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Vereadores aprovam fim do voto secreto
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A partir de agora, todas as votações na Câmara do Recife serão feitas de forma aberta. Os vereadores aprovaram em primeira discussão, na reunião plenária desta segunda-feira, 16, o projeto de emenda à Lei Orgânica que propõe o fim do voto secreto para eleição da Mesa Diretora e para apreciação de vetos do Executivo. A proposta do vereador Jayme Asfora (PMDB) também proíbe reuniões secretas no legislativo municipal e recebeu 30 votos favoráveis e cinco contrários. A Câmara já havia aprovado, desde julho, a extinção da votação secreta para cassação de mandato parlamentar.
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Comissão debate projetos de lei de política ambiental
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Precedidos por amplos debates de esclarecimento, os dois projetos de lei do Poder Executivo que formam a política ambiental de controle e preservação das áreas verdes e qualidade de vida estão na reta final de tramitação na Câmara Municipal do Recife. Na manhã desta sexta-feira, a Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito realizou reunião para prosseguir nas dicussões sobre as duas matérias. O projeto de número 03/2014, que dispõe sobre a Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanças Climáticas do Recife recebeu parecer favorável; e o de número 02/2014, que institui o Sistema Municipal de Unidades Protegidas (SMUP) está praticamente fechado.
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Romero Albuquerque destaca Título de Cidadão a juiz de direito
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O vereador Romero Albuquerque (PP) fez questão de ocupar a tribuna da Casa de José Mariano antes da votação dos pareceres, pela aprovação, ao projeto de Decreto Legislativo 41, de sua autoria. A medida concede o Título de Cidadão do Recife ao juiz de direito Adalberto de Oliveira Melo. O parlamentar destacou nesta segunda-feira, 27, que trata-se de um reconhecimento a um homem que se constitui “em um exemplo como pessoa e profissional”. O decreto foi aprovado em discussão única no plenário da Câmara.
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Michelle Collins relembra data histórica do voto feminino
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A vereadora Missionária Michele Collins (PP) disse, na reunião ordinária desta terça-feira, que o dia 3 de novembro é um marco para a história brasileira, “em virtude do longo processo de luta pela participação das mulheres na política”. Foi nesse dia, há exatos 85 anos, no ano de 1030, que o direito de voto feminino foi instituído pelo então presidente da República, Washington Luís. “É preciso sempre lembrar a luta persistente que as mulheres tiveram de travar para conseguirem se firmar como cidadãs portadoras de direito”, ressaltou a vereadora.
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Câmara recebe visita de alunos do EREM Sizenando Silveira
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Para conhecer o funcionamento do Poder Legislativo Municipal, os alunos do primeiro ano da Escola de Referência do Ensino Médio (Erem) Sizenando Silveira visitaram a Câmara do Recife na manhã desta segunda-feira (10), quando foram recebidos pelo presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB). A visita funcionou como um passeio onde os cerca de 45 jovens de 15 a 17 anos tiveram a oportunidade de conhecer as instalações do prédio onde funciona o Poder Legislativo. Eles também ficaram sabendo onde trabalham e quais as prerrogativas de vereadoras e vereadores.
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2024
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06
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Presidente da Câmara faz balanço de 2013
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Ao fazer o balanço do funcionamento da Câmara Municipal do Recife, neste final de 2013, o presidente do legislativo municipal, vereador Vicente André Gomes (PSB), analisou que este foi um ano marcado por três grandes acontecimentos que determinaram os andamentos dos acontecimentos sociais e políticos. Todos, segundo ele, com reflexos na Casa de José Mariano: o primeiro, com consequência direta, a posse dos 39 vereadores, dos quais 16 em primeiro mandato; a posse do prefeito Geraldo Júlio, que assumiu a Prefeitura do Recife em solenidade realizada no dia primeiro de janeiro e, por fim, as manifestações de rua que se iniciaram no final do primeiro semestre, inicialmente pacíficas, mas que terminaram confundidas com as táticas do grupo Black Bloc.
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Lei pode garantir isenção de taxa em concursos públicos municipais
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A Câmara do Recife aprovou na segunda-feira (13), o projeto de lei do vereador Múcio Magalhães (PT) isentando o pagamento da taxa em concursos públicos realizados nos poderes executivo e legislativo municipal para àqueles que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou pertencer à família de baixa renda. O projeto de lei 71/2010 já seguiu para sanção do Executivo.
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Câmara aprova PPA e derruba emendas polêmicas da LOA
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Por unanimidade dos votos do plenário, 28 ao todo, em primeira e em segunda discussões, e por meio de reunião extraordinária, a Câmara do Recife aprovou o PPA e a LOA, esta última após intenso debate entre vereadores, culminando com a derrubada de diversas emendas, entre as quais as que limitavam o percentual de suplementação de verba, mantido em 15% para a próxima gestão, e outra que retirava autonomia do primeiro secretário na gestão da verba da Casa. A verba suplementar do Executivo pode ser solicitada por decreto, respeitando o limite aprovado na peça orçamentária, enquanto a verba suplementar do legislativo pode ser requerida através de portaria do primeiro secretário da Casa.
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Políticas Públicas da Juventude debate sobre o novo "Programa Parlamento Jovem"
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A Comissão de Políticas Públicas da Juventude da Câmara do Recife recebeu, em encontro realizado nesta quarta-feira (17), o secretário de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Política sobre Drogas, Marcone Ribeiro, para debater sobre uma proposta coletiva ao novo "Programa Parlamento Jovem", que está em discussão para voltar à Casa de José Mariano. Além disso, sob a presidência do vereador Felipe Alecrim (PSC), a reunião do colegiado, que contou com a presença dos vereadores Alcides Teixeira Neto (PSB) e Ebinho Florêncio (Podemos), também aprovou quatro projetos de lei Ordinária.
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2023
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05
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Comissão faz Seminário sobre Técnicas Legislativas
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Vereadores e inúmeros assessores legislativos participaram do seminário sobre Técnicas Legislativas promovido pela Comissão de Legislação e Justiça, na tarde desta quinta-feira 16, na Câmara do Recife. O presidente da Comissão, vereador Aerto Luna (PRP) convocou o encontro para prestar esclarecimentos e tirar dúvidas jurídicas dos gabinetes. “É uma forma de discutir a Lei Orgânica, pois conhecendo melhor a legislação evitamos o veto da Comissão e o veto do executivo. Quanto mais claro e juridicamente correto for o projeto mais chances de ser aprovado em plenário e sancionado”.
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Câmara Municipal do Recife