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Projeto da LDO tem prazo de envio ao Executivo até dia 15
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Esta semana é decisiva para o projeto de lei número 14/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 da Prefeitura do Recife. Termina no dia 15, segundo a Lei Orgânica, o prazo para devolver ao chefe do Executivo o texto da matéria votada no plenário da Câmara Municipal. A LDO é uma programação do que pode acontecer no próximo ano na administração pública e no legislativo do Recife. Ela estabelece as prioridades e metas, além da estrutura e organização do orçamento, as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento e suas alterações, as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais e as disposições sobre alterações na legislação tributária.
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André Régis recebe vista de alunos da ONG Politize
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Alunos da ONG Politize, uma organização apartidária que trabalha com educação política, realizaram visita à Câmara Municipal do Recife e foram recebidos pelo vereador André Régis (PSDB) na tarde desta quarta-feira (28). Eles queriam saber como funciona o legislativo municipal e como trabalham os vereadores. O parlamentar explicou como é o dia a dia da Casa de José Mariano e destacou para os estudantes que um dos papéis do vereador “é fiscalizar o Executivo, independentemente de ele ser ligado ao governo ou de oposição”.
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Câmara iniciará semestre bastante movimentado
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A Câmara Municipal do Recife prepara-se para viver, a partir de quinta-feira, dia 1º de agosto, um período legislativo bastante movimentado. Com o término do recesso parlamentar, os vereadores terão pela frente votações importantes como o projeto de lei da atualização do Plano Diretor, que está em fase final de tramitação; e as legislações que revisam a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Recife, para 2020, e o Plano Plurianual (PPA) do município do período 2020-2023. Também está sendo aguardada a chegada do projeto de lei do Poder Executivo que vai estabelecer o Código Municipal de Limpeza Urbana, que é outra proposta de legislação cujo teor pode esquentar os debates.
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Ivan Moraes pede dispensa de prazo de projeto de decreto Legislativo
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O vereador Ivan Moraes (PSOL) solicitou a dispensa de prazo do projeto de decreto Legislativo nº 38/2020, de sua autoria, que susta os efeitos do decreto Executivo nº 34.113/ 2020, que regulamenta a unidade de conservação de paisagem Parque da Tamarineira. Ele disse na manhã desta segunda-feira (23), durante reunião Ordinária da Câmara do Recife, transmitida por videoconferência, que a medida do Executivo “usurpa o poder desta Casa de regulamentar a transferência do direito de construir, que é um instrumento urbanístico que precisa ser regulamentado por lei e não por decreto”. O pedido de dispensa de prazo foi aprovado e a medida segue para análise das Comissões.
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LDO deve ser votada até 15 de junho
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A Câmara Municipal do Recife tem até 15 de junho para votar e encaminhar ao prefeito Geraldo Júlio, para sanção, o projeto de lei número 09/2015, do Poder Executivo, que propõe a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura do Recife, que orientarão a elaboração da lei orçamentária da administração municipal – LOA - para o exercício de 2016. Antes de chegar ao plenário, para votação, ele precisará receber o parecer técnico da Comissão de Finanças e Orçamento.
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Nova Comissão de Redação é instalada
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A nova Comissão de Redação da Câmara Municipal do Recife, criada por força do Ato da Presidência número 4/2017, foi instalada na manhã desta segunda-feira, 15, às 11h, quando foi escolhido o vereador Marcos di Bria (PSDC) para presidi-la. Esta é uma das comissões mais importantes do Poder Legislativo Municipal. É por ela onde tramitam todos os projetos de Lei, de Resolução, de Decreto Legislativo, de Emendas da Lei Orgânica e Complementar após a aprovação em plenário.
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Substitutivo do RI aprovado por unanimidade da Câmara
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Os novos artigos propostos pelo substitutivo ao projeto de resolução 29/2013, analisados pela Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno, presidida pelo vereador Carlos Gueiros (PSB), foram aprovados nesta terça-feira 20, na Câmara do Recife pela unanimidade dos votos dos parlamentares presentes. Ao todo foram analisados e discutidos 429 artigos do antigo RI bem como as 226 emendas propostas.
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2020
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Abril
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Legislação e Justiça analisa e aprova proposições
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife reuniu-se, nesta quinta-feira (13), por videoconferência, e analisou onze proposições, sendo seis projetos de decreto legislativo (PDL) e cinco projetos de lei (PLO). Destes, dois foram rejeitados. O encontro contou com a presença do presidente do colegiado, o vereador Felipe Francismar (PSB), e dos vereadores Aderaldo Pinto (PSB) e Fabiano Ferraz (Avante).
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2022
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Presidente Eduardo Marques discursa na abertura do Projeto Câmara nos Bairros
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Nesta terça-feira (26), a Câmara do Recife realizou, no Sesc Santo Amaro, a reunião plenária da primeira edição do Projeto Câmara nos Bairros, iniciativa que visa aproximar o Poder Legislativo da população. Na abertura do evento, antes dos discursos do pequeno expediente, o presidente da Casa – o vereador Eduardo Marques (PSB) – discursou na tribuna para a população presente.
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