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Câmara do Recife não altera valores de benefícios
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A Câmara Municipal do Recife explica que a Lei Municipal número 18.970/2022, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (4), trata de alterações na legislação vigente que define benefícios concedidos aos servidores do Poder Legislativo. O objetivo é tornar mais ágil a administração e vale destacar que a Lei não cria novos auxílios e nem reajusta valores.
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2022
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08
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29
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Atividade Legislativa
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Ordem Meses
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Agosto
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Morte de funcionário suspende sessão da Câmara
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O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Múcio Magalhães (PT), suspendeu a sessão ordinária da tarde desta quarta-feira, 09 de dezembro em virtude do falecimento de Anílson Duarte Souto, 69 anos, o funcionário mais antigo em atividade na casa legislativa. Ele morreu ontem (08) de insuficiência respiratória e será enterrado hoje (09), ao meio-dia, no Cemitério de Santo Amaro.
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Mais de 40 proposições são aprovadas em comissões da Câmara
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Na última semana do mês de junho, cinco comissões temáticas permanentes da Câmara Municipal do Recife promoveram reuniões: Educação, Cultura, Turismo e Esportes; Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo; Planejamento Urbano e Obras; Finanças e Orçamento e Legislação e Justiça. Os colegiados analisaram e deram parecer pela aprovação a 43 proposições, dentre projetos de lei do Executivo, projetos de lei Ordinária, decretos legislativo e projeto de resolução.
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2024
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06
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Câmara do Recife não terá aumento de despesas
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A Câmara Municipal do Recife recebe anualmente 4,5 % da receita tributária do município, conforme prevê a Constituição Federal. Este recurso é destinado às despesas da Casa – que compreendem pessoal e toda infraestrutura.
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Notícias
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Novo Regimento prevê modernização das Comissões da Casa
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Durante toda a manhã desta quinta-feira, 17, a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno esteve reunida na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife. O tema em evidência, nas 10 emendas e 17 artigos lidos e analisados, diz respeito ao Capítulo 5 - das Comissões, e tratou de questões referentes à modernização do funcionamento das Comissões temáticas, tanto as Permanentes quanto as Especiais. A importância desses colegiados formados pelos vereadores em exercício, reside em diversos trabalhos desenvolvidos, a exemplo da análise e dos pareceres aos projetos do Legislativo e do Executivo.
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Parlamentares repercutem declarações do prefeito
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O vereador Sérgio Magalhães (PTC) repercutiu na reunião plenária desta segunda-feira, 18, recentes declarações do prefeito sobre a postura dos parlamentares em relação à gestão municipal. De acordo com nota publicada na imprensa, João da Costa teria dito que alguns vereadores pressionam o Executivo em troca de interesses pessoais. Integrantes da bancada de Oposição cobraram do Poder Executivo mais respeito à Câmara Municipal.
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Comissão de Educação aprova projetos em homenagem a Graça Araújo
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Uma dupla homenagem à jornalista Graça Araújo, que faleceu em setembro, será feita pela Câmara Municipal do Recife. Estão em tramitação, dois projetos de resolução – os de número 26/2018, de autoria da vereadora Natália de Menudo (PSB) e o 27/2018, da vereadora Ana Lúcia (PRB) – que dão o nome da profissional à Sala da Imprensa Externa da Casa de José Mariano e cria o Prêmio de Jornalismo, respectivamente, que contemplará “jornalistas, produtores, radialistas, apresentadores, fotógrafos, publicitários, relações públicas, dentre outros profissionais que desempenham atividade pertinente”.
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Líder governista faz avaliação positiva do semestre
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Líder do Governo na Câmara Municipal do Recife, o vereador Josenildo Sinesio (PT) fez avaliação e concluiu que o resultado dos trabalhos realizados no primeiro semestre de 2010, pelo Legislativo, foi “bastante produtivo”. Ele se baseou na convivência, nesse período, entre as bancadas de situação e oposição, no relacionamento com o Poder Executivo e nas discussões de temas de interesse do povo recifense. “Fechamos o semestre com saldo positivo em todos esses itens, com o objetivo único de trabalhar e defender os projetos importantes para a população”.
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Legislação e Justiça aprova projetos de Lei
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A Comissão de Legislação e Justiça se reuniu na tarde desta segunda-feira, 14, para discutir e aprovar sete projetos de Lei, três deles do Executivo e quatro do Legislativo. O projeto de Lei, número 188/13, que exige avaliação médica para realização de aulas de educação física nas escolas públicas municipais, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB), foi um dos discutidos. “A prática já vinha sendo usada através de atos normativos. A Comissão achou por bem aprovar para que seja sancionado pelo Prefeito”, comentou Aerto Luna (PRP), presidente da comissão.
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Câmara Municipal do Recife