Procuradoria Especial da Mulher realiza palestra sobre violência política contra mulheres

A nova lei considera violência política contra a mulher toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher. Indica, também, restrições a propagandas eleitorais que depreciem ou estimulem a descrição de mulheres em razão de sua condição, bem como criminaliza a divulgação de fatos inverídicos propositadamente para influenciar o eleitorado contra as candidatas. Já práticas como assédio, constrangimento, humilhação, perseguição e ameaça a mulheres candidatas ou eleitas podem ser punidas com penas de até quatro anos.

Em seu discurso de abertura, Ana Lúcia destacou as dificuldades enfrentadas por mulheres na política, em especial no Poder Legislativo. “O Legislativo é um grande desafio, mesmo quando a mulher tem uma história política, liderança e trabalho. Desde o momento em que ela decide se colocar no cenário de disputa eleitoral, ela já enfrenta imensos problemas que se desdobram. Precisamos trazer esse debate para dar as nossas contribuições e construir políticas públicas”.

A mesa do evento contou, também, com a presença da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara do Recife. Ela frisou a necessidade de discutir a violência política de gênero na Casa. “Esse tema é fundamental e atualíssimo sobre o qual precisamos tratar”.

O primeiro momento da palestra foi dedicado a uma apresentação da promotora de Justiça Bianca Stella Azevedo Barroso, coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco. Ela explicou que a violência política é uma das diversas faces da violência praticada contra as mulheres – em conjunto com as violências sexual, psicológica, física, patrimonial e moral – e a mais recente a ser inserida como crime em um texto legal no Brasil.

Segundo a promotora, a participação política das mulheres são um indicativo da qualidade da democracia de um país. “Já existem estudos que comprovam que, quanto mais evoluída é uma dada sociedade, maior é a participação efetiva das mulheres. Hoje, temos uma agenda aquecida em relação aos direitos das mulheres porque, apesar de pouco, a gente já sente um pequeno acréscimo da participação feminina na política”, afirmou. “O direito político da mulher é, também, um direito da sociedade como um todo”.

Barroso também apresentou dados que demonstram a sub-representação política feminina: com 52% do eleitorado composto por mulheres, o Brasil elegeu em 2020 apenas 651 prefeitas, ou 12,1% do total de municípios. De acordo com a promotora, no entanto, os avanços são provas de que a busca por direitos rendem resultados. “Apesar de ser pouco, é muita coisa. Diante da normalização das coisas, teríamos zero. Se as mulheres não tivessem ido para as ruas, conquistado com os movimentos feministas o direito ao voto e a serem votadas, se elas não enfrentassem a arena política, com a série de ameaças que elas sofrem, a gente teria o percentual mantido. Foi o inconformismo, a luta, o apoio de uma mulher a outra que fizeram com que ocupássemos mais espaços na política”.

Participando por meio remoto, a deputada federal Rosângela Gomes deu um depoimento sobre a sua história pessoal de combate à violência política de gênero. “Já enfrentei muita violência política no Parlamento – quer seja no municipal, no estadual e, também, agora como deputada federal. O que me inspirou a escrever essa norma foi o nosso dia a dia, que não é diferente de nenhuma outra parlamentar. A mulher é mais comprometida com a coisa pública. É mais aguerrida, mais dedicada. Eu nunca tive uma lesão, mas fui muito agredida com palavras”.

Gomes mencionou casos recentes de violência política contra mulheres, como o da vereadora de Aparecida de Goiânia (GO) Camila Rosa (PSD). Em fevereiro deste ano, a parlamentar municipal teve o microfone cortado durante um debate sobre participação feminina na política. “Temos que dar um basta em coisas como essas. E nada melhor do que um instrumento legal, normatizado. É uma forma de prevenir, reprimir, combater, erradicar a violência no parlamento contra a mulher”.

A deputada federal defendeu, ainda, um novo instrumento para garantir a participação feminina nos parlamentos brasileiros: a cota de 10% para as Casas legislativas de todos os entes federativos. “O nosso sonho é ter no mínimo 10% de mulheres nas Casas de leis. Cheguei na Câmara dos Deputados em 2014 e, dois anos depois, com a bancada feminina, falamos da importância de colocar um projeto de cota de assento. É o que vai realmente resolver a nossa questão. A Câmara dos Deputados já tem 10%, mas muitas Câmaras Municipais não tem sequer uma representação”.

Em 06.04.2022