados até quinta-feira serão prioritários
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Nesta quinta-feira, termina o prazo para os vereadores da Câmara Municipal do Recife ingressarem com proposições – projeto de lei, de resolução ou de decreto legislativo – com possibilidade de seguir ainda este ano para as comissões técnicas e deliberação em plenário. A partir do dia 19, elas serão recebidas pela Assessoria Legislativa, mas não despachadas pela Mesa Diretora. O procedimento, autorizado pelo presidente da casa, vereador Múcio Magalhães (PT), cumpre o que determina o artigo 343 do Regimento Interno.
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Propaganda eleitoral é tema de palestra na Câmara do Recife
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Nesta segunda-feira, 07, às 16h, o grande expediente da reunião plenária da Câmara Municipal do Recife será dedicado à palestra “Propaganda eleitoral”, proferida pelos juízes Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, responsável pela Propaganda Eleitoral do Recife, Karina Albuquerque Aragão de Amorim, responsável pela Propaganda Eleitoral de Jaboatão dos Guararapes, e Orson Lemos, assessor da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O evento é fruto da visita feita ao presidente do TRE, Ricardo Paes Barreto, pelo presidente da Câmara , Jurandir Liberal (PT), acompanhado do primeiro Secretário da Casa, Augusto Carreras (PV), e do procurador Legislativo, Izael Nóbrega, no último dia 24 de abril.
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Proposições de vereadores e do Executivo têm prazo para apresentação
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Encerra-se no dia 18 de novembro o prazo para que os atuais vereadores e o Poder Executivo apresentem novas proposições – projetos de lei, projetos de decreto legislativo e projetos de resolução – à Câmara Municipal do Recife, para que elas possam tramitar nas comissões ainda este ano. Passada essa data, os parlamentares e a Prefeitura do Recife não estarão impedidos de encaminhar suas matérias, mas elas só serão lidas em plenário e distribuídas às comissões permanentes da casa na primeira reunião ordinária do próximo ano.
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Proposições de Zé Neto focam ensino do empreendedorismo
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Tornar obrigatória a realização de cursos sobre Empreendedorismo e Gestão de Empresas nas escolas é o objetivo de dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) apresentados à Câmara do Recife pelo vereador Zé Neto (PROS).
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2022
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07
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Quantidade elevada de audiências recebe críticas
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O elevado número de audiências públicas realizadas na Câmara do Recife, muitas das quais sobre o mesmo tema, recebeu críticas do vereador Carlos Gueiros (PTB), na tarde desta quarta-feira 18. Para ele, tantas audiências e sobre o mesmo assunto, banalizam esse instrumento considerado importante para uso do poder legislativo. “É preciso usar de parcimônia para solicitar audiências”.
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Quatro moradores de Santo Amaro falaram no Câmara nos Bairros
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A primeira edição do Câmara nos Bairros, ocorrida na tarde desta terça-feira, 26, no Ginásio Esportivo do Sesc, em Santo Amaro, foi um exemplo de como o Poder Legislativo Municipal pode realizar projetos inovadores em favor da cidadania e do estímulo às políticas públicas sociais na construção de uma sociedade mais participativa. Quatro moradores da Região Político Administrativa 1 (RPA 1) discursaram durante a sessão ordinária. O evento é um momento histórico na Câmara Municipal do Recife, que realizou pela primeira vez uma sessão ordinária fora dos muros do prédio sede, numa iniciativa da Mesa Diretora.
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Quatro novos vereadores do Recife tomam posse
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Os quatro vereadores que estavam na suplência e se consolidaram no cargo com a ida dos titulares para a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa tomaram posse no plenário da Câmara Municipal do Recife na tarde desta segunda-feira (4). Pela ordem alfabética, Goretti Queiroz (PSC) assumiu a vaga deixada por Wanderson Florêncio; João da Costa (PT) assumiu o cargo que foi de Marília Arraes; Samuel Salazar (PRTB), ficou no lugar de Marco Aurélio e Wilton Brito (PP), de Romero Albuquerque.
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Queremos viver sem precisar defender a necessidade de sermos respeitadas, diz Liana Cirne
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“Estamos cansadas de sermos guerreiras. Queremos simplesmente viver sem o ônus de precisar defender, a toda hora, a necessidade de sermos respeitadas”. Com essas palavras, a vereadora Liana Cirne (PT) expressou na tribuna da Câmara do Recife as suas impressões sobre o Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta terça-feira (8). O discurso, proferido durante a reunião plenária do Poder Legislativo, tratou do tema da persistência das desigualdades de gênero.
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2022
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03
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Questão de ordem e tempo de liderança são discutidos no Regimento
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Durante a tarde desta quinta-feira, 23, a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno se reuniu na sala das Comissões da Câmara, para dar continuidade à análise dos artigos e emendas propostas ao texto original. Na ocasião, os vereadores teceram a discussão detalhada do Artigo 172 seguindo até o Artigo 186. Os quinze itens analisados, com seus respectivos parágrafos e emendas, tratam de assuntos relativos ao disciplinamento das reuniões ordinárias, do prolongamento do expediente, ordem do dia, grande expediente, tempo de liderança, comunicações parlamentares, atas e questões de ordem.
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Raul Jungmann avalia aplicação da Lei dos Alvarás
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Sancionada no início deste ano, a Lei dos Alvarás – número 17.982/14 - voltou à discussão na Câmara Municipal do Recife nesta quarta-feira, 12, em audiência pública promovida pelo vereador Raul Jungmann (PPS) para avaliação de sua aplicação. “A audiência foi uma inovação. As novas regras de concessão dos alvarás, muito importantes para a cidade, foram aprovadas pela Câmara e agora analisamos sua aplicabilidade”, comentou o vereador. Ele disse que essa análise foi possível porque o texto da lei traz embutida a obrigação de se fazer uma revisão em seis meses de vigência da legislação.
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Câmara Municipal do Recife