Comissão de Educação aprova projetos de lei do Executivo

A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes analisou e aprovou dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo (PLE), além de outros dois projetos de decreto legislativo (PDL), em reunião virtual realizada na tarde desta quinta-feira (4). A reunião, que também distribuiu outras 12 matérias legislativas para análise e emissão de pareceres, foi conduzida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), presidente do colegiado, e contou com a presença da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e do vereador Hélio Guabiraba (PSB).

Os dois projetos de lei do Executivo são os de números 21 e 26, ambos de 2022, direcionados para as áreas de Esportes e de Ciência e Tecnologia. O primeiro analisado e aprovado foi o PLE número 21/2022, que institui o programa de parcela com clubes sociais, visando estimular a prática desportiva e a inclusão social junto às comunidades carentes, à rede pública municipal de ensino e à política municipal de esporte e lazer.

Na sua justificativa desse PLE, o prefeito João Campos esclarece que: “Ressalta-se que a atual proposta de lei, aperfeiçoa os atos normativos, revogando os anteriores, quais sejam a Lei 17.399 de 28 de dezembro de 2007 e o Decreto 28.272 de 1º de outubro de 2014. No que diz respeito às atribuições da Secretaria de Esportes, tal aperfeiçoamento legislativo permitirá que esta Secretaria possa executar o acompanhamento direto dos programas de prática desportiva e inclusão social, com o voto de qualidade. As alterações ora propostas incluem na formação do Comitê Gestor com diversas Secretarias que antes não o integravam.”

O segundo projeto de lei aprovado foi o PLE número 26/2022, que dispõe sobre incentivos às atividades de ciências, tecnologias e inovações no Recife. A proposta representa o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife, no qual tem a finalidade de possibilitar a articulação entre o Poder Executivo municipal, Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), entidades privadas sem fins lucrativos e o setor produtivo.

Junto com a proposta, o prefeito João Campos justificou que “o Brasil vem há alguns anos modificando sua legislação em âmbito nacional para estimular a parceria entre esses três atores centrais, aos quais também devem ser acrescidas as instituições privadas sem fins lucrativos.”

Quanto aos projetos de decreto legislativo foram aprovados os seguintes: PDL 25/2022, de autoria do vereador Renato Antunes (PL), que homenageia com a Medalha de Mérito José Mariano o senhor Manoel Ferreira da Silva; e o PDL 29/2022, de autoria de Romerinho Jatobá (PSB), que entrega o Título de Cidadão do Recife a Leonardo Framil.

Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife.

Em 04.08.2022.