Câmara Municipal do Recife

Comissão de Finanças debate mudanças no Código Tributário: Para esclarecer as propostas de atualização do Código Tributário Municipal, o gestor jurídico da Secretaria da Fazenda da Prefeitura do Recife, Roberto Albuquerque, participou da reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira, 11. As alterações estão previstas no projeto de lei número 13/2013, de autoria do Poder Executivo, que modifica os dispositivos da Lei número 15.563, de 27 de dezembro de 1991. “Saio muito satisfeito da reunião, pois vejo que há uma participação muito grande dos vereadores e isso nos deixa, enquanto proponentes, em situação confortável. Quem vai sair ganhando é a população”, afirmou Roberto.
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Pedido de erradicação de árvores deve ter análise: O vereador Jurandir Liberal (PT) pediu vista a um requerimento que solicitava erradicação de uma árvore por discordar dessa prática. Ele já havia se pronunciado sobre o assunto em outra ocasião na Câmara do Recife, por considerar que muitas árvores são retiradas sem necessidade. “Estamos na contramão dos fatos. Todas as cidades estão fazendo replantio, e nós erradicando”.
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Priscila reclama de requerimentos não atendidos: A vereadora Priscila Krause (DEM) informou que não foi atendida em quatro requerimentos enviados à Emlurb para desobstruir esgotos na rua Holmes Fontes, em Afogados. Ela disse que a rua e o entorno enchem de água quando chove e que pede a manutenção na área. “Como meus requerimentos não foram atendidos, sugeri a moradores que enviassem email direto para a Prefeitura”.
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Almir Fernando destaca o Dia do Líder Comunitário: Instituído por uma lei municipal proposta pela vereadora Priscila Krause (DEM), o Dia do Líder Comunitário foi lembrado na Câmara do Recife. O vereador Almir Fernando (PCdoB) fez questão de ressaltar a data comemorada hoje, dia 15 de abril. “Parabenizo todos os líderes comunitários que dedicam suas vidas e que lutam pela melhoria de vida para das suas comunidades e muitas vezes eles e elas não podem ser remunerados. A gente deixa aqui o nosso abraço para todos os líderes comunitários, não só de Recife como os de todo o Brasil”, disse.
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Câmara tem manhã de homenagem às mulheres: Uma manhã repleta de grandes mulheres. Foi assim a homenagem da Câmara do Recife ao Dia Internacional da Mulher, realizada nesta quinta-feira, 13, no plenário. A bancada feminina da Casa elegeu representantes de várias áreas para receber os parabéns, em nome de todas as mulheres recifenses.
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Vereadores debatem revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo: Relator da revisão do Plano Diretor do Recife, aprovado em 2008, o vereador Jurandir Liberal (PT) cobrou na tarde desta terça-feira, 01, o cumprimento de uma emenda de sua autoria proibindo novos prédios com mais de 14 andares ou 42 metros na Avenida Boa Viagem e na Avenida Navegantes. Segundo o parlamentar, em Alagoas e na Paraíba, por exemplo, as construções à beira mar não podem passar dos seis andares. “A ideia era prevenir o futuro e evitar que a situação ficasse pior. Quem já tinha projeto aprovado, tudo bem, mas o que tenho visto são prédios pequenos serem derrubados, a exemplo do Caiçara, para construção de espigões. Aconteceu na gestão de João da Costa e na atual gestão. Não podemos ser irresponsáveis e não fazer esta cobrança”.
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Câmara aprova PPA e LOA em segunda discussão: O Plano Plurianual (PPA), que contem o planejamento detalhado das ações para os próximos quatro anos de gestão e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o orçamento para o próximo ano, foram aprovados ontem, em reunião extraordinária para segunda discussão, pela maioria dos vereadores presentes no plenário, 29 ao todo. Os quatro parlamentares da oposição se retiraram do recinto para não votar o PPA e LOA. A bancada alegou que não houve tempo suficiente para discutir os pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, disponibilizados, o do PPA na terça-feira à noite, e o da LOA, na manhã desta quarta.
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Professor Waldecy Pinto recebe Medalha José Mariano: A maior das honrarias da Câmara Municipal do Recife, que é a Medalha do Mérito José Mariano, foi concedida ao arquiteto, urbanista e professor universitário Waldecy Pinto, em sessão solene realizada na manhã desta sexta-feira, 21, por iniciativa da vereadora Priscila Krause (DEM). “É um justo reconhecimento à sua contribuição com a história da arquitetura e do urbanismo recifenses”, disse ela. Políticos, arquitetos e engenheiros, além de amigos e familiares do homenageado, prestigiaram a solenidade. Waldecy Pinto atuou como Secretário de Planejamento da Cidade em duas gestões e participou da elaboração dos Planos Diretores e de diversos projetos urbanísticos e arquitetônicos do Recife.
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Comissão de Finanças recebe conselheiros de Saúde: Representantes do Conselho Municipal de Saúde participaram na manhã desta quarta, 9, da reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. A finalidade da visita foi relatar aos vereadores a redução da verba destinada ao Conselho, prevista pela Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2014. Outra preocupação dos conselheiros foi a falta de tempo hábil para que a Lei fosse discutida por eles, o que seria fundamental para a elaboração da montagem das atividades do grupo para o próximo ano.
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Graça Brennand recebe a Medalha José Mariano: Na manhã desta sexta-feira, 23, o plenário da Câmara do Recife, que estava lotado de amigos e autoridades, viu Graça Maria Monteiro Brennand receber a Medalha José Mariano, a mais alta comenda da Casa, através de requerimento que foi proposto pelo vereador André Regis (PSDB). Graça Brennand recebeu a distinção por conta dos serviços educacionais prestados a vários jovens do bairro da Várzea. É lá que funciona o Educandário Nossa Senhora do Rosário, que existe desde 2001, oferecendo gratuitamente atividades como aula de música, religião, artes e ensino básico de educação para 240 crianças entre quatro meses e cinco anos de idade. Além de serviços médicos e odontológicos.
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