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Título para senador mineiro gera debate
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A entrega do título de cidadão do Recife ao senador mineiro Aécio Neves provocou debate no plenário, durante a reunião desta segunda-feira. Antes da votação, o projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador André Régis (PSDB), foi questionado por Carlos Gueiros (PTB) que alegou descumprimento do Regimento Interno da Casa, uma vez que o artigo 414 proíbe a entrega de cidadania recifense e medalha a pessoas em exercício de cargos eletivos.
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Trabalhos legislativos voltam nesta quarta-feira
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Após 26 dias de recesso parlamentar, previsto em lei, a Câmara Municipal do Recife retoma os trabalhos legislativos nesta quarta-feira, 1º de agosto, com reunião ordinária marcada para começar ás 15h. As atividades legislativas foram interrompidas temporariamente, entre os dias 6 e 31 de julho, em cumprimento ao que determina o artigo 12 da Lei Orgânica do Município. “No primeiro semestre, nós cumprimos o dever de ouvir os anseios da sociedade, pois este é um dos papéis mais substanciais de um representante do povo. Vamos continuar nosso trabalho neste novo período legislativo”, disse o presidente, vereador Jurandir Liberal (PT).
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Tráfico de pessoas e órgãos é tema de audiência pública
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Cientes de que o tráfico de pessoas e de órgãos é da esfera policial federal, mas que compete ao município e ao Poder Legislativo alertar as pessoas sobre essa prática que é uma das mais cruéis violações dos princípios da dignidade e dos direitos humanos, a Câmara Municipal do Recife realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira, 5, para debater o tema. Foi uma iniciativa conjunta dos vereadores Aline Mariano (PSDB), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Casa de José Mariano, e Aerto Luna (PRP), com o objetivo de contribuir para dar visibilidade ao crime de tráfico, que já coloca o Brasil como um dos países onde ele é mais frequente. Pernambuco, precisamente o Recife, já é considerado uma das rotas do tráfico.
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Transparência pública de serviços de propaganda é alvo de projeto de Ivan Moraes
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Quanto custou aos cofres públicos municipais a veiculação de um anúncio de jornal? Quanto uma emissora de televisão ou rádio recebeu para divulgar uma propaganda dos Poderes Executivo ou Legislativo? As respostas a essas perguntas deverão ficar mais acessíveis à população, caso uma proposta de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL) seja aprovada pela Casa de José Mariano e sancionada pelo prefeito. O projeto nº 23/2021, que visa a estabelecer procedimentos para garantir a transparência dos serviços de publicidade e propaganda contratados pela Prefeitura e pela Câmara, já se encontra em tramitação.
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2021
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07
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Transporte público do Recife vai ser regulamentado por Conselho
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A Câmara do Recife aprovou na tarde desta terça-feira 20, após mais de três horas de discussão, o projeto do executivo de número 16 que transfere a regulamentação do transporte público e complementar do município para um Conselho composto por 28 integrantes, sendo apenas um representante da Casa. O vereador Carlos Gueiros (PTB) havia apresentado um substitutivo, englobando todas as emendas, impedindo que a transferência da regulamentação ficasse a cargo deste novo Conselho.
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Três Comissões permanentes da Câmara do Recife são instaladas nesta quinta-feira
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Na manhã desta quinta-feira (16), três Comissões permanentes da Câmara Municipal do Recife foram instaladas na Casa e os seus novos respectivos membros tomaram posse para a execução dos trabalhos durante o exercício do biênio 2023-2024. Foram elas: Desenvolvimento Econômico, Ética e Decoro Parlamentar, Direitos Humanos e Cidadania.
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2023
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02
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Três projetos de lei estão na pauta da sessão ordinária de hoje
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Na reunião ordinária, desta segunda-feira, 14, os vereadores do Recife votarão três projetos de lei, entre eles o de autoria do vereador Josenildo Sinésio (PT), que prevê punição para os bancos que descumprirem a lei municipal 17.647/2010. Ela torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências bancárias. De acordo com o projeto, as instituições financeiras estarão sujeitas a multas de R$ 5 mil e interdição em caso de reincidência.
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TV Câmara do Recife volta nesta segunda-feira
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O programa TV Câmara do Recife volta a ser apresentado a partir desta segunda-feira, 15, através da TV Universitária, canal 11, com o objetivo de democratizar a informação e dar ainda mais transparência às atividades dos vereadores. O programa diário, mais ágil e moderno, terá meia hora de duração e será apresentado sempre das 6h50 às 7h20. Ele vai permitir ao cidadão recifense acompanhar em casa os debates políticos que são realizados no plenário, além de ficar conhecendo os projetos de lei que podem alterar a realidade da cidade.
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TV Câmara exibe série sobre José Mariano
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Dentro das comemorações do centenário da morte do abolicionista José Mariano, patrono da casa legislativa, a Câmara do Recife vai homenagear este ano as pessoas físicas e jurídicas que tenham prestado relevantes serviços ao município. A comenda foi instituída pela Mesa Diretora, através do Decreto Legislativo número 556/2012, e será concedida a personalidades indicadas pelos vereadores. Também faz parte das comemorações uma série de três reportagens especiais, a ser exibida a partir de amanhã, quarta-feira 6, no programa TV Câmara do Recife, que vai ao ar pela TV Universitária, diariamente às 7.30 horas. A série tem edição e reportagem da jornalista Catarina Ramalho, apresentação da jornalista Mack Costa e direção geral da jornalista Edén Pereira.
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