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Duas comissões permanentes da Câmara Municipal do Recife realizaram reuniões na manhã desta quinta-feira (18): Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento. Em comum, os colegiados analisaram e aprovaram um projeto de lei do Executivo (PLE), que muda o nome de uma via em homenagem à história do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O projeto foi o de número 09/2024, que altera a denominação do sistema viário formado pela Praça da República, no trecho compreendido entre a Rua do Sol e a Avenida Martins de Barros, para “Alameda do Palácio da Justiça”.

Para homenagear os 20 anos de criação do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife (STCP), o vereador Davi Muniz (PSB) realizou reunião solene na tarde desta quinta-feira (28), quando também entregou a Medalha de Mérito José Mariano, a maior comenda do Legislativo Municipal, a dois representantes do setor. O parlamentar entende que além de esse tipo de transporte funcionar como instrumento de acessibilidade e de mobilidade, também gera renda a muitos recifenses, através dos seus mais de 400 empregos diretos e 200 indiretos, permitidos pela atividade, sem contar com o impulsionamento do comércio local atendido pelo serviço. Atualmente, o STCP transporta cerca de 100 mil usuários por dia.

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife reuniu-se de forma remota nesta quinta-feira (11), e aprovou 13 proposições sendo, entre elas, quatro projetos de decreto legislativo e nove projetos de lei Ordinária. Sob a presidência do vereador Zé Neto (PROS), também estiveram presentes no encontro a vereadora Michele Collins (PP) e o vereador Samuel Salazar (MDB).

Ao analisar 20 matérias legislativas em reunião virtual realizada na tarde desta quinta-feira (2), a Comissão de Legislação e Justiça aprovou 12 projetos, sendo três com emendas. Os demais receberam pareces pela rejeição. Entre os aprovados está o projeto de lei do Executivo (PLE) número 15/2022, que dispõe sobre a periodicidade da Conferência Municipal da Mulher. O evento ocorre a cada três anos e, pelas normas, deveria ser realizada até setembro deste ano, mas uma nova data deverá ser agendada.

As comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife realizaram reuniões na manhã desta quinta-feira (25), e, em comum, analisaram e aprovaram o projeto de lei do Executivo (PLE), que cria o Gabinete de lnovação Urbana. A proposta, número 10/2024, altera a Lei Municipal nº 18.291, de 30 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a adequação da estrutura da Administração Direta e Indireta do Município do Recife às novas diretrizes administrativas, e dá outras providências. Vale salientar que Legislação e Justiça também concedeu parecer favorável a outras seis iniciativas de autoria dos parlamentares da Casa.

Pernambuco voltou da 10ª Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB), que aconteceu nos dias 17 e 18 de agosto na cidade de Campinas (SP), com várias conquistas para celebrar. Ao todo, foram 15 medalhas trazidas pelos estudantes pernambucanos, que ficaram em segundo lugar no ranking da competição. O tema foi repercutido na Câmara do Recife pelo vereador João da Costa (PT) nesta terça-feira (20).

Projetos de lei que têm como objetivo promover a conscientização de estudantes da rede municipal de educação e a discussão em torno de assuntos que compõem a chamada educação cidadã foram analisados e votados pela Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes em reunião realizada na tarde desta terça-feira (9). No total, o colegiado aprovou 16 projetos, sendo 12 de lei Ordinária (PLO), quatro projetos de Decreto Legislativo (PDL). Também foram distribuídos 18 para análise e emissão de pareceres. A reunião, presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), teve a participação da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e do vereador Hélio Guabiraba (PSB).

Duas semanas após o falecimento do jornalista, poeta e acadêmico pernambucano Cyl Gallindo, o vereador Almir Fernando (PCdoB) apresentou projeto de lei – o de número 6/2013 - que propõe dar o nome do intelectual à próxima escola municipal a ser construída pela Prefeitura do Recife. A matéria cumprirá tramitações nas diversas comissões temáticas e votação em plenário, podendo durar pelo menos um ano. Somente depois dessa formalidade é que será publicada em Diário Oficial e contará o tempo em relação à escola municipal a ser construída. Cícero Amorim Gallindo era o nome completo de Cyl Gallindo, que morreu no dia quatro de fevereiro, aos 77 anos, em João Pessoa, Paraíba. Ele havia sofrido um aneurisma cerebral no dia 2 de janeiro e estava internado. O poeta era sertanejo, natural de Buíque. Morava no Recife desde os 15 anos, onde estudou e se formou em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Pernambuco. Foi repórter e colunista em jornais de Brasília, Mato Grosso e Pernambuco, onde atuou no Jornal do Commercio e Diario de Pernambuco. Também trabalhou na assessoria de comunicação do Senado Federal e como produtor na TV Universitária, da UFPE. Representante do grupo literário Geração 65, escreveu 14 livros e foi eleito para a cadeira número 6 da Academia Pernambucana de Letras em 2009. Sua obra recebeu elogios de Carlos Drummond de Andrade, Maria do Carmo Barreto Campelo, Marco Pólo, Nélida Piñon, Audálio Alves, Mauro Mota, Luiz Forjaz Trigueiro (Portugal), Regina Igel (USA), Benjamin N. Teensma (Holanda), entre outros. “Sua obra, tanto a poesia como a prosa, é considerada ideologicamente de cunho socialista”, afirmou o vereador Almir Fernando. Alguns de seus trabalhos foram traduzidos para o francês, espanhol e alemão e publicados na França, Estados Unidos, Áustria, Colômbia e Argentina. Além do Recife, Gallindo também morou no Rio de Janeiro, onde fez amizade com escritores como Manuel Bandeira, Carlos Drummond de Andrade e Vinícius de Moraes. “No Rio, participou de movimentos estudantis, onde res¬saltou um traço de sua per-sonalidade que acabaria impresso em suas obras: o inconformismo diante das injustiças sociais”, observou o vereador. Almir Fernando acrescentou que, ao longo de sua trajetória literária, Cyl Gallindo recebeu várias homenagens. “Em 2004, foi agraciado pela Câmara Municipal do Recife com a Medalha José Mariano e com o título de Cidadão do Recife, proposto pelo então vereador Paulo Dantas (PCdoB/PE)”, esclareceu.

O vereador André Ferreira (PMDB) propôs à Câmara do Recife conceder Título de Cidadão ao apóstolo Estevam Hernandes Filho, nascido em São Paulo. O homenageado é fundador e presidente da Fundação Renascer e da Igreja Apostólica Renascer em Cristo. Mas antes de se dedicar ao trabalho ministerial, o apóstolo desenvolveu e coordenou diversos projetos na área de marketing das empresas Xérox e Itautec.