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Servidores com deficiência terão horário especial de trabalho
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A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta segunda-feira, 3, em primeira e segunda discussões, o projeto de Resolução número 28/2017, que dispõe sobre o horário especial de trabalho para servidores com deficiência ou que tenham dependentes na mesma situação, no âmbito do Poder Legislativo do Município do Recife. A iniciativa partiu da Comissão Executiva e determina que a redução será de 50% da carga horária do cargo ocupado pelo servidor.
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Saúde e Previdência dos Servidores são debatidas em audiência
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Para debater a situação do plano de saúde e da previdência dos servidores municipais, o vereador Osmar Ricardo Ricardo (PT) promoveu audiência pública na manhã desta quinta-feira, 6. O plenarinho da Câmara Municipal do Recife ficou lotado de servidores que tinham pelitos como aceitar novas adesões de servidores ao Recife Saúde, uma vez que ela está suspensa desde 2009,e apresentar queixas como o constante descredenciamento de médicos, clínicas e laboratórios. Também reclamaram de uma possível precarização dos serviços, com a baixa qualidade do atendimento e a necessidade urgente de ampliação da rede credenciada.
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Comissão finaliza substitutivo do Regimento Interno da Câmara
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Após 21 reuniões, a Comissão Especial que Revisa o Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife finalizou os trabalhos e entregou ao presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB), o substitutivo ao Projeto de Resolução 29/ 2013. A entrega do documento, na manhã desta sexta-feira, 16, representa o esforço concentrado dos vereadores membros da Comissão, dos consultores legislativos, assessores jurídicos, bem como setores da Casa, a exemplo do Departamento Legislativo e da Coordenação Geral.
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Prefeitura do Recife cumpre metas fiscais no segundo quadrimestre
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O desempenho financeiro da Prefeitura do Recife ficou dentro das metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante o segundo quadrimestre deste ano. A constatação foi feita pelo secretário de Finanças, Ricardo Dantas, que participou de audiência pública realizada pela Comissão de Finanças da Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira, 26. Apesar da crise econômica que o País ainda está enfrentando, o resultado primário apresentado no período foi de R$ 379,5 milhões.
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Secretária Executiva de Juventude entrega plano a Eduardo Marques
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Num gesto de cortesia, a secretária Executiva de Juventude da Prefeitura do Recife, Camila Barros, trouxe ao presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB) exemplares impressos do Plano Municipal de Juventude que o Poder Legislativo aprovou no ano passado e foi sancionado pelo prefeito Geraldo Júlio em dezembro. “Foi importante a visita dela, pois mostra o quanto a questão dos jovens é tratada com seriedade pela atual gestão. Aproveitamos para nos colocar á disposição para ajudar nas políticas públicas para os jovens”, comentou o vereador.
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Prazo de emendas para LOA e PPA vai até 20 de outubro
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Já está contando o prazo regimental de emendas para as peças orçamentárias do município do Recife para o próximo ano. Os projetos de lei números 21 e 22, respectivamente a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual 2014-2017 (PPA), ambos de autoria do Poder Executivo, foram encaminhadas à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife e os vereadores terão até 20 de outubro para oferecer emendas. A LOA estima a receita e fixa a programação das despesas para o próximo ano. Já o PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, com vigência de quatro anos.
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Comissão de revisão do Regimento Interno conclui segunda reunião do dia
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Para agilizar a produção do relatório final de revisão do Regimento Interno da Câmara do Recife, que deve ser finalizado e apresentado ao plenário até o final do ano, a comissão especial criada na semana passada para tratar do assunto se reuniu duas vezes nesta quarta-feira (9), na Casa de José Mariano. Após analisarem 12 artigos e quatro emendas pela manhã, os membros do grupo se debruçaram, no período da tarde, por mais nove artigos e sete emendas. Como na primeira reunião do dia, a segunda também se deteve sobre a nova organização das comissões do Legislativo municipal.
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Eduardo Chera toma posse na Câmara
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Com a renúncia do vereador Jadeval de Lima (PDT) - que deixou a Câmara Municipal do Recife para ocupar o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Pernambuco - quem assumiu a vaga do parlamentar, a partir de hoje (4), foi o vereador Eduardo Chera (PDT). A solenidade de posse ocorreu durante a manhã, na Sala da Presidência, conduzida pelo presidente da Casa, Eduardo Marques (PSB).
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Ouvidoria da Câmara constará oficialmente do Regimento Interno
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Ela já funciona na Câmara Municipal do Recife desde 2013, mas ainda não está incluída no Regimento Interno. Foi criada por força de Projeto de Resolução, um instrumento que se destina a regular as questões internas de caráter político, processual, legislativo ou administrativo. A Ouvidoria da Casa de José Mariano, que se propõe a ser mais um importante meio de interlocução com a sociedade, agora constará oficialmente do novo texto do Regimento Interno, que é o conjunto de regras que regulam o funcionamento do Legislativo Municipal.
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Pe. Joselito recebe Título de Cidadão do Recife
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Uma festa. Com muita música, cânticos de louvores, e emoção. Festa para entregar ao Pe. Joselito Freire, Major Capelão da Força Aérea Brasileira, em reconhecimento ao papel desempenhado por ele na evangelização de casais e jovens católicos das comunidades recifenses, o Título de Cidadão do Recife. Era o que faltava. Pois, baiano de nascimento, já é Pernambucano, Jaboatonense a agora Recifense de fato, de direito e de coração.
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