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Câmara aprova extinção de 14º e 15º salários
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O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Jurandir Liberal (PT), anunciou hoje no plenário da Casa a votação e a aprovação do projeto de Decreto Legislativo 64/2012, elaborado pela Comissão Executiva, que determina a extinção do décimo quarto e décimo quinto salários, popularmente chamados de auxílio-paletó.
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Liana Cirne destaca atribuições do Poder Legislativo ao discutir projeto
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O projeto de lei nº 72/2017, votado pela Câmara do Recife na reunião Ordinária remota desta segunda-feira (24), gerou um debate sobre as atribuições do Poder Legislativo ao ser levado à tribuna virtual pela vereadora Liana Cirne (PT). De autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), a proposta – que visa tornar obrigatória a presença de profissional de vigilância do sexo feminino nas escolas da rede pública do ensino municipal – havia recebido um parecer pela rejeição da Comissão de Legislação e Justiça da Casa.
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2021
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05
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Câmara faz balanço parcial do semestre legislativo
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O presidente da Câmara do Recife, vereador Jurandir Liberal (PT), fez uma análise na tarde desta terça-feira 3, do semestre legislativo lembrando que no início deste ano se comprometeu em dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos na Casa, sem permitir que o ano eleitoral dificultasse as atividades. Segundo ele, o dia a dia mostrou que os vereadores do Recife cumpriram bem as tarefas que lhes foram confiadas neste primeiro semestre de 2012. “Os números estão sendo levantados e oportunamente serão divulgados, mas posso adiantar que são bastante expressivos”. Uma audiência pública será realizada nesta quarta-feira, 04, pela manhã para tratar do tema: "Política habitacional: problemas e soluções de moradia e urbanismo da comunidade do Pina”, uma iniciativa do vereador Augusto Carreras. Na quinta-feira, 06, a Medalha do Mèrito José Mariano será concedida a pescadora Berenice Vitorino, pelo vereador Gilvan Cavalcanti.
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Processo 333/2022
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Transparência
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Dispensa
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Processo 333/2022
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Requerimento de revisão da Lei Orgânica será votado hoje
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A Lei Orgânica do Recife, que é uma espécie de Constituição municipal, será revisada. A proposta, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PSB), está na ordem do dia. O primeiro passo nesse sentido será dado na tarde desta segunda-feira, 6, quando os vereadores votarem o requerimento que propõe a criação de uma comissão especial composta por sete membros para revisar a legislação. A revisão do texto foi uma das prioridades definida pelo presidente da Câmara, vereador Eduardo Marques (PSB), no discurso de posse no dia primeiro de janeiro.
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Câmara recebe visita da Associação Brasileira de Ouvidores
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Servir como um canal de interlocução com a sociedade. É esse o papel da Ouvidoria da Câmara do Recife, órgão criado em 2013 e que foi tema de discussão em um encontro promovido nesta quinta-feira (13), na Casa de José Mariano. Na ocasião, o presidente do Poder Legislativo, vereador Romerinho Jatobá (PSB) e o ouvidor-geral da Câmara, vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), receberam uma comitiva da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO).
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2023
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07
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Recesso começará no dia 6 de julho
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Entre os dias 6 a 31 de julho a Câmara Municipal do Recife entrará em recesso parlamentar, que é a interrupção temporária das atividades legislativas. A suspensão ocorre em cumprimento ao que determina o artigo 12 da Lei Orgânica do Município. A próxima semana, no entanto, será de expediente normal no legislativo municipal, já tendo sido confirmadas as três reuniões plenárias de segunda, terça e quarta-feira.
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CLJ discute projetos de lei e de decreto legislativo
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A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara do Recife promoveu uma reunião híbrida nesta quinta-feira (2) para discutir pareceres a projetos que tramitam na Casa. Presidido pelo vereador Zé Neto (PSB), o grupo deliberou pela aprovação de seis projetos de lei (PLO) e de três projetos de decreto legislativo (PDL). Um projeto de lei do Executivo (PLE) que se encontrava na pauta foi retirado após receber um pedido de vista.
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2024
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05
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Vereador critica repercussão à nota oficial
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O vereador Carlos Gueiros (PTB) criticou a repercussão dada à nota oficial veiculada nesta terça-feira, 9, em jornais locais onde o presidente da Casa, Jurandir Liberal (PT), esclarece declarações sobre o Tribunal de Contas do Estado. “Achei a nota oficial uma atitude louvável, de humildade e reconhecimento.”, afirmou Gueiros.
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Alunos da UFPE visitam a Câmara
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Estudantes do curso de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco acompanharam a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta terça-feira, 28. A visita foi organizada pelos próprios jovens para ver, na prática, o que estudam na disciplina de Direito Constitucional, ministrada pelo vereador André Régis (PSDB), que também é professor.
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Câmara Municipal do Recife