Câmara Municipal do Recife

Câmara aprova projeto de lei do Executivo: Nesta quarta-feira (15), última reunião plenária deste período extraordinário instalado na Câmara Municipal, o projeto de lei do Executivo (PLE) número 01/2025 foi aprovado pelos vereadores do Recife. A segunda votação da medida, que dispõe sobre as competências dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, obteve 25 votos favoráveis e seis contrários. O PLE segue para sanção do prefeito João Campos.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 01
Câmara aprova projeto de lei que autoriza PCR a contratar empréstimo: Um longo debate sobre o projeto de lei do Executivo (PLE) número nº 10/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais, com a garantia da União, foi realizado no plenário da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (16). Através da proposta, a Prefeitura do Recife pode contratar empréstimo na ordem de R$ 900 milhões para desenvolver ações que visam implantar, ampliar e modernizar serviços e obras, nas áreas de infraestrutrura, saneamento, habitação, saúde e mobilidade urbana. Debateram a proposta os vereadores Felipe Alecrim (Novo), Eduardo Moura (Novo), Rinaldo Junior (PSB), Davi Muniz (PSD), Thiago Medina (PL), Alef Collins (PP), Gilson Machado Filho (PL), Samuel Salazar (MDB), Júnior de Cleto, Natália de Menudo (PSB), Cida Pedrosa (PCdoB) e Luiz Eustáquio (PSB). A proposição foi aprovada em duas votações, nas reuniões Ordinária e Extraordinária, e segue para sanção do prefeito da cidade.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 06
Câmara aprova projeto de Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: Prevenção, articulação e planejamento das ações para o enfrentamento ao tráfico de pessoas. Essas devem ser as principais atribuições do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Recife (NETPE/Recife) que pode ser criado na capital em breve. Nesta segunda-feira (19), a Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei nº 220/2019, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que visa instituir o órgão.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 04
Câmara aprova projeto do Executivo sobre isenção de taxa de iluminação: A Câmara Municipal do Recife aprovou em primeira e segunda votações, durante reunião ordinária e extraordinária, realizadas por videoconferência, nesta terça-feira (5), o projeto de lei do Executivo nº 14/ 2020. A matéria visa isentar da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP) os consumidores da classe residencial enquadrados na faixa dos 80 kWh e 220 kWh, entre 1º de abril e 30 de junho de 2020. O principal objetivo da medida é aliviar as pressões financeiras geradas pela pandemia de covid-19, sobre as famílias recifenses. A medida segue para sanção do prefeito Geraldo Julio.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 05
Câmara aprova projeto do Executivo criando novos cargos: Aprovado em duas discussões, o projeto de lei do Executivo 6/2015. A proposta extingue 93 cargos e cria 387 novos cargos comissionados, a maioria para analistas de gestão. O PLE segue agora para sanção do Executivo. A aprovação, no entanto, se deu após intenso debate na tarde desta terça-feira 31, no plenário da Câmara do Recife. Os parlamentares da oposição puxaram a fila de discussão da proposta. O PLE tinha sido retirado de pauta, semana passada, a pedido de alguns parlamentares para que voltasse às Comissões e pudesse receber emendas. No entanto, a proposta não recebeu reparos e voltou ao plenário para votação. Segundo o líder do governo, vereador Gilberto Alves (PTN), a proposta apesar do regime de urgência, que dispensa prazos, tramitou por todas as etapas e poderia ter recebido emendas, caso algum parlamentar desejasse fazê-lo.
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Câmara aprova projeto que dá prazo indeterminado para laudos de doenças irreversíveis: Os laudos e perícias que diagnostiquem deficiências irreversíveis poderão passar a ter prazo indeterminado no Recife. A medida, que atinge todos os serviços públicos, programas e benefícios que exijam comprovação de deficiência, é alvo do projeto de lei nº 28/2023, aprovado em primeira discussão na Câmara do Recife na reunião plenária desta terça-feira (3). A autora da proposta, vereadora Michele Collins (PP), ocupou a tribuna durante a discussão para salientar a importância da mudança. Após a aprovação em segunda votação, a matéria seguirá para a sanção do prefeito da capital.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 12
Câmara aprova projeto que libera prédios sem elevador de até cinco andares: A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (27), em primeira e segunda discussões, o projeto de lei de autoria do poder Executivo nº 05/2017, que autoriza a construção de edifícios sem elevador de até cinco pavimentos. A medida foi defendida pela bancada de governo como uma forma de possibilitar moradias populares mais próximas ao centro da cidade. A matéria, entretanto, também recebeu críticas dos parlamentares de oposição, para os quais significa um aceno ao mercado imobiliário e uma queda no padrão habitacional dos mais necessitados.
Localizado em Comunicação / Notícias
Câmara aprova projeto que visa garantir direitos de terceirizados: A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (27), em segunda discussão, um projeto que acrescenta dois dispositivos à lei nº 14.985/1987, que trata das licitações e contratos da administração pública municipal. De autoria do vereador Rinaldo Junior (PRB), o projeto de lei nº 82/2019 vai tornar obrigatória a comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte das empresas prestadoras de serviços terceirizados. A proposição seguirá para sanção do prefeito.
Localizado em Comunicação / Notícias
Câmara aprova projeto que visa criar serviço de referência de doenças raras: A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (19), em primeira discussão, o projeto de lei nº 52/2017, que trata da implantação de um serviço de referência para pessoas com doenças raras no município. A matéria foi discutida no plenário pela vereadora Michele Collins (PP), autora do texto.
Localizado em Comunicação / Notícias
Câmara aprova punição administrativa contra agressores de mulheres: A Câmara do Recife aprovou em duas votações, na segunda-feira (10) e na terça-feira (11), o projeto de lei nº 188/2023, que busca instituir no município mecanismos de punição administrativa que fortaleçam o combate à violência contra a mulher. A matéria foi tema de debate durante a reunião plenária em que ocorreu a primeira votação, quando a vereadora e autora do projeto, Liana Cirne (PT), subiu à tribuna da Casa para tratar do assunto. O projeto de lei segue para a sanção do prefeito da cidade.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 03

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