Câmara Municipal do Recife

Projeto quer carrinhos de supermercado adaptados para pessoas com deficiência: Assegurar os direitos de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida enquanto consumidores. É essa a intenção do projeto de lei nº 267/2019, que tramita na Câmara Municipal do Recife. De autoria do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), a proposta visa obrigar supermercados e hipermercados a adaptar parte de seus carrinhos de compras para cadeirantes e crianças com deficiência.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 01
Vereadores debatem ação na Justiça contra Controladoria Municipal: Na sessão plenária desta quarta-feira (24), o vice-líder da bancada de governo na Câmara, Inácio Neto (PTN), criticou a Ação de Inconstitucionalidade que a líder da oposição Priscila Krause (DEM) encaminhou à justiça contra a criação da Coordenadoria da Controladoria do Recife. Segundo o vereador, a oposição agiu de forma prematura e impensada.
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Júnior Tércio defende periodicidade de cursos de primeiros socorros nas escolas: A lei nº 17.643/2010, que obriga as escolas e creches municipais do Recife a manterem pessoal habilitado a prestar primeiros socorros, pode ser alterada para que os cursos de formação desses profissionais sejam realizados periodicamente. A instituição da nova regra é o objetivo do projeto de lei nº 237/2022, de autoria do vereador Júnior Tércio (PP). Caso entre em vigor, a alteração vai exigir que esses cursos tenham validade de 24 meses.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 01
Liana Cirne sugere “Lazer Inclusivo” às pessoas com deficiência no Recife: Está em tramitação nas Comissões da Câmara, o projeto de lei de número 240/2025 que dispõe sobre o acesso das Pessoas com Deficiência no Recife ao “Lazer Inclusivo”. A autoria da matéria é da vereadora Liana Cirne (PT). “A proposição tem como objetivo garantir o pleno exercício do direito ao lazer, à cultura e ao esporte, em condições de acessibilidade, inclusão e autonomia, respeitando as especificidades de cada tipo de deficiência”, destacou a parlamentar.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 07
Raul Jungmann critica saúde: O vereador Raul Jungmann (PPS) mostrou preocupação durante a Reunião Plenária de hoje, 16, diante da impossibilidade de discutir a saúde municipal. De acordo com o parlamentar, a Secretaria de Saúde vem desmarcando datas para a prestação de contas da pasta. “Chamamos aqui o secretário de Saúde para prestar contas do relatório anual da gestão que, pela lei do Sistema Único de Saúde (SUS), é um ato obrigatório. Marcamos uma vez não veio, pediu para remarcar uma segunda vez, não veio, nem na terceira tentativa. Não realizamos uma audiência pública e isso é um desrespeito com a Casa”, disse.
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Aimée Carvalho enaltece título recebido pelo Jardim Botânico: No dia em que o Jardim Botânico do Recife comemorou 36 anos (1º de agosto), o espaço ganhou um presente: passou a ocupar a mesma posição em que se encontram os jardins botânicos do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Porto Alegre. O assunto foi abordado hoje,5, pela vereadora Aimée carvalho (PSB). “É o único do Norte e Nordeste a dispor dessa classificação. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, passamos da categoria “C” para “A”. A medida reconhece a importância do acervo e do trabalho desenvolvido para preservação da flora brasileira”, esclareceu a parlamentar.
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Renato Antunes propõe regulamentação nas atividades de edificações e instalações no Recife: Pensando na necessidade de garantia de segurança jurídica aos cidadãos recifenses, diante do poder de fiscalização do Estado, o vereador Renato Antunes (PSC) criou o projeto de lei ordinária 70/2021. A proposta regulamenta as atividades de edificações e instalações no Recife a partir da substituição do artigo 261 da lei municipal nº 16.292/72, tendo em vista a grave situação de muitos imóveis localizados no município de Recife. A proposta está em tramitação na Câmara do Recife, e depende de análise da Comissão de Finanças e Orçamento.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 07
Projeto de quiosques da orla ainda será escolhido, diz Aline Mariano: As críticas a imagens ilustrativas da requalificação dos quiosques da orla de Boa Viagem foram tema de um discurso da vereadora Aline Mariano nesta segunda-feira (10). Durante a reunião ordinária remota da Câmara do Recife, a parlamentar afirmou que o novo visual dos 60 quiosques da praia ainda será escolhido. A repercussão negativa das imagens fez a Prefeitura se pronunciar para esclarecer o caso por meio de uma nota divulgada na semana passada.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 08
Clubes do Recife podem ganhar fraldários: Clubes esportivos e de lazer do Recife serão obrigados a ter um fraldário para atender crianças menores de três anos, acompanhadas por um responsável. É o que determina o projeto de lei 67/12, do vereador Luiz Eustáquio (PT) aprovado esta semana na Câmara.
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Comissão de Segurança prepara audiência sobre bancos: A Comissão de Segurança Pública promoverá uma audiência pública para discutir a segurança dos bancos e as leis municipais elaboradas para o setor, mas que não são cumpridas. O encontro está marcado para a próxima quarta-feira, 04, às 9h30, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. O assunto foi um dos destaques da reunião da comissão, presidida pelo vereador Maré Malta (PPS), na tarde desta quarta-feira (27), acompanhado pelos vereadores Almir Fernando (PCdoB) e Amaro Cipriano Maguari (PDT).
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